Uma decisão fundamental

Carlos Chagas

Caso permaneça em vigência a liturgia do Supremo Tribunal Federal, que sempre foi de enfrentar as questões, evitando protelá-las, amanhã será dia decisivo para as instituições. Se nenhum ministro pedir vista do processo, estará sendo julgado o recurso de  Joaquim Roriz, cujo pedido de registro para concorrer a  nova eleição de governador de Brasília foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo relator na mais alta corte nacional de justiça.

De um lado, a voz rouca das ruas, clamando pela aplicação  imediata da lei ficha-limpa para  impedir a candidatura de cidadãos antes condenados por sentenças colegiadas.

De outro, a Constituição, que estabelece não poder a lei nova retroagir para prejudicar, senão para beneficiar. Além da cláusula de que dispositivos legais modificadores das regras eleitorais precisam  ser aprovados um ano antes das eleições, caso  não configurado na ficha-limpa, do começo deste ano.

Um embate para ninguém botar defeito, com poderosos argumentos de lá e de cá. Por isso os dez ministros do STF estariam divididos em suas opiniões. Cinco a cinco, situação que levará o presidente da casa, César Peluso, a decidir. Admite-se estar ele com a Constituição, por mais amarga que seja a decisão, capaz de permitir a um monte de condenados disputarem o voto popular sem constrangimentos.

Sempre haverá a hipótese de a solução deixar de ser conhecida amanhã. Há quem suponha o Supremo empurrando o problema com a barriga, para pronunciar-se apenas depois do dia 3 de outubro, quando pelo  menos uma parte  dos condenados terá sido cassada pelo eleitorado, derrotados muitos deles. Até Joaquim Roriz,  conforme as pesquisas. Resta aguardar.

UM LONGO CAMINHO

Apesar da farta propaganda que vem desde os tempos do governo José Sarney, salta aos olhos o longo caminho a percorrer para nos tornamos uma democracia exemplar. Tome-se São Paulo, o estado mais adiantado do país  em termos econômicos, sociais, artísticos e até esportivos. Está para ser eleito deputado federal  mais votado o palhaço Tiririca.  Nada contra a digna profissão dos palhaços, responsáveis por distribuir  tanta alegria ao longo das gerações. Só que o indigitado candidato não será conduzido à Câmara federal por conta de suas qualidades e  propostas de legislador. Será votado por ser palhaço, ou seja, receberá o voto de protesto de mais de 500 mil cidadãos precisamente por exprimir a rejeição popular aos políticos. O diabo é que levará com ele mais alguns candidatos da coligação a que pertence, na qual se integra o PT. No passado, São Paulo elegeu o “Cacareco”, impedido de tomar posse por tratar-se de um rinoceronte recém-adquirido pelo zoológico da capital. Minas já elegeu o bode “Cheiroso” e em outros estados tem acontecido situações parecidas. Seremos, mesmo, uma democracia?

ONDE INOVAR?

Por enquanto o objetivo é ganhar a eleição, que pelas pesquisas encontra-se a  um passo de Dilma Rousseff. Até por conta da campanha, mostra-se a candidata como um videotape do presidente Lula, prometendo continuar suas realizações,  até ampliá-las, mas sem ter apresentado até hoje um projeto pessoal, específico, em condições de marcar sua gestão. Trata-se de uma tática eleitoral, até necessária em função da vitória e da popularidade do primeiro-companheiro.

Fica, no entanto, a pergunta no ar: qual a marca da mais do que provável futura presidente da República? Onde ela vai inovar, ingressar na galeria dos governantes nacionais?

Será na ampliação dos direitos sociais, apesar de andar tão comedida a ponto de evitar pronunciar-se sobre a redução da carga de trabalho dos operários e assalariados? Faria retornar prerrogativas surripiadas pelos neoliberais, como a estabilidade no emprego, a co-gestão, o salário-família e um salário-mínimo capaz de prover o trabalhador e sua família  de meios efetivos para alimentação, moradia, vestuário, transporte, educação, saúde e até lazer?

Ou chegará a candidata ao palácio do Planalto disposta apenas a manter o bolsa-família, sem cuidar de avanços à altura do programa do PT?

Terá condições de reverter a farra das privatizações que despojou o estado brasileiro de sua soberania, entregando ao estrangeiro o subsolo, as telecomunicações, montes de indústrias de base e até a Petrobrás?  Conterá a sanha especulativa das elites financeiras, a começar pelo lucro dos bancos? Disporá de um projeto para conter a marcha da violência e do crime organizado, acima e além de instalar postos policiais nas favelas do Rio?

Tudo isso e muito mais a candidata continua devendo, ainda que se entenda porque não avançou. Terá tempo, entre a proclamação do resultado das urnas e sua posse, no primeiro dia do próximo ano.

O NOVO CONGRESSO

Intensa blitz vem sendo desenvolvida pelo governo e o PT no sentido de convencer o eleitorado de que não basta votar em Dilma Rousseff, porque precisam ser eleitos deputados e senadores capazes de formar maioria no futuro Congresso. E não se trata, essa campanha, de estimular a vitória dos candidatos do PMDB. Muito pelo contrário, o objetivo é ampliar as bancadas do PT e penduricalhos, de modo a poderem enfrentar uma possível hegemonia do partido do vice-presidente Michel Temer.  Traduzindo: os companheiros reivindicam a presidência da Câmara e,  como objeto de negociação poderão, até, ameaçar a presidência do Senado, hoje  garantida para a continuação de José Sarney.

Não parece de graça que o presidente Lula aumentou o diapasão de seus pedidos de voto para os candidatos do PT e afins. Rupturas na base oficial, antes do tempo, de jeito nenhum. Mas seria bom que Temer tomasse cuidado.

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