Trabalhador é a maior vítima da morosidade da Justiça

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça há muito está lesionada e por isso vem dando sinais de fraqueza, não só na administração dos tribunais, mas também pela prestação de uma justiça morosa na solução dos conflitos. As questões de alimentos nos processos de família e a de solução de conflitos trabalhistas, sem dúvida, requerem a máxima a celeridade.

Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros revelou que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que um maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais, alertando para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos.

“O resultado dos dados aponta que os principais problemas que afetam a lentidão na prestação jurisdicional não estão localizados principalmente no número de juízes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, são empregados” – afirmou a pesquisadora Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo, responsável pela análise da pesquisa, que apontou o Distrito Federal como maior despesa e melhor proporção de juízes e de pessoal auxiliar por 100 mil habitantes.

Outra pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça, indicou em 2008 o estado em que se encontrava a morosidade dos tribunais de primeira instância brasileiros com quase 800 mil ações totalmente paralisadas em varas judiciais por mais de 100 dias, numa inequívoca situação do nível catastrófico em que se encontrava o Judiciário brasileiro naquele ano.

O processo lento é injusto, fragiliza o Direito e barra o acesso à justiça, num país subdesenvolvido onde há flagrantes desníveis socioeconômicos, com uma das piores, distribuição de renda do planeta.

Assim acredito que o direito à tutela jurisdicional em tempo razoável possui forte ligação com a efetividade do processo, de tal sorte que a morosidade processual é uma das principais causas da descrença no Poder Judiciário.

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