Trabalhadores e anistia

Jorge Folena

Prezado Jornalista Hlio Fernandes, no 1 de maio comemora-se, em quase todo o mundo, o dia do trabalhador, que simbolizado pelas manifestaes ocorridas na cidade americana de Chicago em 1886, na luta pela reduo da jornada de trabalho para 8 horas. Mesmo tendo sido esta luta iniciada por trabalhadores americanos, os Estados Unidos da Amrica do Norte, por razes naturais do pensamento liberal que impera naquele pas, se negam a reconhecer o dia do trabalho.

O trabalho a base de tudo na evoluo da sociedade, como cientificamente comprovou Marx em seus estudos de filosofia, poltica e economia, tendo as mos como sua essncia fundamental, como revelou Engels. As mos dos trabalhadores, em todos os perodos histricos, construram e constroem as grandes obras da humanidade, como lembrado em poesia por Brecht.

Trabalhadores brasileiros, socialistas, comunistas ou no, inconformados com a tomada ilegtima de poder em 1964 e a deposio de um governo legal, desapareceram, foram perseguidos, humilhados, torturados ou morreram por lutarem para tentar restabelecer a ordem poltica e jurdica no Pas, diante da Constituio promulgada em 1946.

Muitos desses trabalhadores tiveram que se esconder para no morrer, outros precisaram ir para o exterior, abandonando suas famlias, amigos, trabalhos e estudos.

Os ocupantes do poder propuseram em 1979 a anistia, ampla, geral e irrestrita, para que os trabalhadores perseguidos aqui ou no exterior pudessem retornar ao Brasil.

O termo anistia significa perdo em sentido amplo ou esquecimento (do grego amnestia). Porm, a lei de anistia, como documento jurdico, apresentou um vcio original grave, qual seja, a coao (pegar ou largar), na medida em que foi a condio imposta pelos detentores do poder para permitir o retorno dos que tinham deixado tudo para trs. Vale lembrar que a ditadura permaneceu firme at 1985, ou seja, 6 anos depois de sancionada a Lei de Anistia.

Ora, qualquer documento nestas bases nulo de pleno direito. Isto regra jurdica elementar, seja na ordem constitucional outorgada durante o regime militar, seja tambm na atual, promulgada em 1988, assim como em qualquer outro pas. A coao contaminou a referida lei. Contudo, no a tornou legitima para o perdo ou esquecimento geral das atrocidades do passado.

A ordem jurdica fundada com a Constituio de 1988, em seu prembulo, afasta qualquer acordo nulo do passado, ao afirmar que a Assemblia Nacional Constituinte foi reunida para instituir um Estado Democrtico de Direito, o que se constitui num dos princpios fundamentais da Repblica Federativa do Brasil em seu artigo 1.

Desta forma, impossvel numa anlise razovel acreditar que Constituio em vigor tenha permitido a manuteno de uma lei, fruto da coao, para perdoar quem tenha praticado atos de violncia contra trabalhadores e quaisquer brasileiros, sob a proteo do Poder Pblico ento vigente.

O atual presidente do STF, no julgamento da Ao de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, manifestou que a lei de anistia fruto de um acordo de quem tinha legitimidade social e poltica para, naquele momento histrico, celebr-lo. (Notcias STF, de 29/04/10).

Porm, o ministro Peluso esqueceu que os supostos legitimados para celebrar o dito acordo conquistaram o poder do Estado pela fora e no pela vontade popular, que princpio fundamental da Constituio do Brasil (art. 1, nico, da Constituio do Brasil)

O presidente do STF externou ainda que o Brasil fez uma opo pelo caminho da concrdia adotando a Lei de Anistia. Mas que concrdia esta que no permite que se investigue e assegure o devido processo legal e ampla defesa para supostos agentes do Estado que torturaram, mataram ou criaram embaraos para trabalhadores brasileiros? A paz viria para todas as famlias com a investigao sria, respeitando-se os princpios da Constituio em vigor, para que se pudesse saber realmente quem conduziu ou praticou violncia contra os brasileiros no regime de 1964/1985.

Por fim, registro que a Comisso Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 30 de novembro de 2009, aprovou unanimidade, o parecer do jurista Sergio Ribeiro Muylaert sobre a no recepo da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) pela Constituio de 1988 e que o Brasil deveria adotar a mesma postura dos pases vizinhos da regio, como a Argentina, que no julgamento da Causa n. 17.768, proferido por sua Corte Suprema, declarou inconstitucional lei de anistia semelhante lei brasileira.

Portanto, no se est diante de uma questo de revanchismo ou perseguio a qualquer pessoa, mas da busca da verdade histrica para se manter ntegra a memria nacional e assegurar o direito natural dos violentados e suas famlias de saber quem foram os mandantes e executores, assim como exigiu Antgona para garantir o enterro digno de seu irmo.

Jorge Rubem Folena de Oliveira presidente
da Comisso Permanente de Direito Constitucional
do Instituto dos Advogados Brasileiros

Comentrio de Helio Fernandes:
Escrevi um artigo a esse respeito, logo depois do julgamento (?) do Supremo. Tive de deixar para postar amanh, segunda-feira, por causa de outros dois textos que tinham prioridade. Mas no eram nem so mais importantes do que o artigo sobre a anistia e a impensada-insensata deciso do STJ, que ir durar muito tempo, at que seja modificada ou revogada pelo prprio Supremo ou pela revolta e inconformismo da opinio pblica.

Foi tal a violncia praticada nos 21 anos nefastos e dominados pelos torturadores, que esse julgamento do Supremo contraditrio, representa contradio e inverdade, no s nos 7 a 2 da votao, mas principalmente pela inconsistncia e incoerncia do prprio presidente, ministro Cesar Peluso.

Este foi o porta-voz dos 7 que estranhamente anistiaram e absolveram os torturadores, no s por ser presidente, mas principalmente pela tentativa esdrxula de justificar o injustificvel.

O voto do ministro-presidente agrava o inconformismo e a condenao do cidado-contribuinte-eleitor. Mas o que no se pode aceitar de maneira alguma, o fundamento expresso por Csar Peluso: A LEI DE ANISTIA FRUTO DE UM ACORDO DE QUEM TINHA LEGITIMIDADE SOCIAL E POLTICA, PARA, NAQUELE MOMENTO HISTRICO, CELEBR-LO.

preciso condenar a frase (e o prprio ministro), repelindo altivamente o que foi dito. Os 7 a 2 que ANISTIARAM, se encontrariam com a vontade e o desejo da opinio pblica, se em novembro de 1979 fosse aprovada uma deciso, com esta frase, conceito-definio: OS QUE PRETENDEM SE LIVRAR DAS TORTURAS E DOS ESTUPROS QUE PRATICARAM, NO TM LEGITIMIDADE SOCIAL E POLTICA PARA CELEBR-LO. SERVIRAM DITADURA, QUEREM SER ANISTIADOS PARA CONTINUAREM NO PODER.

Voc, Folena, foi mais completo, por ter ligado essa falsa ANISTIA COM O 1 DE MAIO, VERDADEIRA LIBERTAO DOS TRABALHADORES. E merece ainda mais elogios e exaltao, porque lembra o 1 de maio de 1981, a quase tragdia do Riocentro.

Foi o SEGUNDO GOLPE A FAVOR DA DITADURA e seus autores que foram indevidamente PROTEGIDOS E BENEFICIADOS por 7 ministros, que desfraldaram a bandeira da tortura, acenando com ela sobre o caixo dos que morreram, e consagrando o silncio dos que desapareceram, no foram sepultados e so agora ultrajados.

***

PS No posso deixar de exaltar o jornalista Carlos Chagas e citar seu artigo de ontem, que tem um ttulo irrefutvel, irrevogvel, indiscutvel: A MEMRIA NO PRESCREVE. S a j estaria dito tudo.

PS2 Mas Carlos Chagas, com a grandeza de mais de 50 anos de jornalismo inviolvel e sempre se colocando ao lado da comunidade, no para por a. Diz, com a profundidade da simplicidade: Os crimes de homicdio prescrevem em 20 anos. Mas um dever da sociedade divulgar o nome dos agentes do estado, envolvidos em tortura.

PS3 Terminando: A tortura ABOMINVEL, e precisa ser exposta, mesmo que no seja possvel condenar os torturadores.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.