Tribunal julga hoje recurso de coronel acusado de tortura.

Roldão Arruda (Estado de S. Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o recurso do coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos. A sentença inicial foi proferida no dia 8 de outubro de 2010, na 23.ª Vara Civil do Fórum João Mendes, em São Paulo. Foi uma decisão inédita.

A ação é movida pela família Teles e envolve o período em que o coronel comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército, entre 1970 e 1974.

Maria Amélia e César Teles estiveram presos no DOI-Codi de São Paulo durante onze meses, em 1973. Em seu relato na Justiça declararam que foram torturados em diversas ocasiões. Maria Amélia, mais conhecida como Amelinha, disse ao juiz Gustavo Santini Teodoro que seus dois filhos, Janaína, de 5 anos, e Edson, de 4, foram mantidos na cela com os pais durante quase dez dias.

Logo após a sentença, o suplemento Aliás, do Estado, publicou uma reportagem sobre a história, assinada pelo jornalista Ivan Marsiglia, com relatos dos integrantes da família. Em um dos trechos, Janaína, que hoje é historiadora, diz: “Infelizmente, eu me lembro. Lembro dos gritos, da escuridão, de quando me levaram para ver minha mãe toda machucada, ensanguentada, na cadeira do dragão (instrumento de tortura com assento, apoio de braços e espaldar de metal onde o prisioneiro era amarrado nu, com o corpo molhado, e submetido a choques elétricos).”

No livro “Brasil Nunca Mais” foram relacionados 502 casos de tortura no período em que Ustra comandou o DOI-Codi. O coronel, que segundo ex-presos políticos, usava o codinome major Tibiriçá, nega sua participação em qualquer caso e já foi absolvido em outra ação, movida pelo Ministério Público Federal. Seus advogados, Paulo Alves Esteves e Sérgio Toledo, argumentam também que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia de 1979, que está em vigor no País.

Na acusação atuam os advogados Anibal Castro de Souza e Fábio Konder Comparato. Se a sentença for confirmada, o coronel da reserva ficará mais vulnerável às investidas do Ministério Público para responsabilizá-lo por atos de violações de direitos humanos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o mais importante processo em curso na Justiça brasileira. Quem está no banco dos réus não é o coronel Ustra (que jamais chegou a general por causa do currículo, digamos assim). Quem está novamente em julgamento é a própria Lei da Anistia. Ou seja, o processo só vai acabar no Supremo.

 

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