Voto polêmico de Fachin sobre a ONU não desqualifica sua atuação no STF

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Fachin tem atuado de forma exemplar na Lava Jato

Roberto Nascimento

A jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, disse ter se surpreendido com o voto do ministro Edson Fachin (STF/TSE) em favor da candidatura de Lula, sob argumento de que o Brasil estaria obrigado a cumprir a determinação de dois plantonistas do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Ora, o cidadão, seja ele quem for, tem o direito de buscar os meios necessários a seu dispor, na sua inalienável procura por seus direitos, não se tratando de subjetivamente crer seja essa luta uma questão de brincadeira com a Justiça ou com o eleitor.

ABSURDOS – O que choca, na realidade, são os habeas corpus liberando corruptos notórios das prisões, justamente aqueles de alta periculosidade, mas que pertencem às elites empresariais ou políticas. O que choca, sobremaneira, é a libertação de primeiras-damas e madames para cumprimento de prisões domiciliares, enquanto centenas de milhares de mães das classes menos favorecidas continuam presas, mesmo com filhos recém-nascidos. O que choca, incontestavelmente, é o massacre do ministro, nos julgamentos da Segunda Turma do STF, sempre voto vencido.

Ele, Fachin, parece que se encheu disso tudo. Se é para liberar todo mundo da cadeia, então que se libere também o Lula e deixe o cara disputar o voto do eleitor contribuinte.

Quem somos nós, para julgar e alardear o monopólio da verdade e da justiça que queremos, particular e contingente aos nossos desígnios?

NO PARAÍSO – Fachin sabe que a justiça só existe no paraíso, ao lado do divino todo poderoso, aqui entre nós campeia a injustiça, principalmente contra os pobres. O ministro entendeu que o Comitê da ONU tinha legitimidade para recomendar a liberação da candidatura de Lula, com direito a fazer campanha, enquanto não forem julgados os recursos judiciais, ao dispor de todos os cidadãos.

Se o colega Barroso e outros cinco ministros entenderam contrariamente, paciência, afinal, no próprio STF não há sinal de convergência em quase nenhuma matéria, todos divergindo de todos, da maneira mais ilógica e na contramão dos fatos, que não são alternativos.

ETERNA LENTIDÃO – A alegação de insegurança jurídica não pode prosperar no cenário de lentidão dos processos judiciais. Se os julgadores fossem mais céleres, todos os recursos estariam decididos, logo teríamos sabido se Lula comporia a célula eleitoral, ou se o poste Haddad seria o candidato natural do PT.

Evidente que a demora na prestação jurisdicional expõe positivamente a legenda petista perante os eleitores, mas é culpa do PT a indefinição das esferas judiciais nas Cortes Superiores? As próprias leis eleitorais e suas lacunas é que são focos de desestabilização do processo eleitoral, destinadas à manutenção das mesmas estruturas partidárias que sufocam a vontade do cidadão e atentam contra a democracia e o sistema representativo, o que se pode considerar como uma farsa dantesca.

A análise de Eliane Cantanhêde se refere ao aceite da denúncia contra o presidente Michel Temer, requerida no ano passado pelo ex-procurador Rodrigo Janot; à respeitabilidade do ministro Fachin no Paraná e no Brasil; e à questão da perícia do áudio contendo a fala presidencial e do dono da JBS. Mas tudo isso não passa de citações que nada contribuem para o entendimento do leitor no que concerne à candidatura de Lula. Completamente dispensável o arrazoado do parágrafo.

JULGADOR – Sobre a pergunta final da jornalista (Quem é Edson Fachin?), simplesmente se trata de um julgador de muitas qualidades e um profícuo trabalho na relatoria da Lava Jato. No entanto, no ato de julgar, o ministro age como todos os membros do Judiciário, os quais carregam o seu legado, as suas influências intelectuais, jurídicas e das experiências vividas.

 Não se trata apenas de julgar o que está dentro do processo e de seus apensos, mais de um conjunto de fatos, argumentos contraditórios, teses, antíteses, sínteses, enfim, o arcabouço do mundo sensível. O juiz tem o dever de decidir de acordo com sua consciência, mesmo que venha a contrariar a maioria ou o senso comum.

Alea jacta est

12 thoughts on “Voto polêmico de Fachin sobre a ONU não desqualifica sua atuação no STF

  1. Muito bom…
    O texto vem ao encontro do que muitas vezes quis dizer aqui mas me contive, para não ser trucidado ou tachado de “ingênuo”. Ou “idealista”, como agora sou classificado sem perdão pelo “sábio” e “cético” Mário Jr. Que no entanto desconhece que o Idealismo é uma corrente filosófica, não um mero qualificativo que você pode sair por aí pespegando em quem bem lhe aprouver.

  2. Basta olharmos retroativamente e avaliarmos friamente pra ver que, afora alguns vazamentos indesejáveis, que acredito serão corrigidos no tempo, as decisões da Justiça, no cômputo geral, tem atendido os anseios da sociedade por uma maior postura ética em relação a coisa pública.

    A m** até que vem sendo limpa, o que tá difícil é espantar as moscas, sempre as mesmas…

  3. “O juiz tem o dever de decidir de acordo com sua consciência, mesmo que venha a contrariar a maioria ou o senso comum.”

    -Por isso acredito que o cacique Raoni seria um ótimo ministro do Supremo, já que não se faz necessário seguir às leis, mas apenas julgar de acordo com a própria consciência. E ele sempre demonstrou ser bemconsciente nos diálogos que tevecom o Sting…

  4. DESQUALIFICA, sim !
    Quem não suporta Organização Criminosa,
    quem não suporta LADRÕES CONTUMAZES,
    também não suporta voto PROSTITUTO!
    ..
    e QUEM NÃO SABE, L.E.I.A

    no Dicionário Houaiss, verbete próprio, acepção 4,
    e/ou
    no Dicionário Michaelis, verbete próprio, acepção 2,
    e/ou
    no Dicionário Aulete, verbete próprio, acepção 2,

    o significado de PROSTITUTO !

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