Um belíssimo julgamento

José Carlos Werneck

Ao negar por sete votos a um, o pedido do Procurador-Geral da República, para a Intervenção Federal no Distrito Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal deram, todos eles, os que votaram contra e o único que votou favoravelmente, uma demonstração inequívoca do respeito que devotam às instituições democráticas e à independência dos Poderes da República.

Eu que gostaria que o pedido do procurador Roberto Gurgel fosse aceito e a Intervenção viesse a ser consumada, não posso deixar de reconhecer, que NENHUM dos votantes agiu politicamente ou se deixou levar por quaisquer motivações, que não fosse a da não ingerência em outros poderes e a preservação da plenitude democrática que o País vive desde a eleição de Tancredo Neves.

Assisti, atentamente, ao julgamento do princípio ao fim e não pude deixar de observar que a todos os votantes, repugnavam os fatos que motivaram o pedido, mas acima de tudo estavam preocupados, em não arranhar minimamente a ordem constitucional

O presidente do Tribunal e relator do processo, ministro Cezar Peluso proferiu um voto muito bem fundamentado, deixando claro, que embora reconhecesse os fatos vergonhosos protagonizados pelo governador afastado e seus aliados políticos, que atualmente e às vésperas das eleições, as razões para o pedido de Intervenção Federal, não mais subsistiam. Foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Em seguida votou o ministro Carlos Ayres Britto, favorável, ao pedido, que fez uma brilhante e detalhada fundamentação de suas razões e que durante sua exposição recebeu apartes de vários colegas, destacando-se as observações do ministro Marco Aurélio, sempre pertinente e conhecedor profundo de nossa realidade política.

Depois votaram os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, eminente jurista, que em seu longo e fundamentadíssimo voto, apresentou as razões que o levavam a acompanhar o relator.

Enfim, foi um julgamento que honrou as tradições do Supremo Tribunal Federal, porque não se afastou, por um só instante, dos princípios que devem nortear a aplicação do Direito e dar aos jurisdicionados, as garantias que necessitam para usufruírem da plenitude democrática, que o Brasil vive atualmente. E isso é muito importante, ainda mais em vésperas de eleições gerais.

Agora o grande pedido de Intervenção para afastar todos os corruptos, incompetentes e desonestos está nas mãos do eleitor, que terá a grande oportunidade, em outubro próximo, de banir de vez esses maus políticos do cenário nacional.

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