TSE está preparado para julgar cassação de Dilma, diz Mendes

BRASILIA, DF, BRASIL, 04-11-2015, 19h00: O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante entrevista exclusiva em seu gabinete. (Foto: Ed Ferreira/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL*** ***EXCLUSIVO***

Se comprovar abuso econômico na eleição, o TSE cassa Dilma

Márcio Falcão
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. A afirmação é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte. “Não é nada desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador.”

Sobre a Operação Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras. “Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções-chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?”, questiona, dizendo que o modelo de presidencialismo de coalizão está esgotado.

Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?
Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

Renúncia seria o caminho?
Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.

As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?
Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.

Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema…
Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de pedido.

Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?
Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.

O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?
O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.

Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?
Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.

Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?
É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.

Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo?
Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abrir a ação.

O senhor defende o parlamentarismo?
Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos.

6 thoughts on “TSE está preparado para julgar cassação de Dilma, diz Mendes

  1. Este é nosso sistema judiciário, sei que não tem nada a ver com esta matéria do jornalista Márcio Falcão da folha de sp, mas é interessante, produzida pela Tribuna da Imprensa, vejam abaixo:

    ROBERTO MONTEIRO PINHO –

    (…) Em 2014, o judiciário consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período.

    O setor público, incluindo o Judiciário, só está preocupado com os instrumentos que lhes garantam mais aumentos salariais, mais benefícios, vantagens e mazelas, não interessando a carga tributária ascendente e menos atividade econômica, ignorando princípios da “Curva de Laffer”, desenhada num guardanapo de papel de um restaurante: se com impostos a uma taxa de 0% o Estado não arrecada nada, com impostos a 100% o resultado seria praticamente o mesmo porque as pessoas tudo fariam para fugir aos impostos, seja deixando de trabalhar, esconder dividendos, prática de fraude fiscal, etc. Para além disso, com uma taxa de coleta de 100%, não haveria investimento reprodutivo na economia. Neste cenário, o judiciário é o que mais agride a economia, travando decisões, acumulando ações, benevolente com o estado, e empresas públicas, (responsáveis por mais de 40% da demanda judicial), com decisões criminosas e comprometendo as relações da comunidade, com seus atos vetustos e irresponsáveis.

    Para Montesquieu, “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”, foi surpreendente a divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório do judiciário em 2013, revelando a existência de 92 milhões de ações em tramitação na justiça, e de que 83% são de ações públicas. Em 2014 o XNJ anunciou: o judiciário está emperrado com 95,4 milhões de ações. Este ano, segundo estimativas, ultrapassa 100 milhões, devendo chegar em 2020 com a marca bombástica de 120 milhões de processos. Bom para os seus integrantes que impõem aumentos de salários, o governo que não paga, e ruim para os litigantes e advogados que não recebem, conforme bem conhecido o jargão judiciário, “ganha, mas não leva”. Se por um lado o judiciário entrou em estado de debilidade no trato com a sociedade que ali demanda, por outro sequer se aproximou da solução do seu maior problema, a morosidade.

    O juiz, como sujeito da relação jurídica processual se coloca acima e entre as partes e deve preservar a imparcialidade e a igualdade no tratamento das partes, observando-se o contraditório. Para que de celeridade a ação, o juiz dispõe dos arts. 852-D, 818 da CLT e o art.333, I e II do CPC, e ainda o art. 765 da CLT, art. 13º, 131 3 335 do CPC, dessa forma concluímos que o Estado instrumentou seu agente, e se este não consegue dar cabo de sua missão, seria o caso de medidas disciplinares?

    Em 2014, o judiciário consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo País no período. O recorde de gastos está detalhado na pesquisa. “Abrindo a caixa-preta: três décadas de reformas do sistema judicial do Brasil”, uma parceria entre Luciano da Ros, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew Taylor, da Universidade Americana, de Washington. O trabalho “O custo da Justiça no Brasil: uma análise exploratória”, faz uma comparação das despesas entre países. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

    Por outro lado e folha de pessoal é a principal causa do altíssimo custo. No Judiciário, há gente e mordomias demais. O pagamento pagamento de 434.932 funcionários, entre juízes e servidores, mordeu 89,5% das despesas totais em 2014. O salário médio alcança 10,8 mil mensais – explica Taylor.

  2. Professor Rocha,
    O povo brasileiro é considerado pelo Executivo e Legislativo como um Bando de Bobos e Bocós!
    Até o dia que nos tornarmos Beligerantes, e partimos para cima dos vagabundos como Bestas, e bebemos o sangue daqueles que tanto nos Bateram em vida!

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