Tribunal paulista afasta um desembargador acusado de corrupção e preserva outros três

Carlos Newton

Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do país, com um colégio de 30,6 milhões de eleitores.

Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Santori, que propôs a ação cautelar contra Navarro, a decisão tomada pelo Órgão Especial implica também no afastamento imediato de outras atividades da magistratura.

No entanto, o Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.

Para o presidente do TJ-SP, existem “fortes indícios” de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos. Mesmo assim, não foram afastados.

E o pior é que, como se sabe, a punição de juiz corrupto é aposentadoria com salário integral. Muito edificante.

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