Weintraub cometeu crime ao viajar antes de ser exonerado do Ministério da Educação

JOGADA DE MESTRE - WEINTRAUB JÁ ESTÁ NOS EUA - YouTube

Ilustração reproduzida do site The Flash

Jorge Béja

Se o cidadão Abraham Weintraub deixou o país e viajou para o exterior quando ainda era ministro da Educação, sem estar licenciado ou a serviço, cometeu um crime, denominado “Abandono de Função” previsto no Código Penal:

“Artigo 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Pena – detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa.

Parágrafo 1º – Se do fato resulta prejuízo público.

Pena – detenção, de 3 meses a um anos  e nulta

Parágrafo 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Pena – detenção, de 1 a 3 anos e multa”.

HOUVE MESMO CRIME – Se ele pediu exoneração antes de viajar e o pedido só foi aceito após ter viajado, mesmo assim o crime persiste, porque o efeito retroativo da publicação que aceita o pedido de exoneração – também chamado efeito “ex tunc” – só acontece com a publicação no Diário Oficial da União.

No intervalo entre o pedido de exoneração até a publicação na Imprensa Oficial da concessão da exoneração, o servidor público, de carreira ou não, continua investido no cargo que pediu para dele sair.

ANTES, A PUBLICAÇÃO – Para deixar de ser crime era preciso que a exoneração fosse primeiro publicada no Diário Oficial. Só depois é que o ministro (já não mais ministro, não mais servidor público) poderia viajar para o exterior, mas sem usar o passaporte diplomático que possuía como membro do Ministério.

E não foi isso que aconteceu. Quando a edição extra do DOU (Diário Oficial da União) foi expedida com a publicação da aceitação do pedido de exoneração, Weintraub já estava nos Estados Unidos, usando passaporte diplomático e tudo o mais.

26 thoughts on “Weintraub cometeu crime ao viajar antes de ser exonerado do Ministério da Educação

  1. Esse ministro foi fraco, mas cá p/ nós, o q ele fez d verdade q mereça esse tratamento como se fosse um grande criminoso.
    Acho q não gostar do bolsonaro tá contaminando o debate. O stf fez alquimia c a constituição e não vejo essa celeuma toda.
    Outro dia libertaram, por oficio, o dirceu q tá c pena d 30 anos e não vi nenhuma revolta.
    Esse exagero c o gov atual acaba gerando na população a ideia d perseguição. Isso foi um dos motivos q o elegeu.
    P ser sincero, eu só queria q os cronistas fossem mais imparciais… a polarização está fazendo c q haja torcida e não análise (p os dois lados!).

    • Luiz, nós só temos dois caminhos possíveis de escolha: o certo ou o errado; a verdade ou a mentira.
      Não existe meia verdade/mentira ou meio certo/errado!
      Em qualquer assunto ou decisão, o jeitinho é jeitinho sempre!
      Milhões de brasileiros estão batendo no próprio rosto, por terem de reconhecer os erros, as omissões e os descumprimentos dos compromissos assumidos pelo presidente
      É somente isto e é tudo isto!
      Votamos em Bolsonaro e para muitos, ele decepcionou as pessoas.
      Quando passou a ocorrer fatos que não deveriam/poderiam no novo governo, antes de atacar ou julgar, sempre os coloquei como sendo feito pelo que passaram pelo poder. Dedução? Se os achava errado os outros fazerem, como acharia correto o atual fazer?
      Foi por isto que assumi, já a algum tempo algo que muitos ainda não conseguiram enxergar:
      – política é razão, jamais paixão!
      Abraço.
      Fallavena

  2. Que horror, e agora o que devemos fazer? O que estamos fazendo agora, discutindo o sexo dos anjos. Este fato ilustra bem elucidativo o que se passa entre nós, a suprema corte “legaliza” um inquérito ilegal porque algumas das suas Sacrossantas Excrecências foram ofendidas. Até aí tudo bem, aceitamos o inevitável, a Ditadura do STF, mas o metro para o ex-ministro é outro, por quê? Porque perdemos a capacidade de julgar , a isenção, o desejo pela verdade, ficamos reduzidos a isto.

    • Leis são apenas um direcionamento. Palavras São sofismáveis, são quadros pitorescos. O que vale mesmo é o ranço ou a oblatividade do magistrado.
      Eu já comemorei a morte de uma juíza com um foguetório e muitas mensagens de escárnios sádico aos familiares dela. Até hoje faço zombaria. Uau!
      Meu pai era militar, eu o chamava Hórus, o deus da vingança!

  3. Alguém deveria pesquisar no Flighradar24 se um jato Bombardier Global 6000, de um certo empresário, matrícula PP-LHG, não andou fazendo uma viagem repentina até a Flórida nas últimas 24-48 horas. Só por curiosidade…

    Alguém acha que Weintraub teve facilidades para viajar com a família à Flórida, assim de repente, em plena pandemia, e num vôo comercial???

    • Gregório, anotei teu endereço e quando for a Fortaleza, ano que vem, quero te encontrar e bater um longo papo. Claro que se quiseres!
      mas, novamente, quero te sugerir uma análise.
      O Brasil, como país, é um dos mais lindos e ricos entre todos! Sabes disso!
      Assim, ele não é vagabundo.
      No entanto, uma parcela considerável do povo brasileiro é que é sem qualidades!
      Fico imaginando nosso país povoado com um povo com cultura milenar, formação e educação. Sabia o que aconteceria? Tomariam conta do mundo!
      No entanto, estamos aqui sem saber o que fazer, como fazer e quando fazer.
      Por isto, acredito que somente conseguiremos melhor com uma democracia onde a república seja uma federação de verdade! Enquanto formos assim, não se resolverá um único tema para nos tornarmos uma nação.
      O Brasil é e será o que seu povo for!
      Abraço.
      Fallavena

    • Uai, se ” só há dois caminhos, o certo e o errado “, e ” uma parcela da população é ” sem qualidades “, forçoso é concluir que essa parcela da população ” sem qualidades ” é exatamente a que escolheu o ” lado errado “, elegendo o candidato errado.

      Feliz estou porque nunca estive , nem escolhi ou defendi, como tantos fizeram, nesta Tribuna, esse tal ” lado errado “.

      Assim, declamo, tranquilo, meu amigo Camões, que dizia:

      ” Metida tenho a mão na consciência, e não falo senão verdades puras, que me ensinou a viva experiência “.

      Abs

  4. E tudo porque só poucos como o Dr. Béja sabem as regras.
    Num país educado, TODOS os agentes de fronteiras saberiam e esse macaco não estaria fora da gaiola….

    Fazer o que com a morosidade na Brasília?
    Esperamos mais de ano pra meterem as mãos no Queiroz e agora só se fala em churrasco, hospital, onde vai dormir….

    Algema tinha que ser nas bolas do saco….
    O cara iria implorar pra dizer tudo pra Globo, Folha, em 3 minutos…

    Esse Meiatromba da Educação, não bastou o que fez, deixaram o macaco solto….

    • AndreBR
      O Dr. Béja sabe por que estudou, praticou e não esqueceu!
      O ex-ministro fez o que fez, com acompanhamento da casa civil e outros estores do governo.
      E todos sabem o que tinha de fazer. Servidor público tem de saber e é responsável pelo que faz!
      Quem não sabe são muitos “do povo”!
      Na área pública, é obrigatório saber o que devem fazer nas suas funções!
      Por que não fizeram? Para beneficiar o ex-ministro. Simples e verdadeiro!
      Abraço.
      Fallavena

    • Caro Lossian.
      O Dr. Béja está corretíssimo na sua interpretação.
      Aliás, o texto legal que rege a matéria (que não é direito administrativo, mas direito penal), exatamente o art. 323 do CP, transcrito pelo notável Dr. Béja, é de fácil compreensão, claríssimo – sem dar margens a margem a lucubrações.

      Respondendo à sua indagação, prezado Lossian, o fato de, ainda que imediatamente, o cargo ter sido ocupado por um sucessor, em nada ajuda o abandonante. Nem sabemos, e pouco importa, aliás, se houve apenas a nomeação do interino ou seguiu-se a posse, sem a qual, o cargo continua vago.

      Mas, repito, nomeado e empossado o sucessor não resta afastada a ilicitude penal praticada pelo Weintrub, consumada ao partir para o exterior sem formalização de ato desligatório ou licenciatório. E não teve interesse em produzi-los porque pretendia valer-se do cargo de ministro como salvo conduto para ingressar em país estrangeiro.

      Escapa-me saber, talvez o Dr. Béja possa responder, se, por acaso, o MPF fizer uma forcinha não consegue a extradição, por duplo motivo: pelo crime recém praticado (mais um na longa lista desse pior ministro da educação da história do Brasil) e pelo fato de que houve ludíbrio praticado pelo então ministro contra as autoridades alfandegárias estadunidenses.

  5. Para Calero, ida de Weintraub para o Banco Mundial reforçará a ‘diplomacia do desastre’

    Publicado em18 de junho de 2020

    A ida do agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o Banco Mundial “reforça a desconstrução de nossa já destruída imagem nos organismos internacionais”, avaliou o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), nesta quinta-feira (18).

    Na visão do parlamentar, a indicação de Weintraub para o cargo ampliará o vexame vivenciado pela diplomacia brasileira, alimentado pela postura do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “Uma medida que, infelizmente, é mais perfeito reflexo da diplomacia do desastre da dupla Ernesto-Bolsonaro”, destacou.

    O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, também avaliou como negativa a indicação. Em postagens no Twitter, ele ironiza a ida para um organismo multilateral de alguém crítico ao que os bolsonaristas chamam de “globalismo”.

    “O absurdo tem repertório infinito. Bolsonaro ameaça indicar Abraham Weintraub, o ex- ministro da (des)Educação, pra um cargo no Banco Mundial. Oxente, mas este senhor não é contra o globalismo? Vai fazer o quê num órgão internacional?“, apontou.

    Freire ainda sustenta que o anúncio da demissão foi feito para “tentar rivalizar no noticiário com a prisão de Queiroz”, ex-assessor de Bolsonaro e do filho Flavio Bolsonaro envolvido com rachadinhas. “ele deixa o governo não sem antes o ultraje final: acabar com o estímulo às cotas pra negros e indígenas na pós-graduação. Um vândalo no Banco Mundial”, apontou.

  6. A Dilma tentou um salvo conduto pro Lula ao tentar dar a ele a casa civil. Foi interceptada a malandragem, e sabermos por quem.

    Bolsonaro aparece ao lado de Weintraub na véspera do meliante escafeder-se fronteira afora, nas situação descrita pelo Béja.

    Mas o tempo passa e precisamos elucubrar os próximos capítulos deste circo dos horrores.

    Weintraub não porá os pés na brasilis tão cedo, temendo perder o passaporte,e pior, ser preso. É o que acho que acontecerá num futuro…médio prazo?

  7. Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei. Quando ele era ministro, muitos fizeram de tudo para impedir o trabalho dele. Agora o problema é que ele deixou de trabalhar alguns dias antes de ser exonerado. Será que ele deveria esperar ser preso pelo que disse numa reunião privada (existe lei que permitia a liberação pública da fala dele, como o Moro desejava e foi atendido?), para depois decidir viajar?

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