Único político condenado pelo Supremo na Lava Jato ainda continua em liberdade

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Nelson Meurer e seu filho Júnior já foram condenados à prisão

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

Desde que a Lava Jato começou no Supremo, em 2015, há quatro anos, apenas um político foi condenado: Nelson Meurer, ex-deputado federal pelo PP do Paraná. Mas ele continua em liberdade, porque apresentou, pela segunda vez, embargos de declaração;

Embargos de declaração não servem para rever provas com o objetivo de modificar pena. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou do dia 23 de abril o recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os ministros, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que precisem ser sanadas por meio de embargos de declaração.

CONDENAÇÕES – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, recebeu vantagens indevidas para dar apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Meurer foi condenado pela 2ª Turma em maio de 2018 a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Já seu filho Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias. No entanto, ele ainda não foi preso porque tem um recurso pendente, os chamados embargos de declaração. Após esse recurso, que deve ser analisado no início do segundo semestre, o STF poderá efetivar a primeira prisão da Lava Jato no âmbito da Corte.

O ritmo dos processos no STF é visivelmente mais lento que na primeira instância, mas isso, principalmente, porque os ritos são diferentes. No STF, a denúncia é recebida por decisão colegiada. Outro exemplo é o rigor maior em relação às garantias de defesa: quem é julgado no Supremo, instância máxima do Judiciário, não tem outra instância para recorrer.

LAVA JATO – O número de casos da Lava Jato diminuiu consideravelmente no Supremo. Em 2017, o tribunal chegou a ter mais de 110 inquéritos da operação. Mas a maioria dos casos foi remetida para primeira instância porque não envolvia o mandato atual do parlamentar ou porque os políticos não foram reeleitos.

Atualmente, o STF tem em andamento 76 inquéritos e mais 6 ações penais (considerando processos públicos, dos quais se tem conhecimento). Nas seis ações penais, são 16 réus, dos quais quatro com mandato.

Nos 76 inquéritos, há 17 denunciados, dos quais oito com mandato.

RÉUS E DENUNCIADOS – Parlamentares que são réus na Lava Jato no STF: Aníbal Gomes (MDB-CE), deputado federal; Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal; Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador; Vander Loubet (PT-MS), deputado federal;

Confira agora os parlamentares denunciados ao STF na Lava Jato, que aguardam aceitação ou recusa das denúncias contra eles, em outros inquéritos: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal; Arthur Lira (PP-AL), deputado federal; Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal; Ciro Nogueira (PP-PI), senador; Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador; Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputado federal; Jader Barbalho (MDB-PA), senador; e Renan Calheiros (MDB-AL), senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– É enorme a diferença entre as condenações no Supremo e na primeira instância. Os julgamentos ocorrem com muito maior rapidez nas varas penais. O Supremo trabalha devagar, quase parando, embora não faltem juízes-assessores e funcionários aos ministros, que trabalham quando bem entendem e adoram viajar pelo Brasil e pelo mundo, porque ninguém é de ferro, como dizia o poeta Ascenso Ferreira. (C.N.)

7 thoughts on “Único político condenado pelo Supremo na Lava Jato ainda continua em liberdade

  1. Quem sabe não seja por essa razão que todos querem ser julgados pelos STF. No STF, falta STF. São mais políticos do que juízes profissionais. Temos um STF muito parecido com o da Venezuela. por muito pouco não nos tornamos mais uma. Em 2013 o povo saiu às ruas e foi visto atentamente pelo mundo. Muitas foram as reivindicações, acredito que o fim da escolha política do STF e o fim do voto obrigatório, seriam figuras carimbadas para um povo consciente de que para que um país verdadeiramente possa mudar, as ferramentas institucionais devem ser as primeiras.

  2. Não é atoa, que o famigerado STF, tem tanta raiva dos tribunais de primeira e segunda instâncias.

    A melhor eficiência destes tribunais, faz com que a imprestabilidade do STF, se torne mais visível.

    Logo……

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