Charge do Nani (nanihumor.com)
Dora Kramer
Estadão
No conceito, não há nada de errado nas emendas que os parlamentares têm direito de apresentar ao Orçamento da União para destinar verbas a estados, municípios e/ou instituições. O problema está no uso, e principalmente no abuso, do instrumento. Tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo.
Até 2015 o Palácio do Planalto tinha poder discricionário total sobre elas, fazendo da liberação do dinheiro uma maneira de manipular a vontade dos congressistas nas votações de interesse do governo.
OBRIGATORIEDADE – A partir daí, quando foi instituída a obrigatoriedade do pagamento, a lógica se inverteu, e o Parlamento passou a dar as cartas. E com cada vez mais poder, cujo ápice se deu na gestão de Jair Bolsonaro na forma do “Orçamento secreto”, depois derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais, a que cada deputado ou senador tem direito; as das bancadas estaduais; e as escolhidas nas comissões permanentes do Congresso. Juntas, abocanham R$ 37,6 bilhões.
Isso, porém, não basta à ideia algo megalômana do Legislativo de que pode mandar na destinação de recursos para fazer frente aos seus compromissos políticos.
MAIS EMENDAS – Agora, suas altezas querem criar um quarto tipo de emendas: aquelas controladas pelos líderes dos partidos, cada qual no domínio da cota proporcional ao tamanho das respectivas bancadas.
O critério vigora para a distribuição do Fundo Eleitoral. Passaria a ser também o método de repartição de dinheiros públicos, e ainda de modo mais contundente se aprovada a ideia de se estabelecer um calendário de liberação obrigatória para isso, como se aventa no Parlamento.
Nessa dinâmica, configura-se a seguinte cena: o Orçamento compra o parlamentar, que com ele compra o eleitor. O governo não precisa conversar com as necessidades da população, e ao congressista basta trocar verbas por votos sem precisar apresentar um portfólio de bom desempenho para se reeleger.
Sr. Newton
Pode acrescentar mais duas Piadas do Ano na conta da Alma Honesta……
Em suas lives fracassadas, o Honesto disse que tem 735 milhões de crianças passando fome no Mundo…
Depois disse que quanto de gás efeito estufa tem naquelas bombas
Além do Prêmio Nobel da Paz, o Honesto também quer o de Economia, Meio-Ambiente, Matémática., Química….
Dá-lhe Cachaça…!!!
Alguém precisa urgente internar a Alma Honesta num Asilo de Segurança Máxima….
Comentário da articulista: “No conceito, não há nada de errado nas emendas que os parlamentares têm direito de apresentar ao Orçamento da União para destinar verbas a estados…” É óbvio que está tudo errado: a missão do parlamentar é legislar, ou seja, elaborar e apresentar projetos de novas leis ou aprimoramento das leis existentes. No máximo, pode apresentar projetos específicos para execução pelo poder executivo. Emendas individuais devem ser extintas pois não existem em paises desenvolvidos. Emenda individual é um duplo crime: comprar voto é crime e comprar voto com dinheiro do contribuinte é um crime dobrado.
Eita Brasil ruim, seu!
Roubar um banco é um crime mas fundar um, é um crime muito maior. Berthold Brecht
Os parlamentares estão saqueando a nação. Só pensam em aumentar as verbas do Fundo Eleitoral.
Aí ficam distribuindo o dinheiro do Fundo Eleitoral, para pagar salários para políticos que perdem a eleição.
Bolsonaro ganha 41 mil do PL. Braga Neto, o vice de Bolsonaro ganha 39 mil do PL. Michele a ex- primeira dama, ganha 41 mil do PL.
Sem contar, o pagamento do aluguel para as mansões dos bonitinhos.
É bonito isso. Que moral essa gente tem para criticar os outros, com essa farra do boi.
É impressionante a falta de espírito público do Legislativo Federal. Câmara e Senado fingem que são favoráveis ao equilíbrio fiscal e corte de gastos do Executivo. Mas, quando seus interesses eleitorais entram no jogo, deputados e senadores, votam aumento das emendas eleitorais e uma verba absurda de 5 bilhões do Fundo Público Eleitoral para custear a Campanha de prefeitos e senadores em 2024.
São todos, sangue sugas da nação.
É seguramente, o pior Parlamento do mundo, o segundo é o de Israel. Não é a toa, que tanto Brasil quanto Israel, trabalham para controlar o STF, submetendo as decisões supremas ao crivo do Senado.
Se conseguirem aplicar esse Golpe no Legislativo, tirando o nome Supremo da Corte. Passaria o Senado, a partir do Golpe, a ser chamado de Supremo Senado Federal, a última palavra em relação as decisões judiciais, sem nenhuma possibilidade de recursos.
O silêncio da OAB é assustador, chega até a doer os ouvidos mais sensíveis.
O Brasil está perdido, com uma turma tão conservadora, eleita em 2018 e 2022. Seria cômico, se não fosse trágico.