Voto de Toffoli visou a proteger sua mulher, assim como Gilmar Mendes e a esposa dele  

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Na forma da lei, Dias Toffoli deveria ter se declarado suspeito

Carlos Newton

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou em causa própria ao defender a restrição ao compartilhamento de dados da Receita Federal com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Ao mesmo tempo, atendeu também os interesses de seu grande amigo Gilmar Mendes. No caso de Toffoli, sua mulher Roberta Maria Rangel está entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa Mendes.

Portanto, em sua decisão liminar de 16 de julho, ao generosamente aceitar o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro Toffoli também estava atendendo a seus próprios interesses e do amigo Gilmar Mendes.

134 SUSPEITOS – O problema se arrasta desde 2018, quando a Receita Federal criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), com objetivo de investigar dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles, como parentes, sócios e empregados.

Foram relacionados cerca de 800 mil nomes. Depois de várias triagens com critérios predefinidos, o grupo chegou a apenas 134 nomes. Da relação dessa malha fina constam Gilmar Mendes, sua mulher Guiomar Feitosa Mendes, a mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel, e ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Temer, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal do Rio, a ministra Adriana Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

OS CRITÉRIOS – Para fazer a apuração, que é rotineira nos padrões internacionais, o grupo da Receita usou critérios de patrimônio superior a R$ 5 milhões, com aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil.

Na apuração relativa a Gilmar Mendes, o auditor apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O procedimento alcançou ainda a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro, por “indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores, distribuição de lucros/dividendos em sua Declaração de Imposto de Renda de pessoa física sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do escritório de advocacia”.

NOVA GESTAPO – Gilmar Mendes reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma nova “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler. E enviou um ofício a Dias Toffoli, que à época já havia assumido a presidência do Supremo, no qual acusou servidores do Fisco de ‘abuso de poder’ e exigiu investigação pelo próprio STF.

Diante dessa realidade, tanto Toffoli quanto Gilmar deveriam se declarar suspeitos e não participar do julgamento, na forma da lei. Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli aceitou ser relator e foi o primeiro a declarar seu voto. E seu amigo Gilmar Mendes logo fará o mesmo, como penúltimo a votar, pela ordem de antiguidade.

DIZ TOFFOLI – De acordo com o voto do presidente Toffoli, a Receita Federal jamais poderia encaminhar ao Ministério Público ou à Polícia Federal documentos na íntegra, como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda, porque, no entendimento dele, o compartilhamento desse tipo de informação requer autorização judicial, exigência que não existe nos países que assinaram os tratados internacionais contra corrupção e lavagem de dinheiro, entre os quais o Brasil.

Em tradução simultânea, o que Toffoli pretende está bem claro. Pretende blindar, de uma forma genérica, todos os contribuintes, entre os quais ele próprio se inclui, já que até 2018 recebia mesada de R$ 100 mil da própria mulher, sem pagar imposto, e deve ser investigado a esse respeito.

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P.S. –
Se as leis que regulam a suspeição de magistrados fossem respeitadas no Supremo, nem Toffoli nem Gilmar poderiam votar, e assim não haveria a menor chance de o Supremo aprovar essa jurisprudência à la carte, para transformar o Brasil no paraíso do crime organizado, conforme o procurador-geral Augusto Aras advertiu ao expor ser parecer do Ministério Público Federal. Mas quem se interessa? (C.N.)

5 thoughts on “Voto de Toffoli visou a proteger sua mulher, assim como Gilmar Mendes e a esposa dele  

  1. “Se as leis que regulam a suspeição de magistrados fossem respeitadas no Supremo, nem Toffoli nem Gilmar poderiam votar…”

    -O único juiz suspeito, no Brasil, é e era o Moro…

  2. Um ministro do STF pode muito e deve muito pouco a responder a alguém. Criaram um halo de proteção no Poder Judiciário, associado ao imenso corporativismo desta classe, deixando o país a que “servem” a mercê de seus caprichos. Não sem a ajuda dos parlamentares de má qualidade que abundam Brasília e afins.

  3. Isso não pode ficar assim. É muita esculhambação para uma instituição que deveria ser o exemplo maior de boa conduta.

    Parece que temos que pagar a conta de tudo que há de errado, e escarrado,para que todos fiquem de queixos caídos e sem sabermos o que temos que fazer para tirar esses proxenetas daí.

    Não podemos mais tolerar isso!

    É o fim do Brasil!

    Onde está o poder que pode barrar essa avacalhação com o nosso país ?

    Quem ganha para isso ?

    Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

  4. Prezado Jornalista Carlos Newton,

    Hoje foi publicado um artigo do excelente Dr. Jorge Béja, o qual, em minha opinião, aliviou bastante a postura “indelicada” do relator ante o representante do ministério público. No mínimo, houve grosseria, talvez prótese para a fraqueza da tese defendida.

    O representante do ministério público, por outro lado, não rebaixou o nível do diálogo e expôs com segurança a argumentação.

    Em relação à bem colocada questão da suspeição e do impedimento, a rigor, certos julgamentos deveriam ser anulados. Sinal que alguns estão acima da lei?; ruim para o país.

    Parabéns pela cobertura.

    Abraço.

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