TRF da 4ª Região remete processo de Lula ao exame do Superior Tribunal de Justiça

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Maria de Fátima Labarrère aceitou o recurso da defesa

José Carlos Werneck

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, enviou nesta quinta-feira ao Superior Tribunal de Justiça o processo do triplex do Guarujá , em que o ex-presidente Lula recorre contra a sentença que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

A remessa do processo ao STJ, em Brasília, foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia suspendido o envio dos autos em 20 de julho, depois de pedido de reconsideração feito pelos advogados do ex-presidente.

CANCELAMENTO – Os advogados pediram para cancelar a remessa do processo ao STJ, determinada inicialmente por ela em 29 de junho, após julgamento de outro recurso. “Tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, entendeu, à época a desembargadora.

A remessa dos autos 5046512-94.2016.4.04.7000, que trata do processo do triplex do Guarujá, foi efetivada às 12h11 desta quinta-feira, segundo consta do processo eletrônico do TRF-4. A decisão de envio saiu no dia 21 de agosto, assinada eletronicamente pela desembargadora.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse processo em 24 de janeiro.

UNANIMIDADE – Os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, o condenaram por unanimidade e ele foi preso no dia 7 de abril e encontra-se em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Seus advogados recorreram da condenação e em 22 de junho a vice-presidente do TRF-4 aceitou o recurso especial para ser analisado pelo STJ e negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo Supremo.

A desembargadora deferiu uma das contestações da defesa no pedido de admissibilidade do recurso especial, a que alegava que foi atribuída a Lula responsabilidade de reparar a totalidade dos valores indevidos que teriam sido dirigidos ao PT. Conforme os advogados, estaria sendo pedida uma indenização maior que os limites imputados ao próprio réu.

Em decorrência dessa condenação, confirmada em segundo grau em órgão colegiado, Lula teve o registro de sua candidatura à Presidência negado no Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 31, por estar inelegível, como determina a Lei da Ficha Limpa.

 

5 thoughts on “TRF da 4ª Região remete processo de Lula ao exame do Superior Tribunal de Justiça

  1. As causas de Lula viraram a maior novela de todos os tempos. Nem a Globo conseguiu fazer merda maior.
    De “O direito de nascer” até “O direito de sair da cadeia” foram muitas mas a de Lula superou todas.
    É uma choradeira sem fim, episódios sem fim, elenco que aumenta a cada dia.
    Quando isto terminará? Quando a grana dos patrocinadores terminar.
    Enquanto isto, …

    Fallavena

  2. O Inacio deve achar que por ter sido presidente deve ser tratado sempre como tal, mesmo tendo sido condenado por roubo. Hoje os títulos que tem e pode se orgulhar é o doutor honoris causa ganho com suor e muitas noites mal dormidas.

  3. O título será substituido por dr. Horroris Causa. Uma coisa eu queria saber: por que será que até a presente data, nada foi esclarecido sobre os 25 milhões de euros, que o pinguço transportou no Aero Lula para ser depositado no Banco Espírito Santo em Portugal. Pelo que foi informado à epoca, a grana saiu da Alfândega portuguesa em carro forte, até ao banco, sob recibo. Tudo isto sob a responsabilidade da 2a. Dama, Rosemary Noronha, que tinha passaporte diplomático.

  4. ora, Jorge,
    uma organização criminosa que mandou até bi-queimar a Mudinha incapaz-incompetente (veraz ‘queima de arquivo’),
    COM TODA CERTEZA JÁ ESTÁ preparando
    a execução desse criminoso, para evitar que ele informe que a ordem partiu de um bandido, hóspede de uma cela da PF em Curitiba!)
    NÃO DUVIDE !!!

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