Você aceita que políticos sejam donos de rádios e TVs?

Helena Martins
Agência Brasil

Sexta-feira 17 foi o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades estão promovendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto propõe nova regulação do sistema de comunicação do país, a partir de medidas como o estímulo à concorrência e a proibição da outorga de concessões para políticos com mandato eletivo.

“Esta tem sido uma semana importante para o debate e a luta pela democratização em pauta mais uma vez”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que está à frente da organização das atividades em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Maranhão.

Os organizadores destacam que o Artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores firmem “contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Além da regra constitucional, o Códio Brasileiro de Telecomunicações estabelece que “não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.

Essa não é, contudo, a realidade vivenciada no país. Apesar das normas, o projeto Donos da Mídia mostra que, até 2009, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação no país. Até então, os casos eram comuns a praticamente todas as unidades da Federação, com destaque para Minas Gerais. Os políticos citados pelo estudo eram filiados a dez partidos.

Para enfrentar esse cenário, desde 2011 tramita na Justiça a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246. No ano passado, o Ministério Público Federal se posicionou sobre o tema. Ele reconheceu a proibição constitucional, mas deu parecer negativo à ADPF, alegando falta de delimitação do objeto. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não há previsão de quando será votada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO número de políticos donos de rádios ou TVs é muito maior do que 271. É preciso avisar uma coisa às pessoas que lutam contra essa situação: infelizmente, já inventaram o “laranja”, que antigamente era chamado de “testa-de-ferro” e nada tem a ver com o outrora famoso “cu-de-ferro”. A coisa é simples: a concessão fica em nome de “laranjas” e  encerra-se o assunto.  (C.N.)

16 thoughts on “Você aceita que políticos sejam donos de rádios e TVs?

  1. Hoje é dia de debate. Dilma deve trazer mais uma lista bem grande de acusações contra o Aécio Neves.
    Como ela gosta de criticar o PSDB por supostos erros e falcatruas acontecidas a longas datas passadas será que desta vez ela vai acusar o Aécio de ter provocado a Queda do Império Romano? A derrota do Brasil para o Uruguai na final da Copa de 1950 ou quem sabe se ela não vai acusar o Aécio de ter provocado a separação dos Beatles em 1970.
    Pode querer também culpar o FHC pela queda na Bolsa de Nova York em 1929.

  2. Mais uma sessão de terror, para os petistas.
    Se for parecido com o que aconteceu no SBT…
    Dillma só foi eleita pelos votos dos doentes (petistas de carteirinha), pelos mais necessitados (recebedores das sacolas, bolsas, promessas e esmolas) e pelos alienados.
    Tomara ainda tenhamos mais da metade de votos dos conscientes!!!

  3. Correm nas redes sociais comentários preocupados com relação a apuração dos votos no próximo domingo. Motivo: Tibisay Lucena, protagonista de ‘discutíveis’ processos eleitorais na VENEZUELA chavista, estaria no Brasil supostamente tratando-se de um câncer.

    (Consultem: http://twitter.whotalking.com/topic/Tibisay+Lucena)

    Até o momento permanece no campo das especulações digitais, ainda sem provas. De todo jeito, tratando-se das alianças internacionais que o PT possui e o autoritarismo bolivariano vizinho, é bom que se esteja atento.

  4. Bom Artigo e NR ótima. Vou relatar a questão das Comunitárias, nossa Associação entrou em 2001, no MComunicações/Rio, com a documentação de solicitação, e pela demora, já com os equipamentos comprados em Firma com homologação, sob pressão da Comunidade colocamos no AR, e fizemos uma grade cultural, entretenimento e serviço, inclusive, através de sua “onda”, fizemos campanhas na área da saúde à cidadãos carentes.
    Em junho 2005, em plena divulgação da Campanha de vacinação infantil, a Anatel com a Policia Federal, fechou à Rádio, eu estava me capacitando no Parnaso como Conselheiro, e ao chegar em casa, tive a noticia de “abuso do poder”, abuso SIM, por desrespeitar o Pacto de São José da Costa Rica- OEA, e a Constituição Federal, já que o Pacto está homologado pelo governo. Entramos com recursos, e a troca de ministros, cada um piorando o que já era ruim, Helio Costa, Miro Teixeira, o último Paulo Bernardo, conseguiu piorar o que já era péssimo, inviabilizando “RadiosCom”.Nessa luta, fizemos um “Estatuto com 11 Artigos, que atende gregos e troianos”, enviei ao Lula, Dilma, Ministros, Senadores, Deputados, esperneamos, e nada conseguimos. Estou com o Transmissor e Mesa, preso na PF/Niteroi.
    A comunidade nos cobrando a Rádio, pelo serviço que prestava, e resolvemos por um Boletim/Tabloide na Rua, com tiragem mensal, atendendo à CIDADANIA, e passamos a divulgar a questão, e criamos um quadro “A MORDAÇA CONTINUA” QUE JÁ CONTA COM 112 MESES DE PUBLICAÇÃO, COM NOSSA INDIGNAÇÃO, INCLUSIVE NA iNTERNET – http://WWW.AACG.ORG.BR.
    Dª Dilma, deu agora a Igreja Universal 17 Rádios Comunitárias, (deu na Mídia), contrariando à Lei, pois, igreja não é “comunidade”, mas atendendo seus interesses politico-partidário para reeleição, Político não pode ter Rádio Comercial, e Igrejas também NÃO! O Pacto de S.J.C.R, é Claro, quando afirma que é DIREITO HUMANO TER RÁDIO COMUNITÁRIA, COM TRANSMISSOR DE NO MÁXIMO 100w, E QUE O GOVERNO NÃO PODE CERCEAR ESSE DIREITO, MAS CERCEIA COM UMA PARAFERNÁLIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE É PARA RÁDIO COMERCIAL, e limitando o transmissor em 25W; INVIABILIZANDO O DIREITO HUMANO DA INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA.
    RETORNAREMOS NO PRÓXIMO ANO A BUSCAR QUE O PACTO E CONSTITUIÇÃO SEJAM CUMPRIDOS.
    POR UMA RÁDIO COMUNITÁRIA, A SERVIÇO DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DE UMA ENTIDADE COMUNITÁRIA. TEMOS O TITULO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL,
    DADO PELA CÂMARA, SEM NOSSO PEDIDO, MAS RECONHECENDO O TRABALHO ASSOCIATIVO.

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