Tudo errado no sistema carcerário, e o governo ainda gasta R$ 210 milhões por ano, dando auxílio-reclusão para parentes de presos. O correto seria o preso trabalhar na prisão para sustentar a família.

Carlos Newton

O Brasil é um país que parece estar de cabeça para baixo. Este ano, a Previdência Social vai gastar cerca de R$ 210 milhões para amparar financeiramente parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. Não há nenhuma novidade nisso, esse tipo de bolsa é pago há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica.

O auxílio-reclusão é uma ajuda de custo com valor médio de R$ 594,28, portanto, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado pelo Congresso. É um benefício pago a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda, que contribuíam para a Previdência Social, na época em que cometeram os crimes.

O assunto agora volta a ser discutido na Câmara. O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) já anunciou que apresentará projeto proibindo o auxílio-reclusão para condenados por crimes hediondos, como estupro e homicídio.

Delegado licenciado da Polícia Federal, Francischini apresenta uma excelente proposta. A seu ver, “não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção”. Por isso, propõe que os condenados por crimes graves trabalhem nos presídios para sustentar seus dependentes. “É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do assassino tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro, por exemplo, é também inaceitável”, disse Francischini.

A proposta é ótima, merece ser aprovada. O problema é que está tudo errado no sistema carcerário brasileiro. As penitenciárias são casas de horror, milhares de presos cumprem penas em celas superlotadas nas delegacias, na maior promiscuidade, com violências sexuais e tudo o mais. É uma realidade tabu, que nenhum governo enfrenta. E a sociedade até apoia, sob o tenebroso argumento de que preso tem mesmo que sofrer.

 O deputado, porém, acredita que poderá concretizar a proposta, se houve mesmo a criação dos presídios de parcerias público-privadas (PPPs). No sistema atual, a esperança dele é que, a partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida, o detento então teria condições de ajudar a família. Mas acontece que o sistema hoje só poderia ser aplicado nos presídios onde os detentos podem trabalhar, como a Colônia Penal Agrícola de Rio Branco, no Acre, que é exemplo na recuperação de criminosos. E essas exceções são muto raras.

O Congresso, o governo federal e os governos estaduais deveriam aproveitar a oportunidade e promover uma grande reforma do sistema penitenciário. O ideal é que todos os presos trabalhem, não só para dar ajuda financeira aos parentes, como também para ajudar a custear o próprio presídio. E assim poderão recuperar a auto-estima, se ressocializar e cumprir o sentido da condenação – serem recuperados, ao invés de serem punidos de forma bárbara, selvagem e totalmente desumana, como acontece hoje, sem que ninguém se importe.

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