Um atleta profissional, como Bruno, é regido pelas leis do trabalho, como outro cidadão?

Se o Flamengo seguir o que foi ensinado ontem aqui, exaustivamente, pelo craque em Direito Trabalhista Roberto Monteiro Pinho, pode se livrar de altíssimos gastos e de indenizações enormes. Mas o doutor Roberto, talvez por convicção profissional, não quis estabelecer as diferenças contratuais entre um atleta e um cidadão comum, ambos trabalhadores.

Mas o que é, na prática, um trabalhador? Todos são iguais nos direitos e nos deveres? De modo algum, ou melhor, apenas relativamente. Numa definição própria, pessoal, do repórter, trabalhador é todo cidadão que no mercado capitalista, troca a sua mercadoria padrão, que é o trabalho, pelo equivalente em dinheiro. Esse “equivalente” (e suas consequências) varia com a natureza do trabalho, com o horário a ser cumprido, com as cláusulas do acordo entre as partes, (patrão e empregado) a EXCEPCIONALIDADE do mercado, as leis da oferta e da procura de mão de obra.

Por isso se fala tanto em “trabalhador primário”, e no “trabalhador especializado”. Um cidadão trabalhador normal ou comum, serve ao patrão o que foi combinado no contrato, e vai embora, não tem mais nada a ver com a empresa. Digamos que o combinado seja de 8 horas e mais as horas extras (que não podem ser ilimitadas) e ponto final.

Já o atleta, seja qual for a sua especialidade, é um profissional à DISPOSIÇÃO DO CLUBE (empregador) praticamente 24 horas por dia. Seu trabalho não é executado num local fixo, no caso do futebol viaja incessantemente, quase sempre uma ou duas vezes por semana, ida e volta. Tem sede num estado, viaja para o outro, retorna para a base ou se desloca, normalmente.

O atleta não tem vida própria, podem dizer que por causa disso, sua remuneração seja maior, até mesmo elevada. Não é só por isso, mas pela sua competência e qualidade, medidas e comparadas com atletas do mundo inteiro, enfrenta uma concorrência inimaginável.

O atleta corre riscos, se machuca, fica à disposição do Departamento Médico, operado, tem condições de trabalho inteiramente diferentes. É um trabalhador, mas lógica e evidentemente não sujeito ou subordinado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem obrigações inteiramente diferenciadas.

O Flamengo desde agora, (apenas por hipótese e não por maldade) tem que torcer para o Bruno ser condenado. Se o jogador for absolvido, o Flamengo vai aumentar sua dívida que era de 333 milhões quando Patrícia Amorim assumiu.

Mesmo condenado, Bruno pode acionar o Flamengo pedindo INDENIZAÇÃO por danos MORAIS E PROFISSIONAIS. Qual é o maior patrimônio de um profissional? Sua CARREIRA. E essa já não existe mais, ABSOLVIDO ou CONDENADO.

Podem afirmar, (nem discuto a questão) que foi Bruno que começou a destruição da própria carreira. É possível, é possível. Mas o Flamengo não pode se arvorar, que palavra, em empregador e julgador.

Demiti-lo por JUSTA CAUSA, absurdo completo, impensável. Ele faltou ao trabalho, não entrou em campo, que é o seu trabalho? Como poderia fazê-lo se estava na prisão?

O empregador, o Flamengo, não exorbitou quando colocou um substituto no lugar do Bruno. Lógico, um time de futebol tem 11 jogadores, o Flamengo não poderia jogar com 10 e logo sem o goleiro.

Aí o clube (por seus dirigentes-patrões) não exorbitou. Mas foi leviano, incompetente e até irresponsável, ao demiti-lo por JUSTA CAUSA. E mais grave: VOLTANDO ATRÁS, “passou recibo” e “reconheceu” que estava errado.

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PS – E espantosamente grave: no segundo COMUNICADO, (depois da demissão por JUSTA CAUSA) escreveram textualmente: “NÃO ESTAMOS VOLTANDO ATRÁS”. Estavam. Mais evidente do que isso, impossível.

PS2 – Quando TRABALHAVA no clube, Bruno tinha um tratamento POSITIVO, diferenciado, recebia a “braçadeira de capitão”, honra e decisão exclusiva do Flamengo.

PS3 – Com o conhecimento do “caso”, o clube deu a Bruno tratamento diferenciado, só que NEGATIVO.

PS4 – Continuo examinando a questão, nada será decidido ou concluído. Vai demorar, é complicado. A Organização Globo, que abandonou a condição de julgador, está informando apenas, podia esclarecer. Por que Bruno e os outros estão com roupa de presidiário DEFINITIVO?

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