Tudo pronto para o STF extinguir a prisão após segunda instância, só falta a data

Resultado de imagem para prisão em segunda instancia chargesCarlos Newton

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento em plenário as ações sobre prisão após o réu ser condenado em segunda instância. Em tradução simultânea, isso significa que está tudo pronto para milhares de criminosos serem liberados, de uma só penada, pois a medida não beneficiará apenas os réus da Lava Jato. Vai incluir muitos outros condenados, como o ex-senador Luiz Estevão, que só depende dessa decisão do Supremo para ser solto, pois seu julgamento no Tribunal Superior de Justiça (a terceira instância) ficou para o Dia de São Nunca, como se dizia antigamente. Os famosos réus da Lava Jato também aguardam ansiosamente a mudança na jurisprudência do Supremo, com José Dirceu à frente e Lula da Silva logo atrás, puxando o cordão da impunidade.

Não se pode prever quando será marcado esse julgamento, considerado fundamental para o futuro da Operação Lava Jato. O Supremo está prestes a entrar em recesso e só voltará a funcionar plenamente apenas em fevereiro de 2018, vejam que seus integrantes jamais poderiam ser considerados “escravos da função”, como reclama o ministro Gilmar Mendes.

DEPENDE DE CÁRMEN – A definição da pauta de julgamentos é prerrogativa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não tem a rediscussão do tema entre suas prioridades, porque sabe que está tudo dominado, a maioria votará contra a prisão após segunda instância, e como diz a canção do baiano Anderson Cunha, o povo do gueto mandou avisar que vai rolar a festa, vai rolar.

Embora o juiz Sérgio Moro tenha afirmado esta semana que ainda resta esperanças de que alguns ministros mudem seus votos, as expectativas são de que o Supremo vai abrir a porteira aos criminosos por 6 votos a 5 ou até 7 a 4.

No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Mas agora tudo ficou diferente, Zavascki morreu e o Supremo se prepara para mudar a jurisprudência.

DESRESPEITO – Na verdade, esse entendimento do STF foi do tipo vacina e “não pegou”. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que votaram contra, ao lado de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, simplesmente se recusaram a cumprir a jurisprudência. O decano Celso de Mello mandou soltar um réu condenado em segunda instância por homicídio qualificado, que matou seu sócio numa boate e escondeu o cadáver, vejam que magistrado generoso, até parece o colega Marco Aurélio, que libertou por liminar o goleiro Bruno, cuja ex-amante foi morta e serviu de comida para cachorros.

Agora, Rosa Weber parece estar arrependida e pode mudar o voto, mas não adiantará nada, porque Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no afã de libertar réus da Lava Jato, vão soltar também milhares de criminosos comuns. A fatura estará liquidada por 6 votos a 5, podem apostar.

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P.S.
 – A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que está cada vez mais desgastada, vai empurrar o assunto com a barriga, mas é só uma questão de tempo, porque o próximo presidente será Dias Toffoli, e aí é que vai rolar a festa, vai rolar… (C.N.)

12 thoughts on “Tudo pronto para o STF extinguir a prisão após segunda instância, só falta a data

  1. O Brasil é um país que, no lugar de apresentar soluções para seus problemas, mormente a punição para ladrões e corruptos existentes no Legislativo e Executivo, cria outros, e mais graves!

    A decisão do STF de libertar quem está preso porque a decisão cabe à terceira instância, e que libertará os que estão detidos e impedirá que os que ainda não foram presos não o sejam, é uma atitude que precisa ser contestada com a devida veemência junto aos ministros.

    Esse pessoal, que se arvora como os verdadeiros comandantes nacionais, necessitam ter em mente que seus poderes são limitados, e não podem afrontar a sociedade dessa maneira, prepotente, arrogante, donos absoluto da verdade.

    Se esta decisão for promulgada, e condenando a Lava Jato ao ostracismo jurídico em consequência, temos de pegar o Villas Bôas pelo braço para que explique detalhadamente se esta conduta altamente repudiável do bando que impera no Brasil atualmente, significa as instituições estarem funcionando a contento!

    Os ministros precisam urgentemente lavar um choque de realidade para dentro de seus luxuosos gabinetes, onde se isolam da sociedade porque seguros que nada lhes acontecerá, e passarem a ter receio da reação popular, que poderá redundar na extrema dificuldade de um deles sair às ruas ou viajar de avião ou estar em um supermercado, e ser acusado de desonesto, assim como tem sido feito quando um parlamentar é encontrado fora do congresso!

  2. Se eles revogarem prisões após 2a instância, até eu vou às ruas pedir INTERVENÇÃO MILITAR, porque será o fim do país, a cumplicidade total com a bandidagem.

    • Essa questão de prisão em 2.ª instância vem lá de 1977 com a apelidada ” Lei Fleury ‘ .
      Essa lei foi feita pata livrar a cara do maior torturador da história do país, o Sergio Paranhos Fleury … Recordar é viver …

  3. No Brasil o crime compensa. Está aí “nosso” STF mostrando que decisão em plenário e estabilidade jurírica é luxo de primeiro mundo. Para os fracassados convictos não há decisão que não po$$a ser revista. Ajudar ao país? Terceiro mundo não é país.

  4. Ah! Isso é assim mesmo. No próximo ano, será presidente do supremo, um ministro que por duas vezes foi reprovado em concurso para juiz substituto,
    e que mesmo assim foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, por um presidente que é semi-alfabetizado e que se vangloriava de nunca ter lido um livro. Pode haver sintoma maior da causa da esculhambação que assola o pais?
    Agora sobe a tribuna da câmara o tiririca, para seu único discurso em 7 anos, dizer que esta com vergonha de ser deputado e que vai ficar só como palhaço, que lhe da mais honorabilidade.
    Certamente o deputado- palhaço deve estar vendo seus shows esvaziados pelos espectadores, ao associar a sua condição de humorista com a de parlamentar. Vai ficar com o mais garantido.
    O PMDB, PTB e PP, já fecharam questão a favor das reformas do Temer, quer dizer, a ditadura partidária esta a todo vapor, não respeita a consciência do deputado, que se aceitar a imposição, também não se respeita e muito menos os seus eleitores.
    Vejam que tipo de democracia temos por cá e tem quem ainda vocifere contra qualquer outra medida
    que se proponha a acabar com este estado de coisas.
    Tenham a certeza, “na boa” não se vai conseguir nada, a criminalidade tomou conta das instituições.

  5. Um desfecho lamentável, mas previsível. Em geral não se chega às altas cortes sem prestar grandes serviços às nossas elites políticas corruptas.
    Ou seja, provavelmente está garantida a candidatura de Lula, não importa quantas condenações venha a sofrer. E sua provável vitória com as bênçãos da mídia e de toda a nossa escumalha política – ainda acham que a fala do ACM neto é ‘piada do ano’? – para assegurar o desmonte da lava-jato e a punição exemplar de qualquer um que tenha ousado investigar crimes. Afinal, Lula não disse que toda a crise do Rio de Janeiro é culpa da lava-jato? Foi a Lava-jato que plantou toneladas de jóias e dinheiro no bolso do Cabral e cia., que a armou a bandidagem e não deixou a polícia pacificadora funcionar…
    Com a volta de Lula, os juízes e delegados aprenderão que seu único papel é bajular poderosos e varrer seus podres pra baixo do tapete.
    Os petistas de plantão aqui dos comentários deveriam estar comemorando essa notícia.

  6. JUÍZES CONCURSADOS e JUÍZES APADRINHADOS – Há uma precisa definição da gentalha dos tribunais superiores. Se os caros comentaristas tiverem a curiosidade, leiam.

    Quinta-feira, 4 de maio de 2017
    Juíza diz em artigo que existem duas justiças no Brasil: A dos juízes indicados por políticos e a dos juízes concursados
    Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Tófolli e Ricardo Levandovisk soltaram Zé Dirceu. Convido meus amigos do Face a ler o texto abaixo, da lavra da juíza Ludmila Lins Grillo, com o qual o País todo concorda plenamente.

    Esse texto, conforme a autora foi escrito em dezembro de 2016

    “Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

    O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

    Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

    Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

    Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil . Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados – muitas vezes não somos.

    Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado”) – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

    É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.”

    Fonte: Dr. Edailton Medeiros – Campina Grande-PB
    Facebook da Juíza Ludmila Lins Grillo

    O texto foi copiado do blog:
    prgomessilva.blogspot.com.br

    • Gilmar: “A prisão em segundo grau tornou-se algo dispensável” (O ANTAGONISTA)

      Brasil 04.12.17 11:41

      Ainda de Gilmar Mendes, no evento desta manhã no STJ sobre ativismo judicial:

      “A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes.”

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