Tribunal de Contas da União tornou INIDÔNEAS, firmas que faziam transportes dos Correios. Falta a protegida de Erenice Guerra.

Helio Fernandes

As empresas Skymaster Airlines, Beta Brazilian Express Transportes Aéreos e a Aeropostal Brasil Transporte Aéreo, envolvidas no escândalo do mensalão, julgadas pelo TCU foram consideradas INIDÔNEAS.

Agora, estão impedidas de participar de qualquer licitação de empresas públicas. Por quanto tempo? 5 anos, no mínimo. Como transportavam (não transportarão mais) correspondências dos Correios, esse mercado ficou menor.

O Tribunal de Contas não perdoou: comunicou o fato aos Ministérios das Comunicações e Planejamento, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O valor dos contratos sob suspeita mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chega a R$ 349,7 milhões. Dos 15 contratos em que foram detectadas irregularidades, quatro foram firmados com dispensa de licitação. Um deles, no valor de R$ 19,6 milhões, foi assinado em maio entre os Correios e a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que foi pivô da queda da ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e do ex-diretor de Operações dos Correios. Eduardo Artur Rodrigues Silva.

O presidente dos Correios, David José de Matos, disse que vai manter os quatro contratos em vigência com a MTA, no valor de R$ 59,8 milhões. A justificativa é que os contratos são legais, firmados, segundo ele, por meio de pregão eletrônico. Uma das contratações dispensou a licitação por se tratar de um caso de “emergência ou calamidade pública, caracterizada a urgência de atendimento”, como argumentaram os Correios. A MTA foi contratada sem licitação para fazer transporte aéreo de cargas em seis diferentes trechos, até novembro deste ano. Agora, o contrato será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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