Venda do sítio de Atibaia pode resultar em lucro de quase R$ 900 mil “ao seu dono formal”

TRF-4 julgará recursos das partes do processo que condenou Lula

Flávio Ferreira
Folha

O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira, dia 27, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

Sem o confisco judicial, a eventual venda do imóvel poderá resultar em um lucro de quase R$ 900 mil ao seu dono formal, um amigo da família de Lula. Nesta quarta-feira, o TRF-4 vai julgar os recursos das partes do processo que condenou Lula pelo caso do sítio na 13ª Vara Federal de Curitiba.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Um ponto fundamental a ser decidido é se o processo deve ou não voltar à primeira instância para correção da ordem de apresentação das alegações finais, conforme recentes decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato e determinou que esses processos retornassem à fase de alegações finais por não ter sido respeitado o princípio de que as defesas devem se manifestar por último nos processos — ou seja, que réus delatores falem antes dos acusados que não são colaboradores.

No caso do sítio, o ex-presidente apresentou suas alegações finais no mesmo prazo de seus delatores, o que abre brecha para a anulação de sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância.

ODEBRECHT E OAS  – O sítio em Atibaia foi comprado em outubro de 2010 por R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 830 mil em valor atualizado pela inflação (IPCA). Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

Uma avaliação judicial realizada em meados deste ano por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo, indicou que o sítio vale hoje R$ 1,7 milhão, uma diferença de R$ 870 mil em relação ao valor pago.

BLOQUEIO – A Justiça autorizou a venda da propriedade rural, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o julgamento do caso pelas instâncias superiores.

Porém, se a sentença de primeira instância for anulada pelo TRF-4, o dono poderá ficar com o valor total do negócio, já que a decretação de confisco do imóvel também seria cancelada pelo tribunal.

EM NOME DE EMPRESÁRIO –  A área onde está a casa, o lago e outras benfeitorias do local está registrada em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT. A sentença de primeira instância, de autoria da juíza federal Gabriela Hardt, considerou que houve corrupção e lavagem de dinheiro no caso.

Na decisão, a magistrada ressaltou que não entrou na discussão sobre a propriedade formal do sítio, uma vez que a denúncia do Ministério Público Federal teve como foco a reforma e decoração de instalações e benfeitorias realizadas em favor de Lula e sua família.

“Sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”, escreveu Hardt.

LAVAGEM – Para a juíza, Bittar cometeu o crime de lavagem de dinheiro em relação às obras da cozinha do sítio, pagas pela OAS, uma vez que as notas fiscais quanto a estas benfeitorias foram emitidas em nome do empresário, e ele assinou os projetos da obra. Com base nesse entendimento, a magistrada condenou Bittar a três anos de reclusão, mas substituiu a punição pela pena de prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos.

A defesa do empresário, conduzida pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, nega que ele tenha cometido esse crime. Segundo a decisão judicial, de fevereiro passado, as benfeitorias resultantes das reformas no sítio constituíram “o proveito do crime de lavagem” e tiveram custo de aproximadamente R$ 1 milhão.

CONFISCO – Hardt decretou então o confisco do imóvel e determinou que, em caso de venda judicial, Bittar só ficasse com a “diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes” e o valor pago pelo imóvel em 2010. Em abril, a defesa de Bittar apresentou petição com pedido de autorização para negociar o imóvel no mercado convencional. De acordo com a defesa, “a venda de imóveis por meio de leilão judicial tende a resultar em significante deságio”, o que poderia prejudicar Bittar e “os próprios interesses da Justiça”.

“Realmente e conforme é notório, na hipótese de o imóvel ser submetido à denominada ‘2ª praça’, seu arremate pode dar-se por valor de até 50% menor do constante do laudo de avaliação”, argumentaram os advogados.

AVALIAÇÃO – A defesa acrescentou que Bittar não frequenta mais o sítio e que um eventual leilão judicial do imóvel só ocorreria após o julgamento pelas instâncias superiores. Pediu, então, para fazer a venda convencional do bem após a realização de uma avaliação judicial do imóvel. Os advogados informaram que, em caso de autorização, o pagamento do negócio seria feito por meio de depósito em conta judicial indicada pela vara federal.

O Ministério Público Federal concordou com o requerimento dos advogados de Bittar e, em maio, a Justiça determinou a realização da avaliação judicial do imóvel. O perito indicado pela Justiça emitiu um laudo que estimou em R$ 1,7 milhão o valor da propriedade rural.

AUTORIZAÇÃO – Procurada pela Folha, a advogada de Bittar Luiza Oliver afirmou que mesmo em caso de anulação do confisco por decisão do TRF-4, a defesa não adotará medidas para vender a propriedade rural sem antes comunicar a Justiça Federal. Disse ainda que pedirá autorização para concretizar qualquer transação.

5 thoughts on “Venda do sítio de Atibaia pode resultar em lucro de quase R$ 900 mil “ao seu dono formal”

  1. O novo presidente da Argentina Alberto Fernandez nomeou como embaixador no Brasil Daniel Scioli que recentemente comemorou a soltura do Luladrão.

    É uma clara provocação ao governo brasileiro e um desrespeito ao país. Mas segundo algumas pessoas da mídia, o Brasil não deve fazer nada, deve aguentar calado as provocações vindas do novo presidente da Argentina em nome das boas relações entre os países.

    E ai é pra ficar calado e achar bom né?

    • .
      então deve ser da mesma laia !!!

      é necessário o Brasil ficar todo atento, pois além dos ladrões petralhentos petralhosos que já vivem por aqui, vão chegar muitos e muitos outros!!!

  2. O Lula, infelizmente, está sendo vítima do seu próprio ego, ignorância e arrogância, que não lhe permitiram parar na hora certa, com mais de 80% de aprovação popular, face ao sistema político podre que é isso ai mesmo, mais cedo ou mais tarde eles tiram o cara dono da maioria dos votos ou das armas do páreo, de um jeito ou de outro, nas urnas ou no tapetão. Sistema podre esse que, diga-se de passagem, ele não moveu sequer uma palha para ajudar a mudar, a exemplo de todos os seus antecessores e sucessores, como propõe a cerca de 20 anos a RPL-PNBC-DD-ME. Sistema podre esse que ao que parece, com a polarização da ignorância, de direita e de esquerda, entre Bolsonaro e Lula, assumiu uma feição de disputa de poder entre a Magda e a Ofélia.

  3. MAIS PANO PRA MANGA: A reportagem não menciona Jonas Suassuna que seria sócio de Fernando Bittar no empreendimento: O sítio de Atibaia é formado por duas propriedades anexas. Uma que pertence a Fernando Bittar (sítio Santa Denise), outra à Jonas Suassuna (Santa Bárbara). Cláudia negou que as duas áreas formem uma única propriedade. https://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/461608959/mulher-de-suposto-dono-do-sitio-diz-que-so-esteve-la-nas-festas-juninas-de-lula-e-dormiu-em-hotel

    ACORDÃO DESONRADO? A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava-Jato de Curitiba, vota, nesta quarta (27/11), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/11/27/interna_politica,809567/mp-muda-de-posicao-sobre-anulacao-e-pede-condenacao-mais-dura-a-lula.shtml

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