Vai surgindo consenso a favor de emenda que permitirá prisão após segunda instância

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Charge do Jaguar (Arquivo Google)

Valdo Cruz
G1 Política

Apesar de ser o caminho mais longo, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância é avaliada por integrantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal (STF) como o mais seguro para mudar a atual jurisprudência da Corte sobre o tema. No início deste mês, o Supremo decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo procuradores e ministros do Supremo ouvidos pelo blog reservadamente, já que eles podem no futuro ter de se posicionar sobre o tema, a aprovação de um projeto de lei mudando o Código de Processo Penal para permitir novamente a possibilidade de execução imediata de sentença após condenação em segunda instância deve ser questionada no STF e pode cair.

POR EMENDA – A posição, no STF, é partilhada tanto por ministros favoráveis ao trânsito em julgado como por ministros que defendem a prisão após condenação em segunda instância. A avaliação dentro do Supremo é que, se o Congresso aprovar uma PEC sobre o assunto, ela será considerada constitucional mesmo que venha a ser questionada no tribunal. Principalmente depois de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ter dito que o Congresso é soberano para mudar a legislação sobre o tema.

Atualmente, há duas propostas principais em tramitação na Câmara e no Senado sobre o assunto. Na Câmara, tramita uma PEC que muda os artigos 102 e 105 da Constituição, reduzindo a possibilidade de apresentação de recursos especiais e extraordinários nos tribunais superiores, encurtando o prazo para decretar uma prisão após condenação em segunda instância.

Essa PEC é defendida pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como a forma mais segura de se mudar a jurisprudência do STF sobre o momento em que uma sentença deve ser executada. Eles já entraram em acordo e Alcolumbre vai sentar em cima do projeto do Senado. A tendência é que a emenda seja confirmada como a proposta a ser votada pelo Legislativo, apesar da resistência principalmente de um grupo de senadores que defendem o projeto em tramitação no Senado.

O PROJETO – No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava pronta para votar um projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e retoma a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Senadores favoráveis à ideia dizem que ela é mais fácil de ser aprovada, já que depende de votação única em plenário no Senado e na Câmara, com apoio da maioria das duas Casas. Poderia ser aprovada ainda neste ano.

Enquanto isso, uma PEC depende de votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado, ou seja, 308 votos a favor de deputados e 49 de senadores. A PEC já foi aprovada na CCJ da Câmara, mas ainda tem de passar por uma comissão especial, para só depois ir a plenário para votação em dois turnos. Ou seja, só seria aprovada na Câmara na melhor das hipóteses em meados do primeiro semestre do ano que vem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O cinismo impera no Congresso. Nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre têm interesse em aprovar a prisão após segunda instância. É tudo fingimento. Como dizia Vinicius de Moraes, o homem que diz vou não vai, porque quem vai mesmo não diz. (C.N.)

3 thoughts on “Vai surgindo consenso a favor de emenda que permitirá prisão após segunda instância

  1. À vista do último escândalo envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia, à moda ORCRIM judiciária, que veio a público, como tampa da lambança aberta na primeira instância, e do caso dos três inocentes negros, nos EUA, que puxaram 36 anos, penso que os leigos, que da missa judiciária do Brasil e do mundo não conhecem nem a metade, deveriam falar de forma mais comedida, sem sofismar, sobre a tal prisão em segunda instância, que na verdade, já existe, está no código de processo penal à disposição dos bons Juízes,isentos,bem intencionados,sob a forma de prisão preventiva, uma das modalidades cautelares, em virtude da qual muitos poderosos ainda continuam presos, por razões óbvias e ululantes, a exemplo de Cabral e Cunha (ex-presidente do baixo clero do Bolsonaro), de modo que me parece burrice a forçação de barra de parte da mídia querendo reinventar uma roda que, aliás, já foi muito bem inventada que, a exemplo da bitola da biga, sobre a qual o mundo inteiro ainda roda, posto que o projeto original continua dando conta do recado.

  2. Eu fico impressionado com alguns textos que saem na imprensa, ou são de uma inocência de Alice ou são escritos por cínicos. Sério que o repórter realmente acredita que Rodrigo Maia quer ir pelo caminho da PEC por ser mais seguro?

    Não é possível que um repórter conhecendo minimamente Brasília acredita nisso.

  3. Já há revolta contra esse codinome Botafogo e o capiau Batoré, pelo teatro feito na mansão que mantemos para o tipo do Amapá. Os senadores que respeitam a sociedade já estão exigindo que se vote o PL do Senado. Afirmam que não há nada que impeça as duas peças, PL e PEC, de coexistirem.

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