“Não é possível que os tribunais sejam obrigados a decidir tudo”’, alega Luiz Fux

Publicado em 1 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Fux vota contra juiz das garantias após 3 anos - 28/06/2023 - Poder - Folha

Luiz Fux quer limitar o Supremo a causas constitucionais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (dia 29) que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos, que dividem a sociedade.  O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmante. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.

DIFERENTE DOS EUA – Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.

“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos no Brasil? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil: tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação; descriminalização do porte de maconha para consumo próprio; casamento homoafetivo; recursos para campanhas eleitorais; e possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

REAÇÕES DO CONGRESSO – Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF. Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

CLIMA DE CRISE – Apesar de a discussão entre Legislativo e Judiciário ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a tese do marco temporal para demarcar áreas indígenas, que estava em vigor na Constituição desde 1988.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que estivessem sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que é a mais atuante do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso já reconheceu que o Congresso tem razão e o STF tem de respeitar as decisões do Legislativo sobre leis que não afetem cláusulas pétreas. Mas resta saber a opinião dos outros dez ministros do Supremo… (C.N.)

18 thoughts on ““Não é possível que os tribunais sejam obrigados a decidir tudo”’, alega Luiz Fux”

  1. “Não é possível que os tribunais sejam obrigados a decidir tudo”’, alega Luiz Fux.”
    Sugestão: Suprimam o então insuficiente “supremo” e adotem só carente “Tribunal Federal”!

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  2. Ora, uma corte que assume papel de coadjuvante da Realpolitik, evidentemente que vai ter que dividir os ônus e bônus de sua opção. Ao que parece se enganaram com o modelo-padrão que escolheram.

    Modelo que, até mesmo por aquela escolha, passou um quarto do mandato num “oba-oba” generalizado, como se se tornasse imune, endeusado e chancelado pela suprema unção. Além de defendido, como se fora a perfeição pelo fanatismo ignaro e alienado de seus “fiéis” e enganados pelos bajuladores pragmáticos, que serão os primeiros a abandonarem o barco.

    O que tivermos foi uma messianização do Estado, como a expressão pronta e acabada do “bem”. Embora pouco explorado e ainda não judicializado, o caso da assessora racista e xenófoba expõe o caráter farsante e falsário do modelo-padrão. E olha que a referida não era uma mera pregadora de cartazes, pois militante dedicada da pseudo-“esquerda” e com mestrado em igualdade racial. Imagine o baixo-clero formado pelo Aparelho Ideológico por excelência do Consórcio, a Educação, que tomada pelos gênios imbecilizados, sequer consegue niveis adequados de domínios dos conceitos mais básicos.

    https://www.poder360.com.br/educacao/brasil-fica-em-52o-lugar-em-ranking-internacional-de-leitura/

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  3. Sendo o mais importante é impactante há outros instrumentos, como a imprensa marrom oficiosa, que deitou e rolou na farra da privatização da riqueza pública e que evidentemente colaborou para limpar, ou melhor, maquiar o puleiro.

    https://veja.abril.com.br/coluna/felipe-moura-brasil/quanto-voce-paga-para-os-blogs-sujos-do-pt

    Na Era do Conhecimento a dominação ideológica não é tão fácil quanto nos tempos hitler-stalinista.

    Quem fez opção equivocada que segure a onda.

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  7. Já se notava uma total perda do timing do Consórcio, que agora significa uma imensa pedra no caminho. A não aprovação da Lei da Censura foi o primeiro alarme. Mas parece que o Consórcio tem acreditado no seu próprio Caô. Vive no seu mundo de fantasia, tendo voltado à sua circense cena.

    Cadê o panis?

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  8. “Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.”

    Estou entre aqueles que acham a segunda opção correta. O legislativo procrastina as decisões eternamente.

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    • Não é função do STF suprir espaço algum do legislativo.
      Se o legislativo não legisla sobre qualquer assunto, isso em si já é uma decisão.

      De novo o STF usurpa um poder que lhe foi dado, não lhe cabe suprir nada, lhe cabe cumprir a lei.

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  9. As contradições internas do Consórcio brotam como ervas daninhas por todos os lados. Quem tem um mínimo de compreensão da realidade e da Realpolitik já sabia que a bagaça ia desandar.

    https://piauihoje.com/blogs/blog-do-brandao/parlamentares-petistas-querem-eliminar-quot-praga-quot-de-bolsonaristas-no-governo-lula-418050.html

    Parece que o “oba-oba” não foi e nem será pra todos. Mas deverá haver algum prêmio de consolação para o fanatismo ignaro.

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