Voto do novo ministro André Mendonça foi perfeito, sob os critérios jurídico e político

Deputados bolsonaristas criticam André Mendonça: 'terrivelmente  decepcionante' | O TEMPO

André Mendonça mostrou que será um ministro equilibrado

Roberto Nascimento

Considerei técnico o voto do ministro André Mendonça. Os evangélicos queriam o que? Vassalagem aos desejos do presidente? Um ministro que se preze, é claro, vota sempre de acordo com a Constituição e as leis do país. Os governos não podem exigir fidelidade aos indicados para ocupar cadeiras no Supremo.

As críticas que André Mendonça vem sofrendo são uma perversidade, totalmente fora de propósito. Com toda certeza, o relator Alexandre de Moraes subiu o tom, em relação aos delitos cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A chamada dosimetria da pena foi exagerado e acabou sendo seguida por oito dos ministros.

VOTO ACERTADO – Não há dúvida de que, nesse caso, o voto do ministro André Mendonça foi o mais acertado, de acordo com as circunstâncias. A pena aplicada por ele era mais leve e livraria o deputado da prisão em regime fechado, mas ele perderia o direito de se candidatar por oito anos.

Quanto à cassação do mandato atual, trata-se de medida constitucional que tem de ser ratificada pelo plenário da Câmara. E afinal, faltam pouco menos de oito meses para completar o mandato de Daniel Silveira, que foi de baixa representação, pois ele se mostrou inócuo na tarefa de legislar.

O fato concreto é que o deputado ameaçou as instituições. E agora, fica tudo por isso mesmo? Se a moda pega, nenhuma pessoa ligada ao presidente da República poderá ser condenada neste país, pois estaria sacramentada a jurisprudência do liberou geral.

DESDE MONTESQUIEU – O regime de freios e contrapesos foi elaborado por Montesquieu no livro clássico “O Espírito das Leis” (1748). Mas os regimes autoritários não convivem com decisões judiciais que não lhes sejam favoráveis.

Aqui no Brasil, no regime militar, o presidente Castelo Branco queria demitir três ministros do STF, entre eles, um excepcional, o advogado Evandro Lins e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras, a quem tive o prazer de conhecer. Todos os demais ministros do STF ameaçaram sair junto com os três. Seria uma vergonha para o regime, no cenário das nações. Então foi feito um acordo, os três ministros foram aposentados e Castelo nomeou três ministros favoráveis ao governo.

Quanto a André Mendonça, felizmente o mais novo ministro cumpriu seu papel constitucional. Está de parabéns pelo voto e pela resposta àqueles inconformados bolsonaristas, que sonham com uma nova ditadura.

32 thoughts on “Voto do novo ministro André Mendonça foi perfeito, sob os critérios jurídico e político

  1. A política foi dominada pelo reducionismo binarista, logo pelo fanatismo fundamentalista lulo-bolsonarista, que só quer(em) uma coisa: o gozo pleno de seus desejos anticivilizatorios. Freud explica.

    • Com todos os erros e ilegalidades cometidas pelo STF neste processo, não vejo como o voto do Min. André Mendonça pudesse ser correto, existe voto correto em julgamento ilegal? Talvez tenha sido o voto menos errado.

      • O STF, última instância do Poder Judiciário é o guardião da Constituição. Se a Suprema Côrte por suposição errar, terá errado por último. Mas, da decisão exarada no Acórdão, cabe o recurso de Embargos de Declaração.
        Outra coisa, o Poder Judiciário tem tido protagonismo, porque o Congresso, o Poder encarregado de elaborar as Leis l, tem falhado enorme ente. Por exemplo, quando não querem decidir, votar, fiscalizar o Executivo, cassar deputados por falta de decoro, vão procrastinando para não cortar na carne, devido ao elevado corporativismo existente nas duas Casas Congressuais.
        Se deputados e senadores cumprissem o seu dever para os quais foram eleitos, o STF poderia tratar de outras demandas constitucionais deixando a Política para os representantes do povo.

        • Não cabe ao judiciário suprir as lacunas do poder legislativo, isso é conversa de golpista. Pela mesma lógica o legislativo deveria intervir no judiciário quando este não fizesse o esperado.
          Se o legislativo não toma está ou aquela ação isso é uma decisão política a qual não cabe interferência do STF.

        • O STF foi o guardião da Constituição até ela ser rasgada pelo próprio STF. O Brasil se transformou no paraíso dos bandidos com o aval da corte maior (sim, em letras minúsculas). Então, quem julga fora da Constituição nunca julga de forma correta.

    • Walsh, quem cometeu ilegalidades foi o deputado Daniel Silveira, que vem ameaçando o STF. Principalmente o Ministro Alexandre de Morais. Se nada fosse feito em relação as suas atitudes, estaríamos diante da insegurança jurídica e a quebra do princípio da autoridade, não apenas do Judiciário, mas, também do Executivo e do Legislativo.
      Se fosse legitimado a série de ameaças, sem nenhuma punição ao deputado do Rio de Janeiro, outros trogloditas de plantão ficariam com passe livre para humilhar o cidadão comum, passando das ameaças para as vias de fato. Quem gostaria de ser ameaçado, levar tapa na cara, tiro, porrada e bomba no seu dia- a- dia, sabendo de antemão, que não daria em nada?
      Aliás, é o que já vem acontecendo no Brasil de Norte a Sul.
      E dizem, erradamente, que somos um povo pacífico.

      • As ilegalidades do deputado não são justificava para as ilegalidades do STF.
        Os crimes verborrágicos do deputado são muito menos graves do que uma Suprema Corte que age ilegalmente para punir seus desafetos.
        Os ministros do STF deveriam perder o cargo e serem processados por abuso de poder.

        • Não foram simples ilegalidades, foram ameaças veladas, direta de invasão e até contra a vida dos Ministros.
          Olhe bem, o vácuo do Legislativo e o arraigado corporativismo dos deputados:
          A bancada evangélica representada pelo deputado Sostenes Cavalcante, acaba de entrar com um dispositivo para dificultar a cassação de deputados, aumentando o quorum de metade mais um dos presentes para dois terços, um quórum qualificado é difícil de conseguir cassar qualquer deputado.
          Se já tivesse vigendo esse quórum de dois terços, a deputada Flordelis não seria cassada.
          A bancada evangélica se desviou dos princípios cristãos da civilidade e do amor em Cristo, apoiando esses autoritários de plantão, que vivem de ameaças as autoridades, de olho na eleição, porque sabem que dá voto.

          • De novo, não cabe ao STF suprir as deficiências do legislativo. Vc está usando os erros do legislativo pra justificar os erros do STF.

  2. Prezado Jose Guilherme Schossland, André Mendonça é o primeiro ministro a votar, depois do Relator é claro, pois foi indicado este ano por Bolsonaro. O último a votar é o presidente do STF, Luiz Fux.

  3. Subo na tribuna para meu comentário.
    Senhores, o voto foi maravilhoso, digno de um verdadeiro Varão de Plutarco.
    A única ressalva que faço é que quando se arranca o escalpo e uma tira de couro nas costas do Bolsonaro, vivemos na maior felicidade jurídica, mas se fosse o contrário, seria uma blasfêmia aos Deuses do Olimpo.
    As caras e bocas do Gilmar faria inveja ao Maskara, do Jim Carrey.
    O voto do outro nomeado por Bolsonaro foi uma porcaria, uma chicana medonha, uma peça de baixo teor de legalidade.
    E assim navega a nau do condenado, agora agraciado.
    Carmem Lucia a Virago de Plutarco deu prazo para o presidente explicar o ato.

    • Subiu na Tribuna e saiu sem nenhum aplauso.
      Difícil de entender esse arrazoado sem pé nem cabeça.
      Quem deseja ser lido, precisa primeiro ser objetivo e claro. Mas, sua natureza impede que isso ocorra.

  4. Quem sonha com uma ‘nova ditadura’ são os militantes esquerdistas, sonham com a do ‘Proletariado’, aquela que deixou de saldo para a humanidade milhões de cadáveres, fora os mutilados.
    Naquele tipo de ditadura, principalmente os jornalistas seriam defenestrados, como foram; os sobreviventes ficariam sob a bota do ditador vitalício escrevendo por psicografia do mandão. Pravda pra quem merece, aos outros a boca do crocodilo.

    Falando em ditamoles, alguém sabe que foram os financiadores da campanha do Macron?

    • Esquerda sonhando com Ditadura? Ora, Ditadura sem Forças Armadas não existirá em nenhum país do mundo. Os seus sinais estão trocados. Você James Pimenta, olha para o seu Ditador, que flerta com o auto golpe, lembra a tentativa do último sete de setembro ou você esqueceu?
      Só não vê a escalada golpista para permanecer no Poder, quem não sabe analisar os ventos que sopram todos os dias nessa direção, porque o clima de Fla&Flu tomou conta do Brasil.
      Vocês atacam o Supremo, porque hoje é a única esfera de Poder, que resiste aos desmandos do Governo, que vem provocando a miséria da população.
      E não é sempre que isso acontece, ontem, a ministra Rosa Weber arquivou o Inquérito da Covaxin, que um deputado fez a denuncia de corrupção ao presidente e o mandatário nada fez, porque o envolvido era do Centrão e líder do governo na Câmara.
      Por que deveríamos saber, quem financiou Macron? O que isso interessa para nós, com tantos problemas no Brasil?
      A Europa que resolva seus conflitos, que são muitos também, aliás, o Brasil e o mundo estão virados de cabeça para baixo, as portas de uma guerra generalizada.

      • O sete de setembro foi uma demonstração e apoio ao presidente, assim como as motociatas, golpes sempre foram características da esquerda, a história está repleta deles, Fidel e matança da família dos czares mostra isso.
        O 31 março foi para impedir o golpe comunista engendrado por Jango e Brizola. Impedimos aquilo.
        Quanto ao fino Macron, é simples, é financiado pela Nova Ordem Mundial onde você milita.

        • Discordo. A maioria dos golpes de Estado tiveram origem no Conservadorismo. Até a Revolução Francesa, foi considerado um movimento da nascente Burguesia.
          A Esquerda propriamente dita, não existe mais, desde a queda do muro de Berlim.
          Não tentei desqualificar você, simplesmente não entendi mesmo . Todo comentário, para mim é primordial, seja contra ou a favor.
          Na vida James, não tem unanimidade de opiniões. As divergências fazem parte da sociedade. Cada um tem sua própria narrativa fruto da experiência, da sua cultura e história particular e contingente.
          Para ser sincero, desconheço a existência de uma Nova Ordem Mundial.
          O que está vigendo hoje é uma desorientação total no cenário das nações.

  5. Com medinho do imaginário golpe do Bozo (fascista dá golpe, socialista faz revolução), o autor aplaude os coveiros das prerrogativas parlamentares, sacramentadas no art 53 da CR/88.
    Quem tocar no tribuno, sede maldito! Já diziam os romanos.

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