UFRJ omite informação, faz curso-fantasma de Mestrado e alunos são punidos

Jorge Folena 

Entre os anos de 1993 a 1994, a Faculdade de Direito da UFRJ promoveu concursos públicos para ingresso no seu curso de Mestrado em Direito. Muitas pessoas, de vários lugares do Brasil e do exterior, concorreram às limitadas vagas. 

Os aprovados no concurso iniciaram o curso de mestrado e, após dedicarem alguns anos de suas vidas a este objetivo, o concluíram. Os alunos investiram seu tempo e recursos na compra de livros, cadernos etc. e o erário pagou aos professores e disponibilizou toda a estrutura física para que o curso fosse realizado. 

Concluído com êxito o curso, os alunos requereram a expedição do diploma. Foram, então, tomados de surpresa pela informação de que seus diplomas não teriam validade nacional, uma vez que a UFRJ não tinha regularizado o curso no Ministério da Educação.  

O mais grave é que a UFRJ em nenhum momento informou aos alunos sobre a situação pendente do curso e manteve ativos, por anos, todo o corpo docente e a estrutura física necessários às aulas.  

Temos assim o poder público negando a sua própria existência, por meio dos burocratas de plantão, na medida em que o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu que a UFRJ estava errada, mas disse aos alunos que nada poderia fazer, pois seria atribuição da Universidade dar validação ao diploma. Por outro lado, a UFRJ manifesta que não pode dar validação ao diploma, porque somente o Ministério da Educação teria esta atribuição.  

Enquanto o CNE empurra a responsabilidade para a UFRJ e vice-versa, quem paga o pato são os alunos oriundos do referido curso de mestrado, que se vêem até hoje numa situação kafkiana, pois cursaram e concluíram o curso em instituição de ensino do governo federal, porém, decorridos mais de dez anos, não conseguem seu merecido diploma com validação nacional, por omissão e grave erro do próprio poder público.

Para agravar e penalizar de vez os estudantes, a 1ª Turma do STF, na última terça-feira (23/02/2011) entendeu que a UFRJ estava certa em não conceder a validação nacional do mestrado, uma vez que não cabe a ela tal atribuição. 

Ora, senhores ministros do STF, se o Ministério da Educação manifestou não ser sua atribuição validar o diploma, mas sim da UFRJ, então quem irá validá-lo? Foram os estudantes que não regularizaram o curso? Então, por que puni-los, livrando os burocratas do MEC e da UFRJ?  

Os mencionados estudantes nada fizeram de errado, porque concluíram com êxito o curso e foram aprovados. Se erro existiu da parte deles, foi em acreditar numa instituição federal de ensino, que tem fé pública na prática de seus atos, como prevê a Constituição Federal (artigo 19, II), mas que o Tribunal Supremo do país desconhece. É o Supremo negando a existência da República.

Portanto, alunos e alunas dos diversos cursos de mestrado espalhados pelo Brasil, todo cuidado é pouco, pois se uma instituição federal de ensino (UFRJ) não reconhece a existência do curso por ela organizado e promovido, imaginem o que pode acontecer nos cursos oferecidos por outras instituições?  Todos os interessados correm o sério risco de verem perdidos o investimento financeiro, o tempo dedicado e as esperanças depositadas, que jamais poderão ser recuperados.

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