Vo convocar as Foras Armadas?

Carlos Chagas

Pior no poderia ficar. Decises definitivas do Judicirio j no se cumprem, conforme determina a Constituio, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinao da mais alta corte nacional de justia, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. Jos Sarney e os demais membros da direo da casa aceitaram recurso de Expedito Jnior, alegando ter tido cerceado seu direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o mandato.

No reverso da medalha tambm se verifica estranha ingerncia institucional do Judicirio nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais afastar deputados e senadores. S que a recproca no verdadeira: o Senado carece de poderes para punir ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior. Executivo e Legislativo, reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da Repblica, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas no dispem de poderes para condenar ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prtica criminosa, pois eles so julgados pelos prprios pares.

Fazer o que, diante do confronto aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituio, o Supremo poderia convocar as Foras Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassao do senador por Roraima. Mas Jos Sarney, presidente do Congresso, tambm chefe de poder, no possuiria a mesma iniciativa, alegando cerceamento na defesa de um companheiro?

Rene-se na prxima quarta-feira a Comisso de Constituio e Justia, para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Jnior. O presidente da comisso, Demstenes Torres, avocou a relatoria do processo e j avisou Expedito Jnior que se pronunciar pelo cumprimento da deciso do Supremo Tribunal Federal. O diabo como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituies constitucionais. Melhor seria que Sarney mandasse suprimir dos anais parlamentares esse catico perodo, maneira do Papa Gregrio XIII quando unificou o calendrio mundial de acordo com a rotao da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como no-dias…

O direito de no ter medo

Enquanto o pas se debate nesse abominvel confronto institucional entre Legislativo e Judicirio, ficam o Congresso e os tribunais devendo sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt, o direito de no ter medo.

Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste um s cidado que no viva sobressaltado. Prisioneiro em sua prpria casa, teme ir rua, tanto quanto reza para no ser invadido. Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem saber se vo voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semforo, olha para os quatro lados e geralmente avana sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.

merc de balas perdidas, granadas, assaltos mo armada, seqestros, agresses de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. S que declarada contra ele.

Enquanto isso, discute-se no Senado e na Cmara se o autor de crimes hediondos dever manter a discutvel progresso da pena, quer dizer, com bom comportamento carcerrio sair depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Alm de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Ptria, no Dia das Mes, dos Pais, dos Avs e no Dia dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estar informando as autoridades onde praticar seus novos crimes.

Quando bissextamente confinados a penitencirias de segurana mxima, os chefes planejam e mandam executar massacres, depredaes, assassinatos e intimidaes de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estaro de volta num piscar de olhos. Como no ter medo?

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