Voluntários da Copa procuram advogado para processar a Fifa

Voluntários foram atraídos por campanhas publicitárias

Jorge Béja

Prezado editor, jornalista Carlos Newton. Por gentileza, se possível, publique este comunicado. Dê-lhe título, subtítulos, formatação, ilustração e tudo o mais que sua bagagem profissional sabe criar. Desde o último dia 5, meu escritório vem recebendo muitas ligações de pessoas do Rio e de outros estados e que prestaram serviço voluntário para a Fifa, na Copa do Mundo do ano passado e na Copa das Confederações de 2013 e que agora decidiram ira à Justiça com pedido de indenização. São pessoas que leram o artigo aqui publicado na Tribuna da Internet e por mim subscrito “20 Mil Voluntários da Fifa Têm Direito de Serem Indenizados“.

O propósito é que eu seja advogado de todos eles, mas não posso atendê-los. Faz 5 anos que não aceito causas novas, por mais justas, inéditas e desafiadoras que sejam. De causas assim, sempre gostei e aceitei patrocinar. Mas desta vez não posso mais. Meu tempo passou.

Mantenho vigentes minha inscrição na OAB-RJ e no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Continuo estudando e me atualizando. Mas o cansaço e o esgotamento emocional tomaram conta de mim. Me tiraram a força e o entusiasmo de outrora. Os mais de 40 anos de exercício contínuo da advocacia, sempre em defesa das vítimas de danos, me levaram à exaustão. Também não tenho outro advogado para indicar. Mas não me furto na colaboração com o colega que me procurar. Colaboração graciosa. Sempre. Sem interesse financeiro. Tudo fiz, faço e continuarei fazendo pelo restabelecimento do direito que de alguém foi usurpado.

PLEITOS JUSTOS

Os pleitos indenizatórios daqueles que prestaram serviço voluntário para a Fifa, nos dois eventos mencionados, são pleitos justos e possíveis de sucesso após à eclosão dos escândalos com a Fifa e suas subsidiárias, fato público e notório e que independe de comprovação. Ofende os princípios protetivos do Direito do Trabalho, além de ser injusto, iníquo e abjeto irresponsabilizar quem se beneficiou de mão-de-obra alheia, se tornou muito mais rico do que antes, e nada pagou como recompensa. Isso é exploração. Chega a atingir às raias da Ciência Penal. Sei que é uma afirmação arrojada. Mas a faço sem medo. Em matéria de Direito, nunca fui conservador.

Não se está negando validade e legalidade ao serviço voluntário. Ele existe. É indispensável. Seus nomes até são outros: Prestatividade, Solidariedade… Amor. Tome-se os Médicos Sem Fronteira como exemplo. O que recebem é o mínimo suficiente para a manutenção de cada um deles. Mas, por favor, vamos excluir a Fifa desse seleto rol de entidades verdadeiramente beneficentes, cujo único objetivo é obrar por benemerência.

É do Direito Natural e também da lei, que somente as entidades sem fins lucrativos – independentemente de seus objetivos sociais – podem se beneficiar do serviço voluntário, da mão-de-obra física e intelectual do próximo. Ninguém mais pode. Rigorosamente, ninguém. Muito menos a Fifa e suas subsidiárias. Mais ainda quando o mundo ficou sabendo ser ela entidade corrupta. Ricamente corrupta. Enriquece a si própria e a seus dirigentes. Não importa o jeito que for.

NÃO É MAIS LEGAL

Se antes do escândalo vir à tona, os governos e a Justiça admitiam que o serviço voluntário que milhares de brasileiros prestaram à Fifa era legal, hoje não mais aceitarão admitir. A situação agora é outra. Nem esse mundo de voluntários concordaria no trabalho gracioso que prestaram. Nem é certo que os dois eventos no Brasil teriam ocorrido.  As sentenças a serem proferidas nos pleitos indenizatórios melhor dirão. Mas para isso, os processos judiciais precisam ser abertos. Motivação e fundamentação é que não faltam.

A revelação do escândalo da corrupção-Fifa fez desmascarar a situação, de fato e de Direito, que marcou o Termo de Adesão que cerca de 20 mil brasileiros-voluntários assinaram com a entidade. A começar pela fragilidade do próprio documento. Termo de Adesão ou Contrato de Adesão nunca foi bem visto pela doutrina e pela jurisprudência, por conter cláusulas potestativas, que são aquelas em que apenas a parte contratante (a Fifa, no caso) dita as regras.

E prossegue com a constatação de ter havido Erro Substancial e Falso Motivo, que consistiram na ignorância, no completo desconhecimento da parte do voluntariado quanto à inidoneidade da entidade para a qual se apresentaram para o trabalho gracioso (Código Civil, artigos 139 e seguintes).  São causas mais do que suficientes para anular o Termo de Adesão e, em consequência, exigir a mais completa, abrangente e ampla indenização, inclusive o dano moral.

VEJAM A ANALOGIA

É oportuno citar a analogia: o erro sobre a pessoa do cônjuge é causa determinante para a anulação do casamento. Dentre outros motivos, a ciência posterior às núpcias de que um dos cônjuges não goza de boa reputação e/ou falta-lhe idoneidade, tanto é o suficiente para que o casamento seja judicialmente desfeito (Código Civil, artigos 1556 e seguintes). É situação similiar ao caso do Termo de Adesão, ou seja, do contrato que a Fifa impôs ao voluntariado, que a ele aderiu, na inocência e na ignorância de que estava celebrando contrato com entidade inidônea. Clama por anulação e pagamento de indenização, portanto.

A todos os leitores-internautas-voluntários que telefonaram lá para o escritório, mil pedidos de desculpas. Muito estou grato pela confiança. Mas não tenho condições de aceitar o patrocínio das causas. A todos parabenizo. O Papa Francisco, quando aqui esteve na Jornada Mundial da Juventude, disse aos jovens num de seus discursos: “…sejam revolucionários…”.

Vejo em todos vocês, voluntários que telefonaram e em todos os outros que se dispuserem a discutir na Justiça tão relevante questão, aquela determinação revolucionária a que se referiu Francisco. Em suas mãos, a reedificação do primado da legalidade e do respeito ao próximo. A Justiça não os decepcionará.

17 thoughts on “Voluntários da Copa procuram advogado para processar a Fifa

  1. O mais eficaz seria o uma ação coletiva pelo MPT ou a Defensoria Pública. Após a sentença favorável, cada um iria apurar os valores devidos.

  2. Fico muito triste quando leio o jurista Jorge Béja dizendo que não vai mais aceitar causas novas. Acompanho a carreira dele desde os anos 70, jamais estivemos juntos, não tenho a menor ideia sobre sua aparência, mas conheço em minúcias o caráter deste cidadão.

    Quando o comparo ao doutor Sobral Pinto, muitas pessoas acham que estou exagerando, mas posso dizer, com toda certeza, que nenhum outro advogado seguiu os passos de grande mestre com tamanha dedicação, sempre dando apoio aos menos favorecidos, sem se preocupar se estava sendo remunerado ou não, exatamente como Sobral fazia.

    Além disso, seu curriculum é impressionante. Béja foi pioneiro na luta pelos direitos do consumidor e pela defesa do meio ambiente, tendo se tornado especialista em enfrentar o Poder, seja representado pelo Governo ou pelo Deus Dinheiro.

    Eu queria ser como Sobral Pinto e Jorge Béja, ambos católicos praticantes, dedicados a Cristo e ao bem comum. Tenho inveja deles, mas é uma inveja do bem, de quem admira aqueles que realmente dedicam suas vidas a amparar os outros. São essas pessoas que mudam o mundo, este vale de lágrimas em que vivemos.

    Carlos Newton

  3. Carlos Newton, suas palavras me comovem. Não mereço ser comparado ao Dr. Sobral Pinto, que foi único e inigualável. Mara: muito boa sugestão a sua. Marcos José: a ação civil pública do MPT foi proposta antes da corrupção na Fifa e não teve êxito. Agora a situação é diferente, conforme tentei demonstrar, em resumo, nos dois artigos, o do dia 5 último e o de hoje. A fundamentação jurídica da ação do MPT foi diversa da que se apresenta agora, após a divulgação da inidoneidade da Fifa. Grato por terem lido e comentado. A Carlos Newton, por ter me atendido e pelas palavras a meu respeito.
    Jorge Béja

    • Retifico: Marcos José e não Mario José. Perdão pelo descuido.O nome de uma pessoa é um bem personalíssimo e sagrado. Não admite erro.
      Jorge Béja

    • Dr Béja, obrigado pelas palavras a mim dirigidas há und dias e que não tive oportunidade de agradecer.

      Falávamos do passado. Vou aqui acrescentar uma conclusão que tirei dos tempos de infância e adolescência e que, possivelmente, não será do agrado de alguma outra religião.

      Como não havia perigo em se brincar na rua, a garotada brincava de futebol, bandeirinha (pique-bandeira), pipa (papagaio) e outras brincadeiras sem que houvesse um atropelamento sequer. No futebol, quando surgia uma pessoa idosa ou do sexo feminino, lá vinha a ordem: “Parou, parou, parou …”. E todos esperavam pelo completo trânsito da pessoa para a brincadeira recomeçar. Interessante é que a ordem de parada poderia ser dada por qualquer um, do menor ao maior.

      Mas por que a lembrança das brincadeiras ? Porque pontualmente, por volta das 18h, nós – crianças e adolescentes – corríamos para casa para pedir a bênção à mãe, à avó e a todas as tias ou madrinhas presentes. Era o momento da “Oração da Ave Maria”, do saudoso Julio Louzada. Rezávamos todos juntos a oração. E bebíamos da água depois. Era o grande momento de reunião da família sem ser hora de lanche/almoço/jantar. O rádio que ouvíamos era único, a Tupi era única e Louzada também o era.

      Ficou essa minha conclusão: a família brasileira começou a degringolar porque não apareceu nenhum substituto para Júlio Louzada. Não temos mais um elemento aglutinador para unir uma família inteira (novela não, novela é desagregadora, mostra o pior do ser humano).

      Patético ? Pode ser. Mas é minha conclusão.

  4. Caro Jornalista,

    “Mas o cansaço e o esgotamento emocional tomaram conta de mim. Me tiraram a força e o entusiasmo de outrora. Os mais de 40 anos de exercício contínuo da advocacia, sempre em defesa das vítimas de danos, me levaram à exaustão.”

    -As PESSOAS BOAS são como velas na escuridão da ignorância e da barbárie que impera neste mundo, e, mesmo que não possam mudar a atual situação, SIMBOLIZAM para os presentes a esperança de que mais pessoas virtuosas venham a nascer para, algum dia, formar maior número do que os que se aproveitam das TREVAS para produzir a injustiça e tomar o que é dos mais fracos.
    -O doutor Béja fez a parte dele, no tempo dele. Tem a consciência tranquila. Está na hora, segundo as suas próprias palavras, de passar o bastão para a frente.
    -Cabe, agora, às novas gerações continuarem a corrida por um mundo mais justo e por um país com menos ladrões.

  5. Fico arrepiado de tanto orgulho em ter entre nós,um ser humano digno das maiores reverências,espelho para os brasileiros de bem.
    Obrigado Dr. Jorge Béja,parabéns Carlos Newton

  6. Pode ser até legal, mas…como falei para amigos na época da Copa, escrevo aqui. “Bando de Otários, só vão servir de mão de obra barata!” Ser voluntários é um ato de nobreza para causas nobres, agora servir de bobocas para uma empresa privada, que roubou bilhões dos cofres públicos e deixou uma dívida que estamos pagando hoje. Pode ser legal, mas hoje é imoral pedir algum tipo de ressarcimento, afinal, todos que foram “voluntários” sabiam muito bem para quem estavam trabalhando. Lembrem-se, a olimpíada esta chegando…quem se habilita a perder tempo com esporte?

  7. Boa tarde,leitores(as):

    Senhor Jorge Béja,existe um porém, antes de mais nada,quem aceitou e se submeteu as condições e exigencias impostas pela FIFA foi o GOVERNO BRASILEIRO em conloio com a maioria mesmo comprada dos DEPUTADOS E SENADORES “DESONESTOS(AS)”do congresso nacional,que mudou,elaborou e revogou várias LEIS do país em total submissão aos interesses da FIFA em detrimento dos interesses NACIONAIS,portanto “PRIMEIRAMENTE” quem deve ser acionado na justica são os AGENTES PÚBLICOS acima mencionados e depois se for o caso a FIFA.

    Existe um ditado que diz:
    “Eu só bagunço sua casa se você deixar”.
    Infelizmente este foi(é) o caso do Brasil.

  8. Sr. Newton, como diria aquele apresentador, o dr. Béja é coisa nossa.Que tal se ele enviasse uma foto, para que o conhecêssemos? Ele deve ser um doce. Professorzão.

  9. Hoje conheci o aeroporto de Cuiabá, uma das sedes da copa. Meu deus, onde colocaram o dinheiro? Foi todo roubado e não fizeram nada no aeroporto!

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