Torrentes de omissões no rastro das tragédias

Pedro do Coutto

Desde 1966, primeiro ano do governo Negrão de Lima, que temporais desabam no Rio de Janeiro e os governadores e prefeitos anunciam as mesmas providências preventivas , a monitoração das chuvas, o desentupimento dos bueiros, a remoção de casas em áreas de risco e, inevitavelmente, dão ênfase aos recursos federais necessários às obras inadiáveis, mas que não foram repassados, principal motivo do adiamento das ações concretas.

Negrão de Lima enfrentou bem, não apenas um, mas dois temporais que invadiram a cidade em 67 e no ano seguinte, além dos temporais políticos em torno de sua administração. As duas passeatas contra a ditadura, de junho de 68, a dos 100 mil que paralisou a capital, mas iniciou uma perspectiva de diálogo com a ditadura, e a dos 50 mil, dois meses depois, que culminou com o cerco desnecessário comandado por Vladimir Palmeiras e Franklin Martins ao STM e que forneceu pretexto para uma retomada da ofensiva do ciclo dos  generais contra as manifestações populares. Foram  as tempestades da era negrão de Lima. Ficam na história.

As chuvas continuaram a desabar, tanto na política quanto nas cidades fluminenses, mas as providências preventivas voltaram a não sair do papel. Assim foi em 87, na administração do prefeito Saturnino Braga, numa sequência de desastres ecológicos que começou a se espalhar por uma série de outras localidades fluminenses, incluindo Angra dos Reis, Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Morro do Bumba, em Niteroi, e agora na região Serrana, matando centenas de pessoas soterradas em Teresópolis, Petrópolis, Friburgo.

Não é uma coincidência, tampouco somente uma fatalidade. São forças inevitáveis da natureza, mas que não  foram amortecidas em sua violência por obras de escoamento, drenagem, proteção ambiental contra  desmatamentos criminosos, e construção em áreas verdes em cima de antigos cursos d’água que, de repente, ressurgem e arrastam prédios, favelas, casas, condomínios.

Não há rigor na liberação de obras dentro dos limites que o bom senso e a prudência indicam. São substituídos pela falta de obstáculos no campo sombrio da corrupção. Não são realizados serviços de impermeabilização adequados, sobretudo levando-se em conta uma lei universal eterna: a lei da gravidade.

As concorrências no papel estão perfeitas, todas as exigências atendem aos padrões técnicos nacionais e até internacionais. As investigações nesse campo levam inevitavelmente a um resultado igual a zero. Onde fica então a diferença entre o certo e o errado? Boa pergunta. A resposta está na medição invisível a olho nu. Por exemplo:  determinado cálculo exige a aplicação, digamos, de cinco sacos de cimento  por metro quadrado. Muito bem. Entram só quatro. O valor da quinta saca, que é paga, mas não existiu, é dividido em partes iguais pela empresa executota e pela fiscalização que deveria zelar pelos padrões técnicos de segurança. Daí resulta exatamente o efeito contrário: a insegurança.

Não são feitos cálculos de resistência do solo, de penetração natural das águas, da capacidade das redes pluviais, sobretudo em face do crescimento da população. A cada  doze meses, o total de habitantes do país, e portanto de todas as cidades, é de 1,2% maior. As redes pluviais e de esgotos teriam que se expandir na mesma proporção. Mas não se expandem e, com isso, o déficit da capacidade de escoamento das chuvas, cresce na mesma proporção.

Estamos, hoje, há 44 anos da primeira tragédia, como aliás destacou muito bem O estado de São Paulo em sua edição de quarta-feira. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades, torrentes e inundações, é obrigação do poder público. Está no item 18 do artigo 21 da Constituição Federal. Mais um belo princípio que está só no papel, na chuva e no sereno.

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