TSE nega pedido da defesa de Fernando Pimentel para anular buscas da PF em endereços do ex-governador

Defesa de Pimentel alega que ouve violação de jurisprudência

Deu no G1

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso em habeas corpus da defesa do ex-ministro e ex-governador Fernando Pimentel (PT) para anular uma ação de busca e apreensão em dois endereços ligados ao político realizada no ano passado.

No dia 12 de agosto de 2019, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro em 2014. Ela foi um desdobramento da Operação Acrônimo. Os agentes foram ao apartamento e ao escritório de Pimentel, onde recolheram documentos.

DELITOS ELEITORAIS – A suspeita é de delitos eleitorais, em que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões. À época da operação, a Polícia Federal informou que investiga se o ex-governador seria sócio oculto destas empresas de consultoria, que teriam sido contratadas para lavar dinheiro recebido ilicitamente de uma construtora.

Na decisão, o ministro argumentou, entre outros pontos, que não houve “constrangimento ilegal a ser reparado pela via estreita do habeas corpus”, negando seguimento ao recurso. O advogado Eugênio Pacelli informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que entende que a decisão que autorizou a busca e apreensão violou jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o advogado, caso o pedido da defesa fosse aceito, o material colhido nos endereços de Pimentel seria invalidado. “Não estamos preocupados com elas [provas], mas a violação é clara”, disse.

One thought on “TSE nega pedido da defesa de Fernando Pimentel para anular buscas da PF em endereços do ex-governador

  1. Esqueçam a direita-liberal e a esquerda. Precisamos de uma visão nacionalista:

    Felipe Quintas (via Facebook)

    Mais um artigo meu da série Intérpretes do Brasil. Considero Alberto Torres um dos pensadores mais importantes do Brasil, sobretudo pelas questões atualíssimas levantadas por ele, como a desorganização do Estado para garantir a soberania nacional, a alienação ao estrangeiro das riquezas nacionais, o entreguismo das elites empresariais e o descolamento das elites políticas e intelectuais em relação às questões profundas do país, resultando na sua incapacidade de encaminhar soluções para os problemas. Soluções que Alberto Torres não se esquivou de propor e de praticar, quando foi governador do Rio de Janeiro. Vale a leitura do artigo e das principais obras dele, disponíveis integralmente em pdf nos links que eu coloquei nas referências.

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1441619742701942

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