TSE deve rejeitar a candidatura de Lula antes do início do horário eleitoral

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Luiz Fux tira as esperanças da candidatura de Lula

Yuri Silva, Rafael Moraes Moura e Teo Cury
Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou, nesta terça-feira em Salvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica nas eleições 2018.

De forma mais direta, Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE, em fevereiro, quando disse que candidato ficha-suja está “fora do jogo democrático”.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de concorrer, portanto, ele é inelegível. Então não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”, afirmou o ministro, destacando que não gostaria de personalizar “nenhuma questão”.

Integrantes da Corte Eleitoral ouvidos pelo Estado sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até no fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

O início do horário eleitoral está marcado para 31 de agosto. O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional.

NA FORMA DA LEI – A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é de que o registro deve ser negado quando o candidato tem a sentença confirmada por um tribunal colegiado – no caso de Lula, isso ocorreu quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente está preso desde 7 de abril na capital paranaense.

O PT tem até 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. No TSE, a avaliação é a de que as chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.

DIZ A PROCURADORIA – Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou que deve pedir a impugnação da candidatura de Lula. Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento de recursos públicos que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis.

Para Fux, “o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça”. Ele fez questão de diferenciar candidatos “sub judice” de candidatos “inelegíveis”. “Aqueles candidatos que já tiveram a sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”, afirmou o presidente do TSE, durante o evento Políticos do Futuro em uma escola pública da capital baiana.

RECURSO AO STF – Mesmo com uma derrota na Corte Eleitoral, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o Estado apurou, o pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe pedidos de medida liminar), e os três ministros do Supremo que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin (que será efetivado no tribunal em meados de agosto).

Dessa forma, o processo seria encaminhado para algum dos outros sete integrantes do tribunal.

31 thoughts on “TSE deve rejeitar a candidatura de Lula antes do início do horário eleitoral

  1. Ou seja….

    Engana-se quem acha que o TSE terá a palavra final sobre a candidatura Lula. O Tribunal NÃO é a instância superior das questões eleitorais. Apesar de haver maioria contrária à candidatura do ex-presidente nessa Corte, qualquer coisa que ela decidir será passível de recurso a Cortes superiores.

    E mais que isso, o candidato mesmo impugnado tem direito de fazer campanha.

      • Não pela minha crença. O inferno foi prometido por Jesus áqueles que negassem o sagrado espírito santo. No inferno, segundo o Jesus, os descrentes no fantasminha camarada sofreriam ao ponto de ranger os dentes! (e Jesus pregou amar o próximo como a si mesmo!)
        Assim como tem gente que idolatra o Lula, há ingênuos que idolatram Jesus, um jiudeu!

  2. Deve não, tem! Tem que recusar porque o Lula foi condenado por ser ladrão dos cofres públicos. Tá na cadeia e lá vai ficar. Se quiser liderar, que forme um novo partido (PC = Presos de Curitiba).
    Queremos ser um novo país com os valores antigos que tanto presávamos antes desse ignorante e sua turba de ladrões tomarem o poder. Hoje até juiiz do STF se coloca contra a lei e do lado dos corruptos. Chega, porra!

  3. Fux nega ação que pedia para antecipar inelegibilidade de Lula

    Apesar de já haver declarado ser contra políticos ficha suja disputando eleições, o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, negou uma ação cautelar que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse declarado inelegível desde já. Em decisão publicada na terça-feira (31), Fux optou por não conhecer a representação de um advogado de Goiás e extinguiu o processo sem entrar no mérito da questão.

    Essa é a segunda vez que uma ação para declarar Lula inelegível antes do registro da candidatura é negada no TSE.

    Fux aponta que a legislação eleitoral impede a apresentação de “ações genéricas”, “sobretudo no campo das medidas impugnativas”, que seria o caso referente a Lula.

    A arbitrariedade também tem seus limites, para aparentar algum grau legalidade.

    Lula segue no centro do processo eleitoral, para desespero dos antilulistas antipovo.

  4. “Para Fux, “o candidato sub judice é aquele que tem a sua elegibilidade ainda sujeita à apreciação da Justiça”. Ele fez questão de diferenciar candidatos “sub judice” de candidatos “inelegíveis”. “Aqueles candidatos que já tiveram a sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”, afirmou o presidente do TSE, durante o evento Políticos do Futuro em uma escola pública da capital baiana”.

    Por esse critério o ex-presidente Lula é inelegível e não deveria aparecer em qualquer tipo de propaganda eleitoral, pois apesar da propaganda no rádio e televisão ser iniciada em 31 de agosto, a partir de 16 de agosto os partidos já poderão fazer propaganda nas ruas.

    Se não pode ser candidato, que essa candidatura seja barrada já no dia 15/8 juntamente com todos aqueles que estão na situação do ex-presidente Lula.

  5. “Aqueles candidatos que já tiveram a sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”

    Por esse critério o ex-presidente Lula seria sub judice pois sua situação ainda não esta definida pela Justiça, pois cabem recursos no STJ e STF, que podem reformar sua condenação pelo triplex.

    E por isso, deveria aparecer em qualquer tipo de propaganda eleitoral.

    • Nem o STJ e nem o STF vão julgar o mérito. Este está definido: o Lula é ladrão. O que os Tribunais Superiores, podem fazer, é mudar a dosimetria da pena, mas a mudança pode ser para menos mas também pode ser para mais. Ou seja, o Lula é culpado e pode, depois da análise dos Tribunais Superiores, ir para casa como ganhar mais uns oito anos, para completar os 20 de cadeia. Não adianta o petista ficar mentindo porque, aqui na Tribuna, o pessoal não come mortadela.

  6. A candidatura do lula, não pode sequer ser registrada, ele não conseguirá apresentar os documentos exigidos, pois não terá como apresentar uma folha corrida da justiça federal, com um “nada consta”.
    Para a falta de documentos que habilite o indivíduo a se inscrever, não deve nem caber mandado de segurança, os documentos tem carácter obrigatórios e a falta de qualquer um deles, obriga a recusa do registro.
    Deveriam era esfregar na cara dele, a lei da ficha limpa, pois foi ele que a sancionou.

  7. Hoje a Tribuna está cheia de artigos mentirosos pois apresentam só uma parte da verdade. E, este do estadão chega a ser risível. Onde estudaram os autores? A questão do Lula é simples: ele não pode registrar a candidatura pois não tem como apresentar a certidão negativa. Então, os advogados podem recorrer ao TSE e perdendo, ao STF para tentar registrar a candidatura. Como o TSE vai recusar, o STF também o fará. Está escrito no acordo,

  8. Essa é a vontade desse Jornal Fajuta e da Direita encabeçada pela Globo e outros meios do Jornalismo Canalha.
    Mas o povo irá dar uma lição nessa gente nas urnas.
    o Fascista não será eleito e o Brasil se libertará dessa Imprensa Facínora.

  9. A convicção dos desesperados…

    O plano midiático-judicial de se livrar de Lula fracassou pois serviu apenas para fortalecer o lulismo.

    Agora vivem na esperança vã que a truculência eleitoral termine o serviço sujo de se livrar de Lula..

    o resultado da truculência contra o povo será uma dessas 2 opções:

    1. lulismo leva no 1o truno
    2. 2o turno PSDB x Lulismo

    O lulismo se fortalece na tranquilidade dos justos

    • Alex Cardoso,

      Paulo Henrique Amorim, no site Conversa Afiada, já disse em várias entrevistas, que se for prá o PT ganhar, simplesmente não vai ter eleição.

      A Análise Política Semanal do Causa Operário no Youtube, com o Rui Costa Pimenta, segue na mesma linha. E foi ele o primeiro político brasileiro que alertou contra o golpe ainda durante as jornadas de junho de 2013.

      Nunca fui defensor de Lula, mas entendo que toda a truculência que tem acontecido nos últimos tempos aponta para uma ação bem mais explícita das forças conservadoras.

      O objetivo dos que estão por trás de tudo é a continuação e o aprofundamento das medidas impopulares do Governo Temer.

  10. Podemos aqui discutir questões jurídicas, contudo não entendemos pormenores,

    O que sei é que há uma interpretação para o impeachment de 2016 que passou a ser entendido como golpe.

    Se o que houve naquele ano foi um golpe para afastar o PT do poder é simples prever que a imagem de Lula nem vai aparecer em qualquer tipo de propaganda eleitoral.

    Não se deu um golpe em 2016 para deixar o PT ou qualquer candidato que Lula apoie ser eleito em 2018.

    A questão do mundo não é a política. Os políticos são representantes do verdadeiro poder que é o das corporações, principalmente o sistema financeiro.

    O que os políticos disputam não é o poder real. O que os políticos disputam são cargos para poderem enriquecer e beneficiar os seus partidos e apadrinhados.

    Todos os políticos sabem que no poder vão simplesmente administrar a massa falida que se tornou o Brasil.

    Esperem o Orçamento de 2019 que será divulgado em agosto e confirmarão minhas palavras.

  11. É tão óbvio como tirar um passaporte:
    “… Caso a situação eleitoral do requerente se encontre irregular ou haja divergência que impeça a localização do cadastro no momento do atendimento, e não seja apresentada documentação que comprove a regularidade, o atendimento não será realizado…”.
    Simples e translúcido. Sem a documentação, não passa nem pelo protocolo da PF. A não ser que estuprem as leis.

  12. O Brasil é mesmo um país sui generis.

    Temos tribunais superiores para quê?!

    Se o TSE não decide sobre a candidatura de Lula;
    se o STJ não tem o poder de decisão final;
    se o STF permite que haja uma série de recursos de suas sentenças, que sejam extintos, de modo que tenhamos um bom dinheiro economizado!!!

    Interessante a pompa de “Superior” que, na verdade, significa INFERIOR, e tomo as infindáveis apelações de Lula, que transitam diariamente ora no STJ ora no STF ora até na 4ª Região Federal!!

    Aliás, preparemo-nos para assistir mais uma corrida dos defensores de Lula, se o TSE negar o registro de Lula nesta eleição, conforme sinaliza seu presidente Fux!

    E, o mais divertido, a quantidade de declarações que o Alex Cardoso irá postar de renomados juristas nacionais e estrangeiros, que Lula foi mais uma vez alvo de injustiça, pois teria direito a concorrer à presidência da República.

    Se somarmos os recursos ainda pendentes da condenação do tríplex com a negativa de poder disputar o Planalto, a quantidade de papel gasto nos processos de Lula representa meia floresta amazônica abatida!!!

    Logo, o criminoso poderia ser também enquadrado em crime ambiental:
    Se não na derrubada de árvores, pelo menos poluindo os tribunais com o lixo de suas apelações!

    • Eita Francisco! Sintetizou de forma bastante objetiva tudo e toda a matéria sobre as apelações da criatura que monopolizam a justiça.
      Temo que ela hoje só funcione em função do detento. Espero que não aumentem o efetivo por conta disso.
      Proteja a província. É o que nos resta. Abraço lajeadense.

      • Conterrâneo!

        Tudo bem?
        E a minha cativante Lajeado?
        E Arroio do Meio, Encantado, Estrela, todas essas cidades importantes, legal?

        Se tem uma região de desenvolvimento é esta onde moras, Ricardo Miguel, com fortes indústrias.

        Obrigado pelo comentário.

        A quantidade de recursos de Lula já se tornou um teatro jurídico!

        O enredo é sempre o mesmo, atores, coadjuvantes, figurantes, até mesmo o final!
        Mas, insistem com esta peça de muito mau gosto, mudando as vestimentas e cenários.

        Não dá mais para aguentar. E, depois, Lula furou a fila dos processos pendentes sem cerimônia, comprovando não só a desorganização existente nos tribunais superiores, quanto à consideração especial dos magistrados para com o ladrão e genocida!

        Bom, se o antigo subalterno de Zé Dirceu, um tal de Toffoli, que se intitula ministro do STF o soltou da prisão, devemos esperar desses magistrados de “notáveis conhecimentos jurídicos” o quê??!!

        Abraços.

        • Pois é Francisco. Sou Lajeadense de cria, mas sai para Erechim aos 8 anos. Depois Porto Alegre, formação, trabalho pelo país afora, sul de minas, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Belo Horizonte e agora Goiânia.

          As cidades que citaste as conheci criança. Meu pai me colocava na picaque dodge do DAER – o velho era engenheiro residente – e passeava por estas cidades. Todas pitorescas, estão no escaninho da memória.

          Estou então a 200 km do teatro principal. Não haverá bomba estilo Riocentro, mas as coisas podem esquentar. Esperemos que não.
          Abraço!

  13. Muita a contradição existente em alguns comentários, cuja intenção é mostrar simpatia ao ladrão e genocida Lula!

    Se tanto exigem e insistem que Lula está sendo alvo de injustiças, então que os recursos infindáveis continuem, contudo querer que Temer e seus cúmplices sejam presos sem julgamento e condenação é o quê?!

    Mas é o legítimo Samba do Crioulo Doido!!!

    Evidente que temer deveria estar engaiolado, mas os nossos nobres parlamentares decidiram o contrário, e agora?!

    Dilma sofreu o impeachment porque manipulava as contas do país, e o congresso decidiu que deveria ser afastada do poder, simples.

    Agora, indefesa, mas não mesmo!!!

    Dilma usou e abusou do seu direito de defesa, convenhamos.

    Não entendo as colocações que, para uns e outros, a Justiça deve ser modelo de tolerância porque presos injustamente, porém para aqueles que não são partidários da mesma política praticada pelos protestantes, sequer ela deveria existir, pois prisão sumária.

    Argumento fora da realidade, inócuo, distante do contexto que levou Lula à cadeia!

    Essa malfadada história que, se outros bandidos estão soltos, Lula deveria também estar livre, trata-se de uma falácia, de um sofisma, ofensa à Constituição!

    A menos que o objetivo desses questionamentos é que deixemos as leis de lado, e que sejam acionadas quando a pessoa ou não tiver fama alguma ou que seja honesta, trabalhadora!

    Tô dizendo que nos transformamos em uma país bizarro!

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