Charge do Kácio (Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato. A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização nos anos da força-tarefa.

A Transparência Internacional, segundo a decisão de Toffoli, teria participado da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.

ONG ALIENÍGENA – Ao questionar a atuação conjunta, Toffoli diz se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim” que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirma o ministro do STF.

O magistrado determinou que sejam oficiadas a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), ordenando ainda que a decisão chegue à ciência do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvos dos procedimentos.

###
TRANSPARÊNCIA DIZ QUE É TUDO FAKE NEWS

Em nota pública, a Transparência Internacional classificou como falsas as informações de que os valores foram recebidos ou gerenciados pela organização. Afirmou, ainda, que o memorando que estabeleceu a cooperação expirou em 2019, encerrando qualquer participação sua.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria —e jamais pleiteou— qualquer papel de gestão de tais recursos”, disse.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, acrescentou.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados”, afirmou ainda.

REFERÊNCIA MUNDIAL – Tida como referência internacional para o tema, a organização é responsável pela elaboração do ranking de percepção de corrupção que, neste ano, apontou que o Brasil teria caído dez posições em seu desempenho.

A pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a pior queda do país desde 2017. O índice foi questionado por integrantes do governo, que apontaram que grande parte dos indicadores se referiam a episódios relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nos últimos anos, a Transparência Internacional condenou uma série de decisões contrárias à Lava Jato e a seus protagonistas. A organização afirmou no ano passado, por exemplo, que a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) fragilizava a representação democrática no país, enfraquecia a Lei da Ficha Limpa e intimidava agentes públicos que atuam “contra interesses poderosos”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a gente diz, aqui na Tribuna da Internet, que certas autoridades brasileiras não têm medo do ridículo, estamos baseados no dia-a-dia da política nacional. Num dia, Lula diz que uma jovem negra que foi destaque funcional numa fábrica da Volkswagen “gosta de batuque”, e no outro dia Toffoli, com base em fake news, manda abrir uma investigação oficial contra uma das mais famosas instituições independentes do mundo. Realmente, essas autoridades vivem em tempo de stand up comedy, querendo imitar Seinfeld e fazer sucesso a qualquer preço. E quando você lê que eu escrevi “qualquer preço”, pode botar preço nisso… (C.N.)