STF analisará se denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação seguirá para ação penal

Análise de processo sobre coação ocorrerá a partir do dia 14

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar no dia 14 de novembro a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de terminar no dia 25 de novembro. Inicialmente, o julgamento tinha sido marcado para ocorrer entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro. Pouco mais de 1h depois, foi antecipado.

AÇÃO PENAL – Nesse momento, será analisado somente o recebimento ou não da denúncia. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.

A denúncia contra Figueiredo, contudo, foi desmembrada e será analisada em outro momento. Isso porque ele mora nos Estados Unidos e a sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre o Judiciário dos dois países.

SEM ENDEREÇO FIXO – Eduardo também está nos Estados Unidos, mas, como não tem endereço fixo, foi intimado por meio de edital, uma publicação no Diário de Justiça. Como o deputado não apresentou sua resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para realizar a sua defesa. Na semana passada, o órgão, defendeu a rejeição da acusação.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa. Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Já a DPU sustentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

7 thoughts on “STF analisará se denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação seguirá para ação penal

  1. Tarcísio pede desculpas a Moraes após chamá-lo de tirano

    Os movimentos de reaproximação feitos por Tarcísio junto a ministros do STF incluíram um pedido de desculpas dirigido diretamente ao ministro Moraes.

    O governador relatou a aliados que, embora não tenha tornado público, fez ao magistrado um pedido de desculpas por ter afirmado que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Alexandre”.

    A declaração foi feita na Av. Paulista, durante o ato de 7 de setembro deste ano em apoio ao ex-mito.

    Em conversas sobre sua manifestação, Tarcísio disse a interlocutores que não fez uma crítica ao ministro de forma premeditada, mas deixou claro que se sentia pressionado pela base bolsonarista, que cobrava uma posição mais enfática contra o STF às vésperas do julgamento que condenaria o ex-mito por tentativa de golpe.

    Pessoas próximas ao governador afirmam que ele relatou estar ciente dos riscos de se indispor com a corte, mas calculou que conseguiria reconstruir as pontes com os ministros com mais facilidade do que se recompor com o bolsonarismo.

    No mês seguinte à sua fala, o governador iniciou esforços para restabelecer as relações com o STF.

    Além de uma agenda com o presidente da corte, Edson Fachin, Tarcísio participou de um almoço com o decano do tribunal, Gilmar Mendes, na semana passada, conforme informou o site “Metrópoles”.

    Fonte: O Globo, Opinião, 05/11/2025 04h01 Por Bela Megale

    Após falar besteira como fantoche do ex-mito, o neófito Tarcínico afinou e pediu desculpas à maior autoridade do país (goste-se ou não) no momento.

    • O governador se confessa boneco de ventríloquo do ex-mito

      ‘Tarcínico disse que criticou Xande porque se sentia pressionado pela base bolsonarista, que cobrava uma posição mais enfática contra o STF às vésperas do julgamento que condenaria o ex-mito por tentativa de golpe.’

  2. O objetivo da facção criminosa PT-STF é destruir o “bolsonarismo”. Eduardo Bolsonaro é mais um alvo da caça às bruxas, movida pelos narcotraficantes petralhas, contra a família do Bozo.

  3. Esse meliante , corrupto e fujão deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) , tem uma verdadeira cara de ” débil mental ” , sem tirar e nem por .

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