TSE determina que extratos bancrios de partidos sejam divulgados em tempo real na internet

(Arquivo do Google)

Matheus Teixeira
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta tera-feira, dia 20, que os partidos polticos sero obrigados atualizar em tempo real no site da Corte os extratos bancrios de todas as movimentaes financeiras das siglas. Os comprovantes j so tornados pblicos na prestao de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos Justia Eleitoral.

Essa obrigao j existe, mas apenas para o perodo eleitoral. Agora, ser dada publicidade rpida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em poca de eleio. O relator do caso, ministro Lus Felipe Salomo, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na pgina do TSE na internet, em tempo real, aps liberados a esta Corte pelas instituies financeiras”.

TRANSPARNCIA – O TSE tomou a deciso por unanimidade aps pedido das entidades Transparncia Partidria e Transparncia Brasil. Salomo ressaltou que inequvoca a relevncia do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparncia. Segundo o magistrado, a medida ir conferir maior eficcia fiscalizao dos recursos movimentados pelas agremiaes partidrias.

Salomo citou que a jurisprudncia do STF determina que os recursos do fundo so regidos pelos princpios da administrao pblica e, portanto, os extratos no tm a prerrogativa do sigilo bancrio.

O ministro disse que a regra vale para as eleies desde 2016 e que tambm incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomo ressaltou que os extratos j so pblicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.No h razo, segundo o magistrado, que justifique a diferena de tratamento entre as prestaes de contas de campanha e partidrias.

FUNCIONAMENTO DA DEMOCRACIA – A publicidade e a transparncia dos documentos financeiros, e no somente daqueles que dizem respeito aos recursos pblicos repassados s agremiaes, so de fundamental importncia para o funcionamento da democracia brasileira, disse.

No processo, as instituies haviam argumentado justamente que h quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancrias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doaes de pessoas fsicas, e determinou que os extratos eletrnicos deveriam ser publicados na internet. As entidades afirmam que a medida qualifica o exerccio da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinmicas contbeis das agremiaes polticas.

Aumentar a transparncia das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizaes da sociedade civil, imprensa e at mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaborao com os rgos oficiais de controle, disse. Apenas o ministro Salomo proferiu seu voto na sesso desta tera, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

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