TRF-1 mantm ao de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mrcio Falco
G1

O Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) decidiu, nesta tera-feira, dia 3, manter em anlise na Justia Federal de Braslia uma ao de improbidade administrativa do Ministrio Pblico Federal (MPF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A deciso da 3 Turma do tribunal. Os desembargadores julgaram um recurso do MPF, que questionou deciso da 8 Vara Federal no Distrito Federal que, inicialmente, enviou o caso para Justia Federal de Santa Catarina, onde j haveria uma ao semelhante.

PEDIDO DE AFASTAMENTO – Os desembargadores entenderam que no h conexo entre as duas aes. Com isso, o processo segue na Justia Federal na capital federal. Os magistrados no analisaram o pedido de afastamento do ministro do cargo feito pelo MPF. Para eles, a medida deve ser enfrentada em outra etapa.

A ao foi apresentada em julho por 12 procuradores e pediu o afastamento de Salles do cargo sob argumento de que o ministro atua para “desestruturao dolosa das estruturas de proteo ao meio ambiente.

Por meio de aes, omisses, prticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturao de polticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que no possuem qualquer relao com a finalidade da pasta que ocupa, afirmaram os procuradores.

AUTONOMIA – Nesta tera, a turma seguiu o voto do relator, desembargador Ney Bello. Para ele, a ao do MPF no guarda semelhana processual com o caso analisado na Justia Federal de SC. No h que falar em conexo. H autonomia da ao de improbidade, que merece seguir sua prpria instruo, afirmou.

Bello disse que no o momento processual para analisar o afastamento do ministro. No dia 14 de outubro, o juiz Mrcio de Frana Moreira, da 8 Vara Federal, negou o afastamento provisrio. O magistrado considerou que o MP no tinha demonstrado como a permanncia de Salles frente do ministrio poderia prejudicar a anlise do mrito da ao de improbidade.

Para o desembargador Ney Bello, o afastamento s deve ser julgado pelo TRF-1 em fase recursal, contra o entendimento da primeira instncia. O recurso, no entanto, s foi formalizado na ltima semana pelo MPF, quando o atual pedido j estava pronto para ser julgado.

“CLARO E CRISTALINO” – Me parece claro e cristalino que no poderamos laborar com supresso de instncia, no era razovel que o tribunal agisse negando ou concedendo o pedido cautelar feito [afastamento], independente do juzo de primeira instncia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso concordou com o colega. Estamos saneando o processo. No tem outro caminho seno esse que vossa excelncia est nos mostrando. No h conexo com o processo de SC. No o momento de analisar o afastamento do ministro de Estado porque haveria supresso de instncia. A desembargadora Mnica Sifuentes acompanhou os colegas.

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