Whatsapp, privacidade e autoritarismo

Mauro Santayana
(RBA – Revista do Brasil)

O Supremo, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, no mês passado, a proibição, que durou algumas horas, decretada por uma juíza do Rio de Janeiro, de funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional. Espera-se que a sábia decisão regulamente definitivamente a questão, não apenas com relação ao aplicativo em questão, mas também a outros semelhantes, e evite que parte da Justiça continue procurando chifre em cabeça de cavalo e passando ridículo aos olhos do mundo.

A decisão da juíza e sua suspensão pelo STF se desenvolvem no âmbito da contradição entre indivíduo e sistema descrita por George Orwell, em seu profético livro “1984”.

A obra do escritor britânico – publicada em 1949 –, que deu origem ao termo Big Brother, tão nefastamente apropriado por uma produtora de vídeo holandesa para servir de título ao programa de televisão homônimo, é a representação de um líder autoritário e onipresente, por meio de aparelhos de televisão, instalados em todas as casas e ruas de uma hipotética nação do futuro.

REGIME OPRESSIVO – Por meio dessas telas, esse líder prega a ideologia de um regime político opressivo e brutal, com as mentiras cunhadas pelo Miniver – o Ministério da Verdade. E opera, ao mesmo tempo, um sistema de monitoramento que vigia a cada passo tudo que é feito pelo indivíduo, a cada momento, esteja ele nas ruas, no trabalho ou fechado em sua própria casa.

Desde, pelo menos, o uso do recenseamento pelos romanos – o que, segundo Lucas, levou a família de Jesus a Belém – e o mito do massacre ordenado por Herodes para matar, ainda ­bebê, o “rei” dos judeus, que a informação é utilizada pelo sistema para vigiar, localizar e eliminar seus inimigos.

Da mesma forma que o anonimato na internet pode facilitar a comunicação entre criminosos, ele protege a vida de pessoas perseguidas por suas convicções políticas ou religiosas, tentando escapar, com suas famílias, da prisão, da tortura, do assassinato, em mãos de regimes ou governos ilegítimos e autoritários.

Desse ponto de vista, mesmo que apenas uma vida fosse salva em qualquer lugar do mundo, por meio do WhatsApp ou de outros aplicativos semelhantes, já estaria plenamente justificada a proteção do sigilo de suas mensagens, mesmo que outras vidas pudessem vir a ser eventualmente ameaçadas por esse mesmo segredo, em outras circunstâncias.

SEDES NO BRASIL – Segundo divulgado pela mídia, o ministro da Justiça do governo ainda interino, Alexandre de Moraes, pretende enviar ao Congresso projetos de lei que levem empresas estrangeiras a instalar suas sedes no Brasil, e a utilizar tecnologia que possibilite a decriptação (decodificação de dados criptografados) das informações trocadas pelos usuários. A não ser que se trate de discurso para a plateia, essa é uma hipótese absurda e descolada da realidade.

Primeiro, porque a decisão de instalar ou não aqui uma sede ou representação é estritamente mercadológica e, para muitas empresas internacionais de internet, o Brasil ainda é um mercado secundário e periférico.

Segundo, porque a internet não tem fronteiras. Google, Facebook, Telegram, WhatsApp não precisam instalar uma unidade em cada país para atender consumidores do mundo todo da mesma forma.

E em terceiro lugar, porque seus produtos foram desenvolvidos exatamente para, tecnológica e deliberadamente, por meio de criptografia automática e avançada – e a não gravação de dados – impedir que qualquer um, principalmente as autoridades, possa ter acesso às informações trocadas entre os usuários.

EM SIGILO – Ao contrário do que os governos pensam, muita gente escolhe usar um programa como o Telegram e o WhatsApp não para trocar informações, simplesmente, ou por uma questão de “popularidade”, mas para assegurar que suas mensagens se mantenham em sigilo. Isso, porque coloca a sua privacidade em nível tão prioritário quanto o da facilidade no acesso ou agilidade de utilização.

E não apenas com relação a alguém que possa eventualmente ter acesso físico ao seu computador, tablet ou telefone móvel, mas principalmente no contexto de que essa informação não possa ser interceptada, quando está circulando entre um ponto e outro da rede, pelos numerosos braços do Big Brother de governos cada vez mais autoritários.

As empresas que fornecem esses programas e aplicativos não fazem isso apenas porque sabem que esse apelo à privacidade é um importante, imprescindível, ponto de venda na conquista de novos usuários, em um ambiente empresarial extremamente complexo e altamente competitivo.

Mas também porque ficaria­ tremendamente caro registrar e guardar os dados relativos à troca de bilhões de mensagens por dia, tornando proibitivo o preço do serviço para consumidores.

DECISÃO INÓCUA – Mas mesmo que, eventualmente, fosse possível proibir e bloquear, por lei, no Brasil, o uso de certos aplicativos para impedir a comunicação entre bandidos ou “terroristas”, por exemplo, isso seria ainda, absolutamente inócuo.

Não há um, mas centenas de programas, até mesmo na Deep Web (internet “invisível”, cujo conteúdo não é indexado a mecanismo de busca) – e surgem novos todos os dias – que permitem a comunicação criptografada e sem monitoramento.

E centenas de outros programas que custam pouco mais de R$ 1 por dia e possibilitam ao usuário acessar a internet e todo tipo de aplicativos como se estivesse, virtualmente, em outro país – logo, fora do alcance da jurisdição das autoridades brasileiras.

TRABALHANDO DE GRAÇA – Finalmente, porque há, neste momento, dezenas de fundações e associações e milhares de cientistas e hackers trabalhando de graça, de modo voluntário e colaborativo, 24 horas por dia.

Denodados, criativos, eles aplicam tempo e esforços ao desenvolvimento de softwares gratuitos, voltados para assegurar e facilitar o anonimato e a privacidade na internet.

E se dedicam à defesa de ideais como liberdade de pensamento, de expressão, política e de comunicação, cada vez mais ameaçadas pelo avanço, em muitos lugares do planeta, do sistema representado pelo imenso Big Brother midiático-governamental do fascismo, da manipulação, da vigilância, do controle e do autoritarismo.

9 thoughts on “Whatsapp, privacidade e autoritarismo

  1. Os códigos binários que alegorizam a matéria foram inventados em 1947 para tocarem a CPU de cálculo balístico para a Marinha Americana (John Von Neumann). Hoje a deep web foi desenvolvida pela mesma marinha e consiste em rede aberta para todos gerando códigos criptográficos com rapidez, o que torna o sistema indecifrável, pois o tempo para decifrar é sempre maior que para criar. Esse papo de zap zap aí é a tinta da embalagem do bombom de brinde para o zé tansinho. Se quiserem espionar alguém basta, por exemplo, verificar a influência dos aparelhos na smart grid. Isso já é feito na UK pelos operadores das linhas de distribuição. Se você ligar uma furadeira na rede, eles sabem, se ligar seu rádio velho PERTO da rede de energia, eles sabem só pelas ondas que atingem o cabo de energia do poste ou do duto. Assim eles podem localizar uma pessoa e seu itinerário sem uso de câmeras. Além disso, tudo o que tem no seu celular, tablet,computador ou qualquer outra CPU a código binário (continua sendo a mesma do Von Neuman) com conectividade, estão no controle de quem detém a tecnologia, inclusive ligar câmeras e microfones sorrateiramente. Obviamente os serviços de inteligência tem todo o acesso. É até ingênuo discutir esse assunto. É sintoma de velhice se assustar com coisas corriqueiras para adolescentes. A melhor maneira dos novos tempos é viver uma vida que pode ser espiada, assim como fomos ensinados por nossos avós. A turma que demorou para entender o que já era óbvio, por pura falta de cultura mesmo (padrão espertinho burro) deixou rastros eletrônicos e caiu na rede… Caiu na rede é peixe – ou molusco.

  2. Em contraste à desigualdade, estagnação e ataque aos direitos sociais no Ocidente, Pequim apresenta seu projeto para integrar a Eurásia e desafiar poder de Washington

    Por Pepe Escobar

    Ministros de Comércio do G20 já concordaram com determinar nove princípios centrais para o investimento global. Na reunião, a China pressionou para que os mercados emergentes tenham voz mais ativa no sistema de Bretton Woods. Mas acima de tudo e principalmente, a China buscará maior apoio do G20 para as suas Novas Rotas da Seda, bem como para o Novo Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento.

    Assim sendo, no coração do G20 tivemos os dois projetos que competem, na linha de frente, para modelar geopoliticamente o jovem século 21.

    A China traz as Novas Rotas da Seda, um espetacular quadro de conectividade paneurasiana, projetado para configurar uma enorme área de comércio que será, no mínimo, dezvezes maior que o mercado norte-americano, no prazo de duas décadas.

    A hiperpotência EUA – não o Ocidente Atlanticista, porque a Europa está afogada em estagnação e medo – “propõe” o status quo neoconservador/neoliberal atual; as velhas táticas de Dividir para Governar (e um governo golpista e horrorosamente incompetente, mal educado, mal formado, mal instruído e mal informado, como o governo golpista que a CIA acaba de implantar no Brasil); e o primado do medo, consagrado na longa lista de “ameaças” que o Pentágono vive a repetir que têm de ser combatidas, de Rússia e China ao Irã.

    O rugido geopolítico que se ouve nos bastidores da selva high-tech tem a ver com “conter” os dois principais membros do G20, Rússia e China. Não é preciso ser oráculo para adivinhar qual dos dois projetos mais intriga – e em vários sentidos atrai perigosamente – o sul global, além de várias outras nações que integram o G20.

    Naquele frenesi de conectividade que funde o Ocidente e a Ásia, vê-se em qualquer bom mapa e em quase incontáveis formas, o contraste flagrante entre a paralisia e a paranoia, de um lado e, de outro, um projeto imensamente ambicioso de US$ 1,4 trilhões que conecta potencialmente 64 países, nada menos de 4,4 bilhões de pessoas e cerca de 40% da economia global, e que, dentre outros feitos, cria horizontes comerciais “inovadores, revigorados, interconectados e inclusivos” e, pode-se dizer, instala uma era geopolítica de ganha-ganha.

    Um conjunto de mecanismos financeiros já está implantado. O Banco de Integração Asiática, que começa com fundo de US$100 bilhões e avançará muito além disso); o Fundo da Rota da Seda (US$ 40 bilhões já integralizados); o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NBD), inicialmente com US$100 bilhões; mais vários atores dentre os quais o Banco de Desenvolvimento da China e o China Merchants Holdings International, com sede em Hong Kong.

    As empresas e fundos estatais chineses estão incansavelmente comprando portos e empresas de tecnologia na Europa Ocidental – da Grécia ao Reino Unido. Trens de carga viajam agora de Zhejiang a Teerã em 14 dias, através do Cazaquistão e do Turcomenistão. Em breve, tudo isso será integrado a uma ferrovia trans-eurasiana de trens de alta velocidade, incluindo uma Transiberiana de alta velocidade.

    O Corredor Econômico China-Paquistão [ing. China-Pakistan Economic Corridor, CPEC], de US$ 46 bilhões, tem potencial para desbloquear vastas áreas do Sul da Ásia, com Gwadar, operado pela empresa de portos chineses no ultramar (China Overseas Port Holdings), destinado a tornar-se entroncamento naval chave para as Novas Rotas da Seda.

    Portos de águas profundas serão construídos em Kyaukphyu em Myanmar; na ilha Sonadia em Bangladesh; em Hambantota no Sri Lanka. Acrescentem-se a esses portos o Parque Industrial China-Belarus e 33 acordos no Cazaquistão, que cobrem tudo, de mineração e engenharia a petróleo e gás. Em fevereiro passado, PricewaterhouseCoopers já detalhava US$ 250 bilhões em projetos das Novas Rotas da Seda (OBOR) já construídos, recentemente iniciados ou já com contratos assinados. Vasta rede de projetos das Novas Rotas da Seda já alinhavam firmemente entre elas várias áreas da Eurásia, com corredores tecidos em rede entre Oriente e Ocidente e norte e sul, que ligam várias zonas econômicas; há um frenesi de expansão da infraestrutura e de interconectividade entre Rússia, China, Índia, Paquistão, Irã, Ásia do Sul e Central.

    A conectividade hoje, mais que geografia, é destino. Não é acaso que parte tão significativa da movimentação aconteça entre estados-membros ou observadores da Organização de Cooperação de Xangai (OCX). As Novas Rotas da Seda têm tudo a ver com reprogramar a OCX para convertê-la num guarda-chuva de cooperação econômica e de segurança. Paralelamente, a Rússia, com a progressiva coordenação entre a União Econômica Eurasiana (UEA) e as Novas Rotas da Seda, projeta a parceria estratégica Rússia-China para além da conectividade estratégica, diretamente para a Europa.

    Daí que aqueles Códigos para Encontros não Planejados no Mar [ing. Code for Unplanned Encounters at Sea (CUES)] CUES – para a Rota da Seda Marítima – sejam nó crucial no Novo Jogo da Conectividade na Eurásia. O que nos traz de volta à alegada ilegalidade do que a China entende que seja direito seu dentro do círculo dos “nove traços”, área sobre a qual os chineses reclamam a soberania. EUA e Filipinas têm tratado de defesa mútua desde 1951, pelo qual “territórios de ilhas sob a jurisdição [de Manila] devem também ser defendidos.

    Washington, numa potencial presidência de Hillary Clinton –, com Kurt Campbell, que inventou o conceito de “pivô para a Ásia”, como possível secretário de Estado – pode ser tentada a declarar que aquele tratado aplica-se a ilhas de alto mar, atóis, “rochedos” e até ‘afloramentos’ de pedras como Scarborough Shoal.

    Pequim não esperará para ser apanhado nessa possível armadilha. Em recente reunião realizada no interior da Mongólia, China e a Asean decidiram criam uma linha diplomática de contato rápido e eventualmente adotar um Código para Encontros não Planejados no Mar [ing. CUES].

    A ASEAN e potências do leste da Ásia, enquanto isso, continuam a avaliar as vantagens da Parceria Econômica Regional Ampla [ing.Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP)] – 16 nações, 29% do comércio global – como alternativa à Parceria Trans-Pacífico inventada e empurrada por empresas norte-americanas, uma espécie de ‘OTAN comercial’ que exclui a China.

    A China está hiperativa em todos os fronts. Estimulará que se aproveite o know how de Cingapura, para fazer avançar projetos das Novas Rotas da Seda. Cingapura, com 75% da população constituída de chineses étnicos, é o maior investidor externo com que a China conta, e grande entreposto fora da China para comércio em yuans. Mais de 20% do PIB de Cingapura é ligado à China.

    Ao mesmo tempo, planejando para uma Síria pós-guerra, Pequim está comprometida com fazer avançar a cooperação comercial e econômica com Damasco, outro importante entreposto do projeto Novas Rotas da Seda. E ok se a parceria com Damasco seja também uma espécie de resposta assimétrica à interferência do Pentágono no Mar do Sul da China e à instalação do sistema THAAD na Coreia do Sul. Pequim deixou claro que o Mar do Sul da China não seria discutido no G20.

    E o presidente filipino Rodrigo Duterte por sua vez insistiu que “Não estamos correndo para guerra alguma, só temos pressa para começar a conversar”.

    O xis da questão no Mar do Sul da China conectado aos projetos das Novas Rotas da Seda não é soberania sobre “rochedos” nem reservas não exploradas de petróleo e gás. As coisas ali só têm a ver com a capacidade da marinha chinesa para controlar e, sendo o caso, negar “acesso” ao Pentágono e à Marinha dos EUA.

    Certo é que a marinha dos EUA não economizará e não deixará testemunhas vivas, para impedir que a China alcance domínio estratégico no Pacífico Ocidental; e Washington fará o mesmo, na luta para conseguir que alguma Parceria Trans-Pacífico o mesmo Pacífico Asiático. O ensinamento de Deng Xiaoping – “não assuma a liderança, não revele sua real força, não superdistenda suas próprias capacidades” – agora é passado.

    No G20, a China mais uma vez está anunciando que, sim, está assumindo a liderança. E não só assumindo a liderança – como, além disso, já planejando superdistender as próprias habilidades, para fazer funcionar seu super ambicioso plano máster de “Um Cinturão, Uma Estrada”. Podem ver como exercício-monstro de Relações Públicas, ou jogada ganha-ganha de soft power.

    Tudo que o Sul Global – e o G20, para falar dele – têm de não esquecer é que o imperialismo humanitário incorporado no Pentágono considera a China uma “grave ameaça”.

    NÃO CONCORDO NECESSARIAMENTE COM ESSA TESE ANTIGOLPISTA, ANTI CIA OU MESMO ANTI-NORTEAMERICANA PREGADA TANTO POR MAURO SANTAYANA COMO PELO PEPE ESCOBAR.
    MAS DEFENDO SIM, UM PRAGMATISMO INTELIGENTE FRENTE A ESSAS 2 FORÇAS HEGEMONICAS, OS JÁ TRADICIONAIS EUA E A CHINA. TEMOS QUE APRENDER COM AS LIÇÕES DA HSTÓRIA, LEMBRAR O QUE O ENTÃO DITADOR GETÚLIO VARGAS CONSEGUIU PARA O BRASIL ENQUANTO FICAVA EM CIMA DO MURO ENTRE AS FORÇAS OCIDENTAIS E AS DO EIXO LIDERADAS PELA ALEMANHA. NA ÉPOCA ELE SOUBE MUITO BEM VENDER O APOIO BRASILEIRO AOS EUA. E TUDO BEM QUE A GENTE LEVE EM CONSIDERAÇÃO A TRADICIONAL AMIZADE BRASIL-EUA, MAS COMO ELES MESMO DIZEM, EM NÃO TÃO RAROS ARROUBOS DE SINCERIDADE, OS EUA TEM INTERESSES E NÃO AMIZADES. POR ISSO MESMO, TEMOS QUE ANTES DE MAIS NADA, SABER QUAIS SÃO OS NOSSOS REAIS INTERESSES QUE NEM SEMPRE COINCIDEM COM OS DOS EUA, DOS EUPOPEUS, DOS RUSSOS E DOS CHINESES/ASIÁTICOS EM GERAL.

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