Uma soluo para os precatrios seria cortar gastos, mas isso o governo no quer…

Tribuna da internet: "O esquema internacional das dvidas pblicas transforma os pases em refns", por M.L.Fattorelli - Auditoria Cidad da Dvida

Charge do Paixo (Gazeta do Povo)

Felipe Salto
Estado

O episdio dos precatrios revela a preferncia por contornar o teto de gastos. O risco de no pagar despesas obrigatrias j foi elucidado no meu ltimo artigo. Dlar, inflao, juros e dvida para cima. Proponho uma soluo para preservar o teto, ampliar o Bolsa Famlia e quitar todos os precatrios em 2022.

O governo informou, recentemente, que haver R$ 89,1 bilhes de sentenas judiciais e precatrios a pagar no ano que vem. No deveria surpreender-se, j que a Advocacia-Geral da Unio faz o mapeamento sistemtico dos riscos. Na Lei de Diretrizes Oramentrias e no Balano-Geral da Unio constam as informaes agregadas. Supe-se ser a soma dos dados pormenorizados de cada ao judicial. Antes, previa-se algo como R$ 57 bilhes.

CABER NO TETO – A diferena, de R$ 32,1 bilhes (89,1 menos 57), precisar caber no teto e no Oramento. O Projeto de Lei Oramentria Anual ser apresentado hoje e, at o momento em que este artigo foi escrito, no havia soluo anunciada. A PEC dos Precatrios um erro com potencial de prejudicar a economia via aumento do risco. Retirar o gasto do teto ou fixar um limite mximo anual de pagamento seriam sadas igualmente problemticas.

Um dos maiores precatrios da conta de 2022 o Fundef, programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso escola. Em particular, esses precatrios tratam da complementao paga pela Unio aos fundos institudos nos Estados e municpios. O Fundef foi substitudo pelo Fundeb, passando a incluir o ensino mdio. A despesa com precatrios do Fundef tem, exata e precisamente, a mesma natureza da despesa do Fundef original e do Fundeb atual.

DIZ O SUPREMO – A complementao da Unio ao Fundeb no se sujeita ao teto de gastos desde a origem da nova regra fiscal (2016). Assim, no h razo para tratar coisas iguais de modo distinto: se a complementao est fora do teto, os precatrios dela originados tambm devem estar. O STF mandou a Unio pagar cerca de R$ 16 bilhes em precatrios do Fundef Bahia, ao Cear e a Pernambuco.

Sob adequado tratamento contbil a esse gasto (fora do teto), metade do rombo de R$ 32,1 bilhes estaria resolvida. Essa discusso foi trazida inicialmente pelo economista Daniel Couri, que logo percebeu a inconsistncia.

E o resto? Nas contas da Instituio Fiscal Independente (IFI), se a inflao de 2021 ficar igual acumulada em 12 meses at junho (8,35%), haveria folga de pelo menos R$ 15 bilhes no teto de 2022. Vale dizer, enquanto o limite sobe pela inflao medida pelo IPCA do meio do ano anterior, as despesas sujeitas ao teto sobem pela do fim do ano.

ALTA DOS JUROS – A inflao est pressionada pela taxa de cmbio, pelo risco fiscal, pelo aumento dos preos das commodities e pelo espalhamento desses fatores no setor de servios. Esperava-se, at h pouco, que a inflao pudesse ceder ao longo do segundo semestre. Ao contrrio, as projees de mercado no cansam de subir. Mas a alta dos juros deve permitir, ao menos, certa estabilidade em relao ao patamar de junho.

Destaco que a folga estimada em R$ 15 bilhes pressupe ausncia de reajustes salariais para o servio pblico alm dos j concedidos (militares). Assim, o buraco de R$ 32,1 bilhes cairia para R$ 16,1 bilhes, com a correta interpretao para os precatrios do Fundef, e, em seguida, para R$ 1,1 bilho, pelo uso da folga do teto. Restaria equacionar R$ 1,1 bilho. O veto presidencial nova regra para o fundo eleitoral j daria conta disso.

BOLSA FAMLIA – Finalmente, como ampliar o Bolsa Famlia? Em 2021, as emendas de relator-geral do oramento totalizaro R$ 18,5 bilhes. Vamos imaginar um corte de R$ 10 bilhes nessas emendas, que nem deveriam existir. A saber, ferem a prpria lgica das emendas individuais regulamentadas e impositivas. Abalam, ainda, os princpios bsicos do processo oramentrio, a exemplo da impessoalidade e da transparncia.

Outros R$ 10 bilhes poderiam ser cortados nas demais despesas discricionrias (no obrigatrias), que incluem as emendas. Corrigindo as discricionrias de 2021 pela inflao e promovendo os cortes, seria possvel garantir um volume de R$ 109,7 bilhes para 2022.

Valor baixo, mas condizente com o funcionamento da mquina pblica. Apagaria o incndio dos precatrios e tornaria vivel o Bolsa Famlia.

REAJUSTE DE 60% – Esse montante de R$ 20 bilhes permitiria ampliar o benefcio mdio do Bolsa Famlia em aproximadamente 60%, isto , de cerca de R$ 190 para R$ 305, mantido o nmero de benefcios emitidos. Pode-se, ainda, imaginar um arranjo com menor aumento do benefcio mensal para contemplar uma expanso do nmero de famlias atendidas pelo programa.

O que proponho no tem nada de novo: pagar as contas em dia e cortar gastos para financiar despesas novas. Todas as alternativas consideradas at aqui 1) parcelar precatrios, 2) fixar um limite de pagamento e postergar o excedente ou 3) retirar esses gastos do teto tm riscos no desprezveis. Mudar a regra na iminncia do seu rompimento um caminho a evitar. A soluo difcil, cortar gastos, ningum quer.

One thought on “Uma soluo para os precatrios seria cortar gastos, mas isso o governo no quer…

  1. Costa e Silva, o autor das palavras abaixo, fez um governo capitalista, conservador e autoritrio de fato. Para o bem e para o mal, tinha um projeto de pas, muito bom do ponto de vista desenvolvimentista.

    Bolsonaro, ao contrrio, s deboche e espoliao, salpicados de irreverncia, vez ou outra razovel em funo dos absurdos no menos grotescos do “outro lado”.

    O governo Bolsonaro no herdeiro do regime militar, sequer do golpe de 64. a consequncia da degradao material e cognitiva causada pela Nova Repblica e sua democracia avacalhada e sensacionalista, dirigida por marqueteiros e agiotas. O bolsonarismo nunca a golpear, nem que queira subjetivamente, pois est para ela assim como o peixe est para a gua.

    Fonte: Arthur da Costa e Silva – Pronunciamentos do Presidente – 1o semestre 1967

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