Voto em separado pedirá a rejeição das pedaladas de Dilma

Deu no Correio Braziliense

Após o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) contrariar o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomendar a aprovação com ressalvas dos gastos do governo em 2014, a oposição apresentará um voto em separado pela rejeição na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Suplente no colegiado, o deputado Izalci (PSDB-DF) começou a elaborar um novo parecer e vai entregá-lo no fim do recesso parlamentar, em fevereiro. A comissão tem até março para votar o texto final, que, em seguida, será submetido ao plenário do Congresso.

O relatório de Acir recebeu muitas críticas da oposição, que aposta na tese de crime de responsabilidade por causa das pedaladas fiscais — atrasos nos repasses de pagamentos do governo — para afastar a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que o parecer esvazie o pedido de impeachment, aceito por ele em 2 de dezembro.

“Mesmo que, porventura, a comissão mista aprove o parecer e o plenário das duas Casas aprove, isso por si só não tem nenhuma mudança acerca do que foi feito nesse processo de impeachment”, afirmou.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE

O principal argumento do pedido de afastamento, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, é que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar as pedaladas fiscais em 2015. O conteúdo está em representação feita pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU. Em outubro, a Corte reprovou, por unanimidade, as contas da petista em 2014 por esse motivo.

“Eu nunca usei como argumentação que o TCU seria a base da aceitação (do pedido de impeachment). O que foi aceito se trata única e exclusivamente da parte de 2015”, justificou Cunha.

Para Izalci, o relator atuou politicamente e descartou a análise do TCU. “Na prática, houve irregularidade ao contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição é claríssima. Quem é responsável pelas contas é o presidente da República”, disse. Ainda que a Comissão Mista de Orçamento acate o parecer original, ele aposta em uma derrota em plenário. “O governo não tem maioria. Não ganha, tamanha a clareza das irregularidades”, afirmou.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o parecer pró-Dilma reforçará a rejeição da população à gestão petista. “Um relatório encomendado pelo governo vai provocar ainda mais indignação do povo”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É muito triste ver as leis sendo rasgadas. Administrador público tem de trabalhar em obediência ao Orçamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o governo federal deu o exemplo de descumprimento, logo seguido por governadores e prefeitos. O TCU cumpriu sua obrigação, mas a Comissão Mista de Orçamento está costeando o alambrado, como dizia Brizola. (C.N.)

3 thoughts on “Voto em separado pedirá a rejeição das pedaladas de Dilma

  1. O relator é um prodígio em matéria de sacanagem com a coisa pública. Dizem que o “rapaz”, responde a
    mais de 100(cem) processos por misturar o seu dinheiro com o do povo, e ficar com tudo.
    Alem de impune, ainda vai relatar as contas da Dilma? Ô Francelino, ta cada vez mais difícil descobrir que
    raios de buraco é esse, que nós chamamos de pais.
    Ladrão andando pelas ruas, vá la, mas dentro de órgão público, ai já é demais.

  2. Eu fico pasmo quando, a cada parlamentar mencionado por alguém, recorro ao site Excelências e descubro em 99% das vezes que o lugar dos ditos cujos seria na cadeia, se esse país fosse sério.

    Olhem só a ficha do Acir Gurgacz, o safardana da vez:

    STF – Inquérito nº 2973/2010 – É alvo de inquérito que apura falsificação de documentos, “lavagem” ou ocultação de bens e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi recebida em relação aos crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou lei correspondente.
    STF – Inquérito nº 3348/2011 – É alvo de inquérito que apura irregularidades em licitações.

    TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 2010.41.01.000358-4 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

    É alvo de ações de execução de título judicial movidas pelo estado de Rondônia e pelo Ministério Público Estadual:

    TJ-RO Comarca de Porto Velho – Processo nº 0163650-14.1998.8.22.0001 – A empresa da sua família foi condenada a ressarcir os valores pagos pelo estado em convênio irregular e sem prévia licitação.

    TJ-RO – Comarca de Porto Velho – Processo nº 0109933-38.2008.8.22.0001 – Foi condenado por improbidade administrativa pelo recebimento de verbas para a prestação de serviços que a empresa de sua família não realizou.

    TRE-RO – Processo nº 872376181.2008.622.0000 – As contas referentes ao exercício financeiro de 2007 do PDT foram rejeitadas, quando o parlamentar era presidente estadual do partido.

    TCU – Acórdão nº 361/2002 – Foi multado por não ter colaborado com diligências referentes a irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Ji-Paraná e o extinto Ministério da Integração Regional. O Parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida: TCU – Acórdão nº 65/2006. A União Federal move o processo de execução acordado: TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 2009.41.01.003618-1.

    Foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas do estado por atos irregulares cometidos quando prefeito – alguns casos listados abaixo:

    TCE-RO – Acórdão nº 74/2007. Recorreu da decisão, que foi mantida: TCE-RO – Decisão nº 102/2008.

    TCE-RO – Acórdão nº 30/2007. Recorreu da decisão, que foi mantida: TCE-RO – Decisão nº 308/2014.

    TCE-RO – Acórdão nº 3/2007

    TCE-RO – Acórdão nº 84/2007

    TCE-RO – Acórdão nº 91/2007

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