WikiLeaks antecipa o Tratado da Propriedade Internacional, negociado em segredo

Yuri Sanson
O WikiLeaks divulgou o projeto de texto do TPP (“Trans- Pacific Partnership” ou Parceira do Transpacífico) negociado em segredo,  que se refere aos Direitos de Propriedade Intelectual. O TPP é o maior tratado econômico da História , abrangendo nações que representam mais de 40 por cento do PIB do mundo. O lançamento do texto pelo WikiLeaks vem antes da cúpula com os principais negociadores, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24 de novembro.
O capítulo publicado pelo WikiLeaks é talvez o capítulo mais polêmico do TPP devido aos seus efeitos abrangentes sobre medicamentos, editoras, serviços de internet, nas liberdades civis e patentes biológicas. Significativamente, o texto divulgado inclui as posições de negociação e desacordos entre todos os 12 países.

O TPP é o precursor do igualmente secreto pacto TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), do qual o presidente Barack Obama iniciou negociações entre União Européia e Estados Unidos, em Janeiro de 2013. Juntos, o TPP e TTIP irão abranger mais de 60 por cento do PIB global.

Leia o press release completo aqui, em inglês:
https://wikileaks.org/tpp/

One thought on “WikiLeaks antecipa o Tratado da Propriedade Internacional, negociado em segredo

  1. Como foi apenas ontem que foi divulgado, hoje já fiz um apanhado pela internet sobre diversas questões apresentadas no TPP, discutidas no Eletronic Foundir Founation http://www.eff.org/, no Public Citizen https://www.citizen.org/ e no Knowledge Ecology International http://keionline.org/.

    Cinco pontos assustadores do tratado:

    1- Patrulha da Internet
    No capítulo sobre propriedade intelectual, o tratado lida com uma série de questões que terão impacto imediato na maior parte dos usuários e sobre as liberdades básicas na Internet.

    Diz o texto: “Cada parte estabelecerá que autores, artistas e produtores de fonogramas tem o direito de autorizar ou proibir todas as reproduções de suas obras, performances e fonogramas, de qualquer maneira ou forma, permanente ou temporária (incluindo armazenamento temporário em formato eletrônico).”

    Uma vez que é tecnicamente necessário baixar uma versão temporária de tudo o que vemos em nossos dispositivos (computadores, tablets e celulares), isso significa, com este texto, de que qualquer um que já vê o conteúdo em seu dispositivo poderia ser considerado culpado de violação de direitos.
    xxx

    2 – Limitar o acesso à medicina
    As grandes empresas aumentam cada dia seus lucros mas pretendem aumentar ainda mais seu poder dificultando o que chamamos de “medicamentos genéricos.”

    O TPP pretende limitar o acesso aos medicamentos através da “expansão do escopo”. Patentes médicas podem incluir pequenas alterações aos medicamentos existentes, instituindo “ligação patente”, um regime que tornaria mais difícil para muitos medicamentos genéricos entrarem nos mercados, e alongando os termos de patentes por países forçando estender termos das patentes durante os longos processos de revisão.
    xxx

    3 – Aumento da proteção de patentes para métodos cirúrgicos:
    Outro ponto principal do tratado seria ampliar a proteção à propriedade intelectual dos métodos cirúrgicos que atualmente são excluídos das leis de patentes da OMC.

    A proposta no TPP seria fazer com que apenas métodos cirúrgicos que “podem ser executados com as mãos” sejam exceções na proteção de patentes.
    xxx

    4- Aumento do prazo de proteção ao autor
    O TPP pretende estender o prazo para mais 120 anos após a morte do autor, no caso de “obras empresariais”, como o Mickey Mouse.

    Isto não teria nenhuma propósito em proteger o artista e prejudicaria os consumidores, aumentando em muito o tempo atual para que uma obra caia em domínio público. Apenas e unicamente, aumenta o poder das corporações e seus lucros.
    xxx

    5 – Prestadores de acesso a Internet devem se tornar a polícia da web

    Esta questão é a das mais sinistras. É tornar os provedores de Internet, policiais dos direitos autorais, identificando, filtrando e bloqueando todos aqueles que infringirem “propriedades intelectuais.” Essa proteção vai muito além do que hoje já existem em muito países.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *