PEC sobre prisão em 2ª instância deverá ser votada em março, diz Maia

Maia reforçou que Parlamento deve assegurar a segurança jurídica

Paulo Beraldo
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, dia 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

As declarações foram dadas na palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

“PRENDER OU SOLTAR” – “Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”. Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara.

NO SEU QUADRADO – “Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos”.

O Senado tem um projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal e permitir a possibilidade de prisão em segunda instância. Foi instalada esta semana uma comissão, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e a relatoria ficou com o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Se aprovado no grupo, deve ir a plenário, onde precisa de votos de 308 dos 513 parlamentares. Depois, vai para análise do Senado. Nas duas Casas, é preciso de aprovação em dois turnos.

DEFESA DA DEMOCRACIA–  Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas.

“O que nós temos que avaliar é o que está por trás disso: conhecer quem financia, como financia, porque financia, e quais são os objetivos verdadeiros desses movimentos”, afirmou. “O grande desafio do parlamento nesse ambiente de muita contestação é reafirmar a importância que tem a democracia e as suas instituições”.

FAKE NEWS – Segundo Maia, a velocidade da disseminação de informação falsas, assim como o encaminhamento de informações sem nenhum tipo de critério, são problemas graves da atualidade. “E também as plataformas digitais não têm nenhuma responsabilidade sobre o que fazem e, claro, trabalham uma narrativa de forma permanente de que não deve se existir nenhum tipo de limitação a elas”, criticou.

Por fim, disse que o mais importante em uma democracia é respeitar o contraditório e as divergências. “Ouvindo a todos a gente constrói melhores projetos para a sociedade. Muitos acham que democracia é garantir a força e o poder da maioria. Muito pelo contrário: democracia é exatamente o respeito às minorias”.

6 thoughts on “PEC sobre prisão em 2ª instância deverá ser votada em março, diz Maia

  1. Nós, quem?
    Meia dúzia de velhos e velhas gagás, como nas últimas manifestações?
    O povão não pode nem mais fazer um churrasquinho. a jeripoca vai torcer em o rabo em breve.
    Com o Lula era churrasco todo o final de semana, sábado e domingo, se acha que isso não conta é porque vive em outra dimensão.

  2. Sr. Gregório,
    sabe porque o carioca vota mal, e só em canalhas?

    Porque todos os postulantes, ABSOLUTAMENTE TODOS, chegam para os pleitos de prefeito e governador, por exemplo, já corrupto. O sujeito já está corrompido. Se assim não for, não tem chances de se eleger. Sabe porque?
    Porque só entra ladrão pra que todos os quadrilheiros tenham a tranquilidade necessária pra continuar roubando.
    Ou seja: Um ladrão não acusa outro ladrão. O requisito básico pra estes cargos é ter TELHADO DE VIDRO. Isso é o que importa.
    As brigas que vemos entre todos os CRÁPULAS é apenas jogo de cena. Pra inglês ver!
    Sempre digo que é tipo Telecach. Uns fingem que batem e os outros fingem que apanham.
    Neste já cansado contexto quando o carioca sai pra votar, já votará num CORRUPTO.

    Veja as opções da eleição pra prefeitura:

    crivela: LADRÃO!

    benedita da silva: roubalhista, ops , digo comunista: LADRA!

    nervosinho: LADRÃO.!

    garotinho: LADRÃO.!

    freixo: roubalhista, ops, digo comunista: LADRÃO!

    romário: LADRÃO!

    Não estou defendendo os cariocas que 70% são desinteressados por política, mas convenhamos que o problema é que todas as opções são de LADRÕES.

    O rio de janeiro é matematicamente inviável pelos próximos 20/30 anos.

    Quanto ao botafogo, só entrou pelo quociente eleitoral.

    O rio de janeiro está um prato cheio pra qualquer outsider, é nesse que, se aparecer, vou votar.
    Prefiro um LADRÃO novo que nossos velhos e famigerados LADRÕES, que com 100% de certeza, vão continuar roubando e rindo da nossa cara.

    O rio de janeiro está caótico, um brejo perigoso que não tem solução.

    Esqueçam o rio, pois ele já passou em nossas vidas…

    Me despeço cordialmente.

    P.S.- Vou fazer justiça ao vereador de primeiro mandato, esse entra honesto, mas se pegar o gostinho é o jeitinho, será por pouco tempo… rsrs… até porque se não se corromper, roda bonito! Não se reelege NUNCA MAIS!!
    A TCHURMA É DA PESADA!!

  3. Eu duvido que esses caras tenham nascido de barriga de mulher. Esses caras devem ter nascidos de cabra. Ou são alienígenas – humanos da espécia homo sapiens certamente não são.

  4. Viram?!!! O botafogo criticou a senadora e mandou que ela fosse para o seu ‘quadrado’.
    Será que os que estão cobrando esta PEC (que nunca vai sair) não será os doze milhões de desempregados vitimados pela corrupção do desgoverno dilmista?!!!
    Só que a PEC, será abrangente e o próprio botafogo pode vir a ser um dos atingidos.
    Este é o “pavor” deles.
    Como o Daniel Dantas ‘profeticamente’ declarou; “eu (ele) tenho medo é da policia federal e juiz de primeira instância pois pra cima eu resolvo”.
    Espectro; tua resposta é a expressão da realidade, mas, tem pessoas que ainda não conseguem ‘ver’ desta forma. Mas com amadurecimento, chegaremos lá.
    PS: Não haverá votação de PEC nenhuma a respeito de Prisão em Segunda Instância e se por ventura houver; não passa.

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