TV Globo não tem medo de Bolsonaro porque manda mais do que ele nas Comunicações

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

No Ministério das Comunicações, onde sempre foi fortíssima a presença dos lobistas globais, há dois processos pedindo a cassação das portarias que possibilitaram a transferência ilegal da antiga TV Paulista, hoje, TV Globo de São Paulo, para Roberto Marinho, entre 1965 e 1977. Tudo feito para acobertar o apossamento dessa importante emissora,  sem pagar-lhes um só centavo a seus mais de 600 acionistas fundadores e, o que é pior, em flagrante descumprimento da legislação de Radiodifusão.

No ano passado, os herdeiros dos acionistas majoritários da TV Paulista pediram ao presidente Bolsonaro a reanálise desse processo administrativo, objetivando a declaração de nulidade das Portarias 163/65 e 430/77, que ignoraram todos os atos ilícitos (falsidade ideológica, inclusão de documento falso, assembleias fantasmas etc.) e todas as manobras promovidas por Roberto Marinho para assumir a TV Paulista, e assim, poder enfrentar a então poderosa Rede Tupi.

FALSA PRESCRIÇÃO – Diante do recurso, o que fez a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC), agora Ministério das Comunicações? Ao invés de investigar as concessões ilegais da TV Globo de São Paulo (ex-TV Paulista), usou um parecer de 2013, do ministro petista Paulo Bernardo, para afirmar que o atual governo não poderia fazer mais nada, porque as supostas irregularidades estariam prescritas.

O argumento é ardiloso, falacioso e escabroso, porque qualquer estudante de Direito sabe que, em se tratando de atos administrativos obtidos mediante fraude ou má-fé, o governo tem de anulá-los a qualquer tempo, assim que forem constatadas as ilegalidades . A obrigação de agir do Estado é permanente. Não existe prescrição de ato nulo.

PARALISAÇÃO OFICIAL – Esse processo (01250.025372/2019-88) está parado no Ministério há seis meses, apesar de todas as manifestações pedindo exame isento e independente para o pedido de cassação da transferência da  concessão da TV Paulista, depois TV Globo de São Paulo para Roberto Marinho, mediante fraudes apontadas pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia de São Paulo e pareceres da Procuradoria da República de São Paulo,.

Nas assembleias da TV Paulista S/A, presididas ou manipuladas pelo próprio Roberto Marinho, acionistas que tinham morrido há mais de dez anos também “compareceram” a essas reuniões fantasmas e assinaram os livros de presença. Essa simulação é inadmissível e não produziria efeito em nenhuma republiqueta do mundo. É imoralidade cumulada com estelionato. Tudo imprescritível. Mas continua valendo no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa realidade mostra que Bolsonaro ainda pensa (?) que comanda o Ministério das Comunicações, porém, na verdade, já não manda mais nada. Quem detém o poder nesse importante setor da sociedade são os três herdeiros de Roberto Marinho, que já garantiram, por antecipação, que as concessões de suas TVs serão renovadas.

Amanhã a gente volta ao importante assunto, mostrando como está parado um outro processo que tem como investigados os três filhos de Marinho, desta vez por fraudes financeiras. Vocês vão se surpreender. (C.N.)

10 thoughts on “TV Globo não tem medo de Bolsonaro porque manda mais do que ele nas Comunicações

  1. CARLOS E DEBATEDORES;voces tomaram ciência dos relatórios do caso BANESTADO QUE FOI DIVULGADO PELO DUPLO EXPRESSO NA SEXTA- FEIRA.NOME E VALORES DA CORRUPÇÃO.ESTÃO POLITICOS EMPRESARIOS,OGLOBO,LUIS R. BARROSO,ENTRE OUTROS,A MIDIA E MUITOS BLOGS SILENCIO.

  2. Como toda essa falcatrua aconteceu entre final dos anos sessenta e início dos anos setenta e sabendo que a poderoso venus platinada deu todo apoio ao regime militar, pode se dizer que o regime validou a fraude/estelionato. Então pode se dizer que criminosos foram acobertados e protegidos por outros. Criminosos, diga-se de passagem!

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