Torquato e Marun tentam defender o indulto de Temer para os corruptos

Jardim em entrevista no Palácio do Planalto  (Foto: Guilherme Mazui/ G1)

Marun e Torquato, na defesa do indefensável

Guilherme Mazui e Flávia Foreque
G1 e TV Globo

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta terça-feira (13) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o decreto de indulto natalino invadiu “competência exclusiva” do presidente Michel Temer. “Legislar é função do poder legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Nesse juízo, o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. No que legislava de um quinto para um terço, invade competência exclusiva do presidente da República”, disse Torquato sobre a decisão de Barroso.

Torquato Jardim e o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, colocaram a posição do Planalto em entrevista na tarde desta terça-feira (dia 13). Marun disse que o governo vai recorrer para reverter a decisão de Barroso. “O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU. Vai recorrer”, afirmou Marun.

RECURSO – Temer já acionou a Advocacia-geral da União (AGU) para analisar a melhor forma de reverter a decisão de Barroso no plenário do STF, informou o blog do Valdo Cruz.

Barroso decidiu nesta segunda-feira (12) liberar pontos do decreto de indulto natalino, assinado em 2017 por Temer. O ministro estabeleceu critérios mais rígidos, em comparação ao decreto original, para aplicação do benefício nos casos de crime sem grave ameaça ou violência. Parte do decreto de indulto natalino já tinha sido suspensa em 2017 por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) na oportunidade.

Na decisão de segunda, Barroso determinou que ficam sem direito ao indulto condenados pelos chamados “crimes de colarinho branco”, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro. Barroso ainda fixou prazo maior de cumprimento da pena necessário para que o condenado tenha acesso ao benefício. Em 2017, o presidente modificou regras do indulto, o que reduziu esse período.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É constrangedor ver o ministro Torquato Jardim jogando fora o que resta de sua biografia para defender o que é indefensável. Do outro lado do front, o ministro Barroso está lutando o bom combate, no significado bíblico, mas enfrenta contendores de peso que representam outros interesses. (C.N.)

 

5 thoughts on “Torquato e Marun tentam defender o indulto de Temer para os corruptos

  1. Defender CORRUPTOS, ou seja em causa própria, e não ter limite. CORRUPTOS querem criar jurisprudência para depois se beneficiar. Porém tem BARROSO que não deixara.

  2. Esses dois patetas… só no Brasil mesmo….
    Fôssemos sérios já estariam fulminados…

    Dá-lhe holofote ao bando de preás!!!
    Faltou o cocho e a ração á mesa…

  3. Quem sabe das coisas mesmo é o Barroso… Se temos uma pessoa tão inteligente e boazinha como ele, pra que precisamos da Constituição?

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