Tribunal de Contas da União denuncia GRAVÍSSIMAS irregularidades na reforma do Maracanã, que a tal Autoridade Olímpica terá (ou teria) que resolver. Alguém será punido? Claro que não.

Carlos Newton 

A Câmara dos Deputados já aprovou a Medida Provisória criando a figura da Autoridade Pública Olímpica, que atuará na organização das obras e em várias outras ações do evento. A criação da Autoridade foi um compromisso assumido pelo Brasil com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e se baseia em experiências e modelos utilizados nos Jogos Olímpicos de Sydney, Barcelona e Londres, que criaram uma estatal semelhante.

O governo Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes foram ao Planalto na semana passada buscar apoio da presidente Dilma Rousseff para reduzir os poderes da Autoridade (leia-se Henrique Meirelles), embora o relator da MP, Daniel Almeida (PCdoB-BA) entendesse que era tarde demais para fazer alterações no texto. Mas a presidente aceitou. Resultado, a tal Autoridade já está sendo criada com menos autoridade do que devia.

A porta estava escancarada à corrupção, porque a MP instituía regime especial para licitações e contratos na execução de obras, compras, serviços alienação de bens e concursos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A oposição, é claro, não aceitou, e então houve um acordo com a base do governo, para que esses dispositivos que tratam das regras das licitações sejam incluídos na discussão de outra MP, que já tramita na Câmara. Mas por que haver “regras especiais” de licitação? Isso cheira mal a quilômetros de distância.

Inicialmente, estavam previstos na MP a criação de 484 cargos (para quê?), mas com as negociações o número de cargos foi reduzido para 181. A medida provisória seguiu para apreciação do Senado Federal, onde tem que ser aprovada até terça-feira da próxima semana, sob pena de perder a eficácia. Isso porque vence naquele dia o prazo de validade da MP.

A primeira missão dessa Autoridade (se é que a coisa será mesmo para valer) deveria ser uma minuciosa investigação sobre o que está havendo nos obras do Maracanã, que com certeza é o estádio de futebol mais reformado do mundo. Já perdemos a conta de quantas reformas milionárias já foram feitas em sucessivos governos.

Agora o Tribunal de Contas da União diz que há graves irregularidades, e o governo estadual admite que fez a licitação sem existir um projeto executivo. Mas como? O afã de ganhar dinheiro agora é tal grande que na administração pública brasileira já é aceitável que se faça concorrência sem haver projeto? E isso numa obra “pequenina”, que ia custar “apenas” R$ 600 milhões e já aumentou para R$ 705 milhões. O custo será bancado pelo governo do Rio e, principalmente, pelo BNDES, que vai conceder o financiamento da maior parte do dinheiro.

Segundo os auditores do TCU, o projeto tem muita coisa errada. E a principal delas é mesmo a inexistência dos projetos indispensáveis para a reforma do estádio. Parece brincadeira, mas é verdade. Como é que se pretendeu calcular o valor de uma obra gigantesca como essa, sem ter projetado o que seria feito. Portanto, não há como se ter a mínima convicção a respeito do efetivo custo da obra. Podem esperar: o custo vai passar – e muito – dos R$ 705 milhões licitados.

Para mostrar a que ponto chegou a irresponsabilidade do governo Sergio Cabral, o TCU fez uma comparação entre as propostas de reforma dos estádios do Maracanã e do Mineirão, em Belo Horizonte. Enquanto no Rio foram apresentadas 37 PLANTAS sobre as intervenções necessárias, em Minas foram 1.309 PLANTAS. Acredite se quiser. E ninguém toma providência, ninguém vai preso, podemos entrar no bloco e sair cantando “Brasil, meu Brasil brasileiro”, lembrando que o mau humor de Ary Barroso tinha mesmo razão de ser.  

Segundo os especialistas do Tribunal de Contas da União, “como não há projetos de engenharia suficientes para caracterizar os serviços contratados, a planilha beira a mera peça de ficção”.  E por isso o TCU recomendou que o BNDES libere apenas 20% dos recursos. E o banco já confirmou que só vai liberar 20% da verba até que o projeto executivo com todos os detalhes das obras seja apresentado.

O governo do estado alegou, candidamente, que o projeto executivo foi contratado junto com a obra e só estará no dia 15 de abril. Quer dizer, confessa que ocorreu exatamente o que o TCU está denunciando. E com Meirelles ou sem Meirelles na atual Autoridade Olímpica, pode-se garantir que nada vai acontecer ao governo estadual. O Tribunal de Contas do Estado, apressada, descuidada e suspeitamente, já até aprovou as obras, mesmo sem projeto.

Quem está com o pé no freio é o BNDES. Segundo Élvio Gaspar, diretor da Área Social do banco, se as obras não receberem aval do Tribunal de Contas da União, o BNDES pode até não fazer o financiamento. O diretor, porém, ressaltou que esse é o pior cenário, pois espera que as dúvidas em relação às obras sejam resolvidas.

Gaspar, que é o homem de confiança de José Dirceu no BNDES, acredita que a reforma do Maracanã não será interrompida, mesmo no caso de não serem liberados os recursos do BNDES. Segundo ele, o que pode acontecer é o governo fluminense ficar com o caixa um pouco mais pressionado e arcar com os custos. Traduzindo: a obra será aprovada, o BNDES vai liberar o dinheiro e todos ficarão felizes na hora da partilha. No melhor estilo Ricardo Teixeira.

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