Tribunal Superior Eleitoral recebe recurso de José Roberto Arruda

José Carlos Werneck

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu o recurso do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, contra a impugnação de sua candidatura.

A ministra Luciana Lóssio será a relatora do processo do ex-governador do DF.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro de sua candidatura, entendendo que Arruda estava enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa. Até esgotarem-se todos os recursos cabíveis, o candidato continua concorrendo e pode fazer sua campanha normalmente.

Ele foi condenado por improbidade administrativa em julho. Cinco dias antes, seus advogados protocolaram o pedido de registro. Eles afirmam que sua candidatura está perfeitamente em consonância com a legislação eleitoral em vigor.

O Ministério Público tenta impedir a candidatura nas eleições de outubro próximo.

7 thoughts on “Tribunal Superior Eleitoral recebe recurso de José Roberto Arruda

  1. A lei eleitoral é muito boazinha mesmo, Dr. José Carlos Werneck. Os recursos teem efeito suspensivo. Devolvem à instância seguinte, chamada superior, a matéria discutida e julgada e, além da devolução, suspende a decisão que impôs impedimento (ou outra punição restritiva) ao candidato. E assim vai: contra a decisão do juiz eleitoral, interpõe-se recurso para o TRE. Contra a decisão do TRE, interpõe-se recurso para o TSE. Contra a decisão do TSE, interpõe-se recurso para o STF. Todos com efeito suspensivo. Dura uma vida inteira. O candidato punido lá no início, pelo juiz singular, se elege, toma posse, exerce e termina o cargo, e somente anos e anos depois é que o seu último recurso é julgado e publicado. E não cabendo mais outro, a decisão final torna-se definitiva e recebe o nome de Coisa Julgada. Res Judicata, para ser mais bonito e erudito. Aí é tarde, muito tarde.

    Um dia, quando era advogado de um dos filhos do Doutor JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, tive a honra de conhecer pessoalmente o Pai. Foi na casa dele. Como eu estava diante do maior e mais notável magistrado e processualista brasileiro, perguntei: Dr. Barbosa Moreira, o que diz o senhor da impetração de Mandado de Segurança e, mesmo agravo, para conseguir obter efeito suspensivo a uma apelação, ou contra uma outra decisão definitiva proferida do processo. A resposta foi objetiva: “Não concordo. É ilegal. Não existe remédio jurídico para emprestar efeito a um recurso cujo efeito ele não tem. Mas está na moda”.

    Cito este diálogo com o Dr. BARBOSA MOREIRA, porque, mudando-se as posições, bem que poderia entrar também na moda a impetração Mandado de Segurança ou Agravo para excluir dos recursos contra Sentenças e Acórdãos da Justiça Eleitoral, o efeito suspensivo que a lei lhe atribui, mantendo-se, apenas, o devolutivo. Seria em nome do perigo da demora do término da prestação jurisdicional, impossibilitando que o candidato ficha suja, mesmo eleito, assuma o cargo e continue a cometer os delitos que cometeu e que justificaram a cassação de sua candidatura. Seria em nome muito mais do que da fumaça, mas do fogaréu do bom direito que arde no desejo da coletividade de eleitores, de não ver e ter mais no exercício do poder quem nele esteve e se sujou. Além do Ministério Público Eleitoral, qualquer eleitor seria legitimado à impetração deste Mandado de Segurança, ou Agravo, que, em nome da moralidade, da decência e de tantas e tantos outros anseios, passaria a “entrar na moda”.

    Ainda que eu não tenha me expressado bem, no que pretendi expor, gostaria de ouvir o precioso comentário do experiente e competente Dr. José Carlos Werneck, caso o senhor tenha me compreendido, pois tenho sérias limitações. Pode ser?
    Agradecidamente,
    Jorge Béja

  2. Dr. Béja, parabéns, permita relatar fato, em minha Cidade Guapimirim/RJ:
    Na eleição para prefeito, em 2008, protestei ao Juiz eleitoral, denunciando a falcatrua, e nada fez sobre o estelionato eleitoral, após a eleição, oficiei ao TRE, pedindo providências para a “lisura” do pleito e indagando, recebi como resposta, que o mandato do prefeito eleito sem voto, estava sob liminar do TSE, o tempo transcorreu, chegamos a 2012, logo no principio do ano, tornei a oficiar ao TRE, tendo como resposta: está sob liminar do TSE, oficiei ao TSE, perguntando, se o Prefeito sem voto, terminaria o mandato sob sua liminar, o TSE me respondeu com um monte de Leis, que estava tudo certo, mas não a minha pergunta, cuja resposta seria: “continua sob a bênção da liminar deste TSE”. Em agosto/12, denunciei em jornal local o “roubo do cofre público”, e no dia 05 de setembro, o MPE e a Policia-Draco, baixou em Guapi, com a operação” Os Intocáveis”, prendendo prefeito sem voto, sua cupula e o Presidente da Câmara de Vereadores que fugiu, dias depois, a Srª Justiça solta, vai cair na prescrição, o roubo de 48 milhões (representativamente, pela população de 40mil carente,chega a 1 bilhão, comprado com mensalão e passadena).
    Eu não dou a muito, credito à Srª Justiça, por sua lentidão, por prender só os 3Ps-pobre-preto e puta, ladrões de galinha, muitas das vezes para matar a fome dos filhos, por estar desempregado.
    A suprema, faz RUI BARBOSA, morrer todo dia em seu túmulo de VERGONHA, em ver o “estupro e o vilipendio” à Srª Justiça, por quem tem a obrigação de ofício em HONRÁ-LA.
    Em nosso querido BRASIL, a Justiça dos homens está morta, só nos resta a JUSTIÇA DIVINA, QUE NÃO PERGUNTA O QUE FOSTES, MAS, O QUE FIZESTES, COM A LEI”A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E “PAGARÁS ATÉ O ÚLTIMO CEITIL”, LEIS GRAVADAS NA CONSCIÊNCIA, TRIBUNAL DIVINO, CREIAM OU NÃO, É LEI CÓSMICA, E ACONTECERÁ ALÉM TÚMULO.
    Dr. Béja, resumo: o último Baluarte da Cidadania, está podre!!!

  3. Ministra Luciana Lóssio, com a devida vênia, ponha mão na consciência, vá aos fato apurados e NEGUE o registro dessa ficha papel higiênico usado, a esse ex- GOVERNADOR – que todo o Brasil sabe – e assistiu estupefato, o mais sórdido e escancarado ato de corrupção, prova provada, filmada, de um ladravaz em ação.
    Digo eu : com todo respeito, recorrer dessa imundice escancarada já é um absurdo, e se permitida essa candidatura, passa a ser a cumplicidade desse tribunal com esse personagem, que deveria ser trancafiado num esgoto… afinal, o DIREITO, é o que deve prevalecer …

  4. Se vivemos, como nos dizem, numa Democracia, que tal exercê-la e deixarmos o próprio Arruda se defender?
    Abaixo, o link da entrevista dele, ontem, no DF TV 2º EDIÇÃO:

    http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-2a-edicao/v/jose-roberto-arruda-da-entrevista-ao-dftv-2a-edicao/3576917/

    Só um detalhe: enquanto administrador, NÃO posso negar: disparado, o melhor administrador de Brasília. Realmente, espantoso. Morava na capital, à época do seu governo, assim como morei durante outras épocas, também. Teve a coragem de organizar a cidade, contrariar interesses poderosos, fez Brasília virar um canteiro de obras. Outros que escrevem aqui, e são de Brasília, desde que não sejam_ como eu também não sou_, simpatizantes de algum partido, sabem exatamente do que estou falando.

    Saudações,

    Carlos Cazé.

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