“Há convivência da ordem jurídica com o crime”, diz Jaques
Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão
Ao tomar conhecimento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, a Procuradoria Geral da República (PGR) logo reagiu e entrou com recurso na Corte para derrubar a liminar. A resposta do presidente da STF, Luiz Fux, veio tarde demais: o homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista, condenado a penas que somam mais 25 anos por tráfico transnacional, já havia deixado a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.
Procuradores negam omissão no caso André do Rap e criticam Marco Aurélio por ‘posição isolada’ ao julgar renovação de prisões preventivas
DE VOLTA AO PCC – Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o restabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.
“O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?”, questionou a Procuradoria. “A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter”, diz outro trecho do recurso assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
ESFORÇO HERCÚLEO – No documento, a PGR expõe ainda o histórico do suposto traficante e relembra o trabalho árduo, ou ‘esforço hercúleo’, nas palavras do vice-procurador, empreendido pelas autoridades para capturá-lo. Antes de ser preso, em setembro do ano passado, André do Rap passou cinco anos foragido.
DISSE FUX – “Quando o sistema judicial consegue agir e encarcerar dirigentes elevados da empreitada criminosa, decreta-se a prisão preventiva de seus mais influentes e decisivos comandantes. (…) O retorno à liberdade de agentes de poder econômico e criminal faz pairar dúvida a todos sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia de restaurarem o império da lei e alcançarem todos os faltosos”, argumenta a PGR.
Ao atender o pedido, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou a volta ‘imediata’ de André do Rap à prisão. No despacho, Fux afirma que a soltura ‘compromete a ordem e a segurança públicas’.
Suspeição? Em qualquer país civilizado ele estaria na cadeia. É inaceitável o que ele fez : soltou o traficante criminoso poderoso e ainda gozou da nossa cara com seus trejeitos antipáticos. Nem na Terra do Nu, em que todo mundo toma chá de erva cidreira, ele ficaria impune.
Deve ter off-shore abastecidas por bandidos de todos os naipes.
Foram 79 HCs e supõe-se que amigos foram contemplados.
A vaidade extrema dos ministros do STF um dia iria fazê-los cair diante de suas próprias presunções, arrogâncias e prepotências.
Mello sempre foi o mais afetado de todos, pedante, autoritário, escravo da liturgia jurídica.
Até mesmo o jeito que fala – parecendo que veio correndo para o plenário – é de uma pessoa que precisa ter algo de especial consigo, diferente, então fala pausadamente, irritando quem lhe ouve durante as sessões do STF.
Lembro-me da bronca que deu numa jovem advogada publicamente; depois rejeitou o convite de uma solenidade porque o emissário não lhe estava à altura da sua hierarquia, então não poderia se comunicar diretamente com um ministro.
Mello apenas não imaginou a repercussão que a sua atitude inconsequente iria produzir!
Ora, tal comportamento reduziu mais ainda a confiança que se tem do Supremo, a ponto que se discute a possibilidade de algo estranho ter facilitado o deferimento do HC.
O ministro deveria negociar a sua aposentadoria para evitar ser punido merecidamente.
Evitaria macular a sua folha de serviços, e iria para casa descansar, e com seus proventos milionários garantidos que, ao fim e ao cabo, é o que interessa!
Que esta republiqueta tá virada do avesso, tá mesmo!
O Vice Procurador precisa estudar.
Porque já não foram indiciadas as investigações ao Marco Aurélio?
Qualquer professional que errase dessa maneira seria questionado pelo Conselho correspondente da classe e perderia o direito de exercício à profissão.
O Brasil , isto é o nosso povo, já paga um preço altíssimo por causa da corrupção do aetor público e da bandidagem que domina o país de norte a sul, e agora, a propria justiça, em vez de trabalhar para minimizar as perdas do povo, resolve promover o aumento da impunidade, através de Marco Aurélio que deve ter se matriculado na escolinha do Gilmar Mendes.
Como isso vai acabar?
“Juízes nomeados por militantes governistas não têm credibilidade”
Mauricio Macri
O STF é um órgão colegiado. Soberano é o plenário.
Cada juiz tem a sua convicção. Há os garantistas e os modernistas. Daqui a pouco teremos os evangelistas terriveis.
O eminente presidente, ficou por mais de um ano, protelando uma decisão sobre os penduricalhos dos juízes, que dentre outras vantagens recebiam auxílio moradia mesmo tendo casa ou apartamento na Comarca de sua atuação.
Não deveria existir pedido de vista, recurso para protelar uma decisão.
Tenho por norma de conduta, respeitar as decisões judiciais, por mais exdruxulas. Ao advogado, ao procurador, cabe o recurso para rever.
O presidente do STF restabeleceu a prisão, logo será capturado e trancafiado.
É preciso conhecer a razão dos deputados, para colocarem esse jabuti da revisão da prisão preventiva de 90 em 90 dias. Essa é a razão de tudo isso estar acontecendo. Apavorados com o alcance da Lava-jato sobre a casta podre do Legislativo, mudaram o texto do Pacote Anti-crime do ex ministro Moro.
O ministro Marco Aurélio seguiu o texto da Lei, seguindo sua convicção garantista. Se deixou de considerar o Princípio da Razoabilidade, é um tema para discussão ampla. Salutar sobre todos os sentidos.
Poderíamos ir além e discutir o Princípio da Igualdade, da Eficiência, do alcance das normas legais para todos os cidadãos. Porque hoje, as decisões judiciais punem com rigor os pobres e são brandas para os ricos e amigos do Poder.
Os exemplos são de grande monta, que seria até enfadonho enuncia-los.
Para os que irão perguntar: E os fatos? Respondo que estão nos jornais diariamente.
A preguiça de ler domina a sociedade das fake news.