Vale a pena correr os riscos das incertezas do badalado regime semipresidencialista?

O governo Dilma e a crise do presidencialismo de coalizão

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Pereira
Estadão

Qualquer sistema político possui um arcabouço institucional multifacetado e complexo de várias dimensões tais como regras eleitorais, sistema de governo, estrutura federativa ou unitária, número de câmaras legislativas, poderes constitucionais do Executivo, nível de independência das organizações de controle etc., que devem estar em relativo equilíbrio para dar funcionalidade ao sistema.

Muitos têm argumentado que o sistema político brasileiro, por ser “hiperpresidencialista”, isto é, com concentração excessiva de poderes no Executivo, tem sido fonte incessante de crises. Reformas de toda sorte têm sido propostas de tempos em tempos como “soluções milagrosas” para gerar a tão sonhada eficiência que o presidencialismo multipartidário supostamente não teria condições de ofertar.

A OPÇÃO DA MODA – A “bola da vez” parece ser o semipresidencialismo, regime no qual um presidente, eleito pelo voto popular, exerceria funções de chefe Estado, e um primeiro-ministro, escolhido pela maioria do Parlamento, exerceria funções de chefe de governo.

A grande promessa do semipresidencialismo seria uma maior flexibilidade de substituir governos que perdem maioria parlamentar, sem abalar o mandato presidencial. Essas mudanças ocorreriam, supostamente, sem grandes traumas ou conflitos tão característicos da rigidez de presidencialismos puros, que requerem processos de impeachment muitas vezes traumáticos e polarizados para se livrar de presidentes durante seus mandatos.

Mas o semipresidencialismo também apresentaria desvantagens, especialmente quando implementado em um sistema político com características marcadamente consensualistas, como o brasileiro, pois a entrada de um primeiro-ministro representaria um ponto de veto adicional num sistema que já possui inúmeros, tais como representação proporcional, federalismo, bicameralismo, fragmentação partidária, Judiciário independente etc.

É PRECISO CALMA – Portanto, a suposta eficiência de uma maior flexibilidade de mudanças de governos teria que ser confrontada com a potencial perda de eficiência governativa gerada pela entrada de mais um ponto de veto no jogo.

Além do mais, regimes semipresidencialistas, que conferem substanciais poderes legislativos ao presidente, tendem a aumentar conflitos com o primeiro-ministro, o que pode acarretar maiores instabilidades ao governo, especialmente se esses atores pertencerem a partidos políticos ideologicamente opostos.

Em estudo que analisa 72 democracias no mundo, que acaba de ser aceito para publicação na revista Government & Opposition, os colegas André Borges e Pedro Ribeiro mostram que enquanto os poderes legislativos do presidente em regimes presidencialistas puros, como o brasileiro, estimulam a coordenação por meio do aumento da coesão e da disciplina partidária, em regimes semipresidencialistas teriam o efeito inverso. Ou seja, diminuiriam a coesão e disciplina, enfraquecendo assim os partidos.

PRESIDENTES FRACOS – A almejada eficiência do semipresidencialismo é, portanto, condicionada à existência de presidentes fracos, sem poderes legislativos formais e sem condições de desafiar políticas consideradas indesejáveis que o primeiro-ministro queira implementar. Só nestas condições é que presidentes teriam incentivos para cooperar com o primeiro-ministro e, como consequência, níveis mais elevados de unidade e disciplina partidária poderiam ser observados.

Ainda que de forma não linear, tem sido por via do presidencialismo multipartidário que o Brasil tem vivido em relativa estabilidade macroeconômica, responsabilidade fiscal, inclusão social e racial, diminuição de pobreza e desigualdade, combate à corrupção etc.

Considerando que todo sistema político tem ganhos e perdas e que o modelo atual tem gerado estabilidade democrática de forma sustentável e a custos relativamente baixos quando bem gerido, a pergunta que fica é se vale a pena correr os riscos das incertezas do regime semipresidencialista.

15 thoughts on “Vale a pena correr os riscos das incertezas do badalado regime semipresidencialista?

  1. Enquanto o gado bolsonarista muge “mensalão chinês”, o BTG Pactual, patrocinador oficial do governo (e oficioso da oposição ) opera como intermediador de uma gestora de ativos dos EUA para investir em empresas chinesas .

    Leonel Brizola chamava esse tipo de coisa, bem mais aperfeiçoado hoje do que na época dele, de “perdas internacionais”. Em vez do capital brasileiro ser aplicado no Brasil para gerar empregos, renda e tecnologia aqui dentro, é desviado para os EUA e a China via BTG. O BTG ganha, os EUA ganham, a China ganha, e quem perde é o Brasil.

    Aí em vez de se discutir uma reestruturação profunda do sistema financeiro para impedir esse tipo de transação funesta e manter o capital brasileiro dentro do Brasil, o gado acha que vai resolver o problema se descabelando em palavras de ordem babacas e prédicas moralistas contra a China, requentando todo um rosário de preconceitos anacrônicos da Guerra Fria que não faziam sentido nem contra a URSS e muito menos hoje contra a China. Ao mesmo tempo, desfila na rua com as bandeiras dos EUA e de Israel atochadas no traseiro e aplica seu dinheiro do FGTS no BTG esperando ficar rico sem trabalhar e sem merecer mas só se empobrecendo para enriquecer a mesma China que ele diz ser malvadona.

    E nem falo da oposição, cuja maior parte está completamente alheia a esse tipo de questão, achando que está “resistindo ao fascismo” e “lutando pela democracia” publicando foto tomando injeção, tendo ainda uma parte minoritária que acredita piamente na China altruísta e boazinha que, com a sua capa vermelha de super-herói, vai libertar os frascos e comprimidos do 3º Mundo da opressão imperialista.

    https://www.moneytimes.com.br/btg-ira-distribuir-produto-da-gestora-invesco/?fbclid=IwAR0Q82IEzARUZi9rIPX9bDUKUW7j-YsokaqBeEl2nnRwIgUvi-lYijCJu14

  2. O que torna o Brasil um país excessivamente esculhambado é o número estupidamente excessivo de partidos políticos. Bastavam 3: direita, centro, esquerda. Para que mais? Agora a cachorrada está maior. Ademais, ninguém vota em partido. A GENTE BOTA EM PESSOAS !!!

  3. É interessante constatar que a dinâmica dos debates nesta TI continua a mesma “nós contra eles”
    Cada vez que aparece o nome do Lula no artigo, a quantidade de comentários dispara em razão inversa da qualidade, as viúvas do Nove Dedos, mesmo que recatadas, manifestam sua indignação radicalizando em temas paralelos.
    No presente espaço, a grosso modo, salvaria só a oportuna e grave denúncia trazida pelo Renato, esse sim, um assunto de vital importância para o país.
    Agora, com a vénia do Leão, antigo tribunário que enriquece este espaço com suas ideias e colocações, permito-me, humildemente, dar minha singela e simplória opinião a respeito da onipotência e eternidade da Constituição.
    Entendo eu, primeiramente, que a semântica está errada, não deveria chamar-se constituição e sim constituída, pois somos nós, os cidadãos que a constituímos.
    Quanto à sua qualidade constituinte, basta observar, friamente, as condições de seus constituídos, justiça social, serviços públicos, educação, saúde, prosperidade, transparência, projeção geopolítica, etc., quem está satisfeito, acha que melhoramos e temos um futuro promissor para nossos filhos e netos, Alelúia! Defendam a Cidadã com a própria vida.
    Agora, se não conseguiu cuidar dos seus constituídos, Fora! Não pode ser alterada? É simples, que seja revogada, um povo não pode ser escravizado por um códice escrito por maus representantes em proveito próprio.
    Mas…enquanto estiver aí, vigente, terá que ser respeitada por TODOS.

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