Uma proposta inconstitucional

Carlos Chagas

Com todo o respeito,  um absurdo acaba de ser proposto  pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,  Cezar Peluso:   o presidente da República, ao receber do Congresso  projetos de lei  para sancionar, estaria obrigado a submete-los previamente   à mais alta corte  nacional de Justiça, que se pronunciaria sobre sua constitucionalidade. Caso julgado  inconstitucional, o presidente não   sancionaria o texto.

A proposta agride o  princípio da harmonia e independência entre os três poderes. Porque se o Congresso votou e aprovou o projeto, depois de apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, terá sido por entendê-lo acorde com a Constituição. E se sancionado pelo presidente da República, será  pelo mesmo motivo. Se depois, provocado,   o  Supremo discordar,  poderá decretar sua inconstitucionalidade. Antes, de jeito nenhum.  Seria interferir nas atribuições do Legislativo e do Executivo.

Tem-se a impressão de que, depois de haver negado aplicabilidade à lei ficha limpa,  o STM inflou o próprio balão. Mas não parece haver perigo de consolidar-se  a sugestão do ministro Peluso. Para valer, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso, através de emenda constitucional. Por ironia, deputados e senadores poderiam julga-la inconstitucional…

AGRESSÃO A QUEM NÃO PODE DEFENDER-SE

Escorregou  José Sarney em sua biografia  autorizada quando  agrediu a memória de Ulysses Guimarães,  ao taxá-lo de político menor que só queria o poder.  Quando presidente da República, cara a cara com Ulysses, Sarney tinha o direito de exprimir essa opinião. Agora, de jeito nenhum. O inesquecível comandante da oposição não  pode defender-se.  Na imensidão do oceano, sua voz não será ouvida. Aliás, ninguém o defendeu, até agora…

O ESTADO E O MERCADO

Mais uma evidência de que o mercado não pode ser absoluto  nem sobrepor-se ao interesse nacional: o Brasil acaba de importar etanol dos Estados Unidos. Isso  uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff haver proposto ao presidente Barack Obama inundar o mercado americano com o nosso etanol.

A explicação é de que a  produção caiu porque os usineiros estão preferindo fazer açúcar, de preço mais compensador no mercado.  Vai para o espaço a estratégia tantas vezes anunciada de abastecermos  o mundo com  energia  limpa, alternativa para o petróleo. Prevalece o lucro, acima de tudo. A gente se pergunta onde anda o Estado, ao  qual caberia zelar pelo interesse nacional, acima e além das relações comerciais.

PRÊMIO AOS DERROTADOS

A  nomeação de Geddel Vieira Lima, José Maranhão e provavelmente Orlando Pessutti  para cargos de importância no segundo  escalão do governo demonstra que um dos bons negócios da atualidade é disputar e perder eleição.  Claro que pertencendo a um partido que apóia o governo.  Pouca ou nenhuma atenção tem sido dada à capacidade técnica dos nomeados, valendo essa evidência  também para o PT e penduricalhos.

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