Tribunal analisará se Bolsonaro e generais cometeram atos indignos

Ana Pompeu
Folha

O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

COMPORTAMENTO –   O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

INSTRUTOR – Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros. As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

REFERÊNCIA – Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

OFÍCIOS –  A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trâmite em julgado nesta quarta-feira (26).

A partir de agora, o tribunal aguardará as representações sobre os casos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Quando isso ocorrer, a corte deverá fazer a distribuição de cada caso aos relatores e pautar os julgamentos quando os votos dos ministros estiverem prontos.

O recesso do Judiciário começa no próximo dia 19 de dezembro. Há a expectativa de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.

CRÍTICAS – No final de outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar. Ele disse que ela deveria “estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico”.

Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o “tom misógino” usado pelo colega. O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu.

Moraes havia dado 24 horas para envio das explicações

Hugo Henud
Estadão

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 27, os esclarecimentos pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente na semana passada, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar.

Os advogados afirmaram que o encontro ocorreu “às claras”, em área monitorada pela Polícia Penal, e sustentaram que Bolsonaro não usou, nem teve contato direto ou indireto, com o aparelho do parlamentar. Por determinação do STF, Bolsonaro estava proibido de usar celulares,direta ou indiretamente, durante a prisão domiciliar.

USO DO APARELHO – Imagens divulgadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostraram o ex-presidente e o deputado conversando na área externa da casa, nos fundos da propriedade, enquanto Nikolas usava o aparelho.

A defesa argumenta, porém, que as imagens mostram o ex-presidente cumprindo integralmente as cautelares impostas pelo Supremo, negando qualquer violação à proibição de uso de celulares durante o período da prisão domiciliar.

EXPLICAÇÃO – A manifestação ocorre após Moraes determinar, nesta quarta-feira, 26, que a defesa explicasse o episódio em 24 horas. A visita de Nikolas aconteceu na sexta-feira, 21, poucas horas antes de Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, episódio que levou à decretação de sua prisão preventiva no sábado, 22.

Na terça-feira, 25, o STF determinou a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista, convertendo a prisão preventiva em cumprimento de pena em regime fechado na carceragem da Polícia Federal.

Prisão foi substituída por tornozeleira e entrega do passaporte

Malu Gaspar
O Globo

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu na noite desta sexta-feira (28) derrubar a prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, dono do Master. Por decisão dela, Vorcaro passará a usar tornozeleira eletrônica, deve entregar o passaporte e está proibido não só de manter contato com outros alvos da investigação mas também de se ausentar do município onde vive.

A desembargadora estendeu a decisão para outros quatro alvos da investigação que também haviam sido presos: o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

REQUISITOS – “Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”, escreveu a desembargadora, que havia decidido manter Vorcaro preso na semana passada.

A desembargadora do TRF-1, sediado em Brasília, destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva”. Para Salgado, a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Vorcaro são medidas “suficientes” para conter o risco de fuga.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas, nos termos do art. 319 do CPP c/c art. 320 do CPP [Código de Processo Penal], mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, frisou.

QUATRO ESCRITÓRIOS – Em sua ofensiva para sair da cadeia, o dono do Master contratou quatro escritórios e montou um time jurídico formado por oito advogados, que acionaram não só o TRF-1, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. “Sempre acreditamos que os excessos seriam contidos. Ainda temos muito trabalho pela frente”, disse ao blog o advogado Roberto Podval, um dos defensores de Vorcaro.

Vorcaro foi detido no último dia 17 pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos. Ele é o principal alvo da investigação que mira uma organização criminosa que teria promovido fraudes financeiras com prejuízo de pelo menos R$ 10 bilhões na venda de créditos falsos pelo Master ao BRB.

DOCUMENTO DO BC –  Para convencer a desembargadora a derrubar a prisão, os advogados de Vorcaro também anexaram aos autos um documento do Banco Central detalhando uma reunião do executivo com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, ocorrida no último dia 17 – antes da operação que o levou à cadeia.

O documento do BC confirma que o executivo havia informado previamente à instituição que viajaria para Dubai, nos Emirados Árabes, para um encontro com um grupo de investidores estrangeiros, o que afastaria o receio da Justiça de que ele poderia fugir do país.

COMUNICAÇÃO – Os impetrantes anexaram prova demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque”, observou a desembargadora.

“Assim, o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do(s) passaporte(s), revelando-se esta providência apta e proporcional.”

DIVISÃO DE TAREFAS – Ao mandar prender Vorcaro na semana passada, a Justiça Federal do Distrito Federal viu indícios robustos de uma organização criminosa com divisão de tarefas nas investigações sobre o Banco Master.

O modus operandi mapeado pela PF e pelo MP envolve uma série de práticas ilegais, como falsificação de documentos, ocultação de informações, manipulação de dados contábeis e a realização de um grande número de operações suspeitas para tentar esconder o esquema ilícito e tentar dar um ar de normalidade às transações financeiras.

Secretário de Segurança de Tarcísio deve concorrer ao Senado

Sérgio Quintella
Aline Ribeiro
O Globo

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), vai deixar definitivamente a pasta no dia 1° de dezembro, após um evento da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), divisão da Polícia Militar onde ele fez carreira antes de entrar para a política. Derrite retornará à Câmara dos Deputados — onde, como parlamentar, relatou recentemente o PL Antifacção — e deverá concorrer ao Senado nas próximas eleições.

A saída de Derrite da pasta já era dada como certa, mas a data ainda não estava definida. A informação foi confirmada aoO Globo por quatro fontes ligadas à segurança paulista ou diretamente ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após a publicação deste texto, a assessoria de imprensa de Derrite confirmou a saída no dia 1º.

“SAIR POR CIMA” – Uma das fontes afirmou que a ideia de Derrite é “sair por cima”, após sua atuação no PL Antifacção, cuja tramitação começou com críticas pelas sucessivas mudanças de texto, mas terminou com a aprovação do texto relatado pelo parlamentar.

Com a exoneração de Derrite, dois nomes despontam como possíveis sucessores para comandar a Secretaria de Segurança Pública: o secretário-executivo da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, e o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger.

Nos bastidores, Nico, como é conhecido, é visto como o favorito de Derrite e ocupou interinamente a pasta durante a ausência do parlamentar, na tramitação do PL Antifacção. Ao mesmo tempo, o atual chefe do sistema penitenciário teria maior preferência do governador.

POLÊMICAS –  Durante o período em que esteve à frente da secretaria, Derrite enfrentou uma série de polêmicas e uma disparada da letalidade policial. Em 2022, último ano do mandato de João Doria e Rodrigo Garcia, foram registradas 421 mortes em decorrência de intervenção policial no estado. O número aumentou para 504 no primeiro ano de governo Tarcísio/Derrite e 813 no ano passado, influenciado por operações como Escudo e Verão, no litoral paulista.

Ao mesmo tempo, o secretário e o governador foram pressionados por uma série de flagrantes de abuso no uso da força. Entre os casos mais ruidosos está a morte do menino Ryan, de 4 anos, durante uma perseguição em Santos, além do vídeo que mostra um soldado da PM jogando um motoboy do alto de uma ponte, mesmo sem sinal de resistência à abordagem.

“PRODUTIVIDADE POLICIAL” – Derrite e Tarcísio defendem a administração sob o argumento de que indicadores criminais estão em queda e de que a “produtividade policial” aumentou. Fazem referência à quantidade de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, crimes violentos que tiveram queda de 11,4% entre 2022 e 2024. Outro dado divulgado com frequência é o número de prisões efetuadas, que passou de 146 mil para 166 mil no período.

Entre os crimes violentos sem mortes, as tentativas de homicídio aumentaram 2,1%, as lesões corporais dolosas, 15,9%, e os estupros, 10,1%. Houve queda nos crimes contra o patrimônio, com menos 20,8% de roubos e 1,4% de furtos. Estelionatos tiveram alta de 31,1%, com a profusão de golpes digitais, diz o Anuário de Segurança Pública.

Réus utilizam tornozeleiras eletrônicas

Constança Rezende
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento começou, nesta sexta-feira (28), no plenário virtual da corte e vai até o dia 5 de dezembro. O caso é analisado pela Primeira Turma do tribunal.

Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs penas de 16 anos aos réus, o que inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

CRIMES – Moraes considerou que cometeram estes crimes o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa e três coronéis (Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos). No entanto, ele votou para absolver dois militares que também foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu. Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas. Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.

“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.

OMISSÃO – De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.

A denúncia também narrou que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

Investigadores procuram quem ajudou Ramagem a escapar

Malu Gaspar
O Globo

Depois de ser surpreendida com a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, que ocorreu ainda durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, a Polícia Federal apreendeu o telefone celular e o computador da mulher do deputado, Rebeca Ramagem, quando ela saiu do Brasil pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em direção a Miami, onde ele já estava.

Agora, os investigadores buscam recuperar o tempo perdido rastreando os arquivos e mensagens dos aparelhos para descobrir detalhes do plano de Ramagem para sair do Brasil. Entre as informações que eles procuram estão quem ajudou o ex-diretor da Abin a escapar, quem financiou o plano e se alguém está bancando o deputado nos Estados Unidos.

CONDENAÇÃO – Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela trama golpista em setembro e teve a prisão determinada por Alexandre de Moraes na última terça-feira (25). Ele também teve o salário cortado e perdeu o cargo de delegado.

Após descobrir a fuga, há três semanas, a PF mapeou a rota seguida por Ramagem e constatou que ele chegou em Roraima no final da noite de 9 de setembro – mesmo dia em que Alexandre de Moraes leu seu voto pela condenação dele e dos outros integrantes do núcleo crucial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais que fizeram parte de seu governo.

De acordo com fontes a par do caso, a PF descobriu também que ele cruzou a fronteira com a Guiana por Bonfim, cidade que se mistura por terra a Lethem, onde apenas um rio separa o Brasil do país vizinho.

VOO DIRETO – No dia seguinte, já estava na Guiana. No dia 11, pegou um voo direto para a Flórida, em Miami, onde entrou com passaporte diplomático de parlamentar e está até hoje com a mulher e as filhas.

Ramagem, porém, fugiu sozinho primeiro. Rebeca e as filhas foram depois. A chegada da família nos Estados Unidos foi registrada em um vídeo postado no instagram pela própria Rebeca. Nas imagens, que teriam sido gravadas no último dia 17, ela e a filha são recebidas no aeroporto.

Na noite de quarta-feira (28), ela postou outro vídeo gravado dentro do avião com as filhas, em que diz ter tomado “uma busca” da PF . Na legenda ela afirma que foi surpreendida na entrada da aeronave por um mandado de busca de Alexandre de Moraes.

MALAS RETIRADAS – “Durante o procedimento, tivemos todas as nossas malas retiradas do voo e revistadas”, escreveu ela mencionando o pânico das filhas. “O constrangimento, o medo e a covardia que vivenciamos não podem ser descritos”.

Procuradora do estado de Roraima, Rebeca Ramagem segue vinculada ao órgão e, pelo menos oficialmente, está de férias até sexta-feira. Segundo dados do Portal da Transparência de Roraima, Rebeca Ramagem recebe uma remuneração de R$ 46 mil por mês. Nas redes sociais, ela se descreve como “advogada, delegada e procuradora”. Ela, no entanto, não ocupa mais um cargo na polícia. Também não é alvo de nenhuma ação judicial.

Senador começou a falar abertamente sobre a possibilidade

Thiago Prado
O Globo

Flávio Bolsonaro passou os últimos dias negando que será candidato a presidente em 2026. “Meu nome não está na mesa”, disse para jornalistas, obedecendo ao script que o pai deseja para este momento em que acaba de começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista.

Em conversas privadas, contudo, o tom já é outro. Desde quando o irmão Eduardo passou a chamá-lo de presidenciável em lives na internet, o senador começou a falar abertamente sobre a possibilidade. A um interlocutor próximo, afirmou que “se o pai quiser, vai para o sacrifício” da candidatura ao Planalto. Por que ser candidato a presidente seria um “sacrifício” para Flávio, como ele mesmo define a hipótese que voltou a circular ?

ARGUMENTOS – O seu entorno aponta os seguintes argumentos: o senador abandonaria uma reeleição certa no Rio para uma campanha de resultado incerto contra Lula; durante uma campanha presidencial, haveria a volta de um noticiário enrolado envolvendo rachadinha, as operações financeiras da sua loja de chocolates e a compra da mansão milionária em Brasília;  a memória ainda viva na sua mente de como foi complexa a campanha para prefeito do Rio, em 2016, a única em que um membro da família sem ser Jair Bolsonaro tentou. O pai se meteu na campanha do início ao fim, fato este simbolizado no dia em que impediu a médica e então candidata Jandira Feghali de atender Flávio passando mal em um debate só porque a deputada era filiada ao PCdoB.

Então, por que Flávio deixou a mosca azul picá-lo e vê com bons olhos o voo ao Planalto? O seu entorno também tem as respostas. Mais importante do que se reeleger senador pelo Rio é assumir o espólio do pai como grande líder da direita brasileira, ainda que seja após uma derrota para Lula.

Ao longo do governo do pai, Flávio conseguiu derrubar as investigações envolvendo o seu nome no Judiciário e poderia usar este atestado de idoneidade contra os possíveis ataques do PT na campanha.

OUTRO PATAMAR – O Flávio de 2025 não é o mesmo de 2016 — ele mudou de patamar seja na conexão com políticos do Centrão, seja a partir de uma habilidade maior em se comunicar. Além disso, o pai preso teria menos possibilidade de dar pitacos no andamento da campanha.

No tema dosimetria, as falas do Flávio dos bastidores também é muito diferente do Flávio das declarações para a imprensa. Embora insista no tema da anistia quando dá entrevistas, o senador já admite que o melhor caminho para a direita é o de apoiar o PL da dosimetria relatado pelo deputado Paulinho da Força. Pelo texto que está sendo articulado, as penas de Bolsonaro seriam reduzidas de 7 a 11 anos, e o período em regime fechado para cerca de dois anos.

Supremo começou a tradução juramentada do processo

Julia Duailibi
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a preparar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na tentativa de golpe de Estado e é o único entre os réus do chamado núcleo crucial que ainda não começou a cumprir a pena – por estar foragido.

O STF já começou a providenciar a tradução juramentada do processo, exigida pela legislação que rege o acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. O caminho é o seguinte: do STF, o pedido vai para o Ministério da Justiça brasileiro. De lá, segue para o Itamaraty, que o encaminha para o Departamento de Estado dos EUA.

PALAVRA FINAL – Embora o processo vá passar por uma análise jurídica, a decisão de extraditar ou não é política: passará pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, e a palavra final deve ser do presidente Donald Trump.

“A decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, afirma Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O funcionamento é semelhante no Brasil, e um exemplo clássico é o do italiano Cesare Battisti: o STF autorizou a extradição, mas, em 2010, o presidente Lula, no ato final de seu mandato, negou o pedido, exercendo sua competência privativa.

INCERTEZA – É justamente na etapa final que mora a maior incerteza. A relação entre o governo brasileiro e o atual Executivo norte-americano vive um momento delicado.

O professor Guilherme Madeira Dezem aponta que o caso ganha contornos sensíveis porque Ramagem se identifica com o mesmo grupo ideológico de Trump. “A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, disse Madeira ao g1.

Existe a possibilidade de o governo dos EUA negar o pedido sob a justificativa de se tratar de um crime político – o tratado de extradição entre Brasil e EUA, promulgado em 1967, permite essa recusa.

EXCEÇÃO – O mesmo tratado, contudo, estabelece uma exceção importante: atos voltados à “subversão da base de toda organização política” não podem ser considerados crimes políticos. Além disso, o professor Madeira ressalta que o caso não envolve liberdade de expressão, o que “muda totalmente o tema”. Ainda assim, a avaliação final sobre a natureza do crime – se é político ou comum – caberá às autoridades dos Estados Unidos.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele foi sentenciado por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, tendo utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar adversários políticos e auxiliar Jair Bolsonaro nos ataques contra o sistema eleitoral para manter o ex-presidente no poder.

A condenação inclui ainda a perda do mandato e dos direitos políticos. Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina antes do fim do julgamento e atualmente se encontra nos Estados Unidos. Há uma ordem de prisão preventiva contra ele para o cumprimento da pena.

Diante de uma nova ofensiva autoritária, a democracia não titubeou

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A prisão de Jair Bolsonaro e o início imediato do cumprimento de sua pena — assim como das demais condenações ligadas à engrenagem golpista que se organizou entre 2022 e o 8 de janeiro — não podem ser lidos como um episódio isolado. São um divisor de águas. Um acontecimento que altera a topografia institucional do País e redefine, com nitidez inédita, o limite do tolerável dentro da democracia brasileira.

Pela primeira vez, um ex-presidente eleito pelo voto popular é encarcerado por participar da articulação de uma ruptura contra a própria ordem constitucional. Não se trata de uma cena rotineira — é uma imagem que permanecerá como marco histórico, comparável, em impacto simbólico, ao fim da ditadura em 1985 e à promulgação da Constituição de 1988. A diferença, aqui, é de natureza pedagógica: não basta proclamar a democracia; é preciso fazê-la valer.

ARQUITETURA CLANDESTINA – A engrenagem que levou o País a esse ponto não foi improvisada. Durante o processo eleitoral de 2022, formou-se uma arquitetura clandestina de desinformação e sabotagem: ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, tentativas de desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral, reuniões paralelas envolvendo militares de alta patente, rascunhos de decretos inconstitucionais, pressões para que quartéis se convertessem em trincheiras políticas e uma máquina organizada de manipulação digital. Foi um projeto deliberado — e não um arroubo retórico — repetindo, em nova forma, o velho roteiro das rupturas brasileiras.

Ao declarar o trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal não encerrou apenas uma ação penal. Encerraram-se décadas de condescendência com aventuras autoritárias que sempre terminavam em acordos tácitos, esquecimento institucional ou relativização histórica.

O Brasil, tantas vezes indulgente com seus golpistas — de 1930 a 1964, passando por 1954 e 1961 — enfim redesenhou seu ponto de ruptura: contestar o resultado eleitoral não é uma “opinião política”; conspirar contra a Constituição não é uma “discordância”; tramar contra o Estado de Direito não é “manifestação democrática”.

MATURIDADE DEMOCRÁTICA – O início do cumprimento da pena representa exatamente isso: o Estado dizendo, sem ambiguidades, que a democracia brasileira atingiu maturidade suficiente para impor consequências. Nenhum governante está autorizado a transformar o mandato que recebeu das urnas em instrumento de destruição das instituições. Nenhum militar pode vestir a farda como escudo para ambições de poder. Nenhum grupo político pode converter violência ou mentira em estratégia.

Outro efeito desse momento é a quebra de um tabu histórico: a ideia de “intocáveis”. Desde a redemocratização, presidentes, generais e figuras centrais do poder sempre circularam acima da lei, como se a Constituição fosse um lembrete moral, não uma obrigação concreta. A imagem de um ex-presidente adentrando uma cela produz um impacto civilizatório. Não se trata de rebaixamento pessoal — trata-se da afirmação definitiva de que a autoridade da lei não é decorativa.

No caso dos militares condenados, o significado é ainda mais profundo. Desde 1889, quando o País inaugurou sua tradição de intervenções tuteladas por quartéis, o Brasil conviveu com a sombra de setores fardados testando, aqui e ali, a elasticidade da democracia. As condenações atuais não representam ataque às Forças Armadas, mas sua defesa: separa-se, enfim, a instituição republicana dos oficiais seduzidos por protagonismo político. Respeito não floresce da insubordinação, mas da disciplina e da lealdade constitucional.

PRESENÇA – Isso, no entanto, não extingue o bolsonarismo. O movimento que sustenta Bolsonaro permanece vivo por razões emocionais, identitárias e ressentidas. A prisão pode, entre seus núcleos mais radicais, reforçar a fantasia do mártir. É por isso que a responsabilidade agora é impedir que a execução da pena seja interpretada como combustível para novas ondas de extremismo. Democracia não se protege com passividade; protege-se com presença — do Estado, da política, do jornalismo e da sociedade civil.

Há ainda o risco de que este momento seja tratado como encerramento. Não é. Democracias não se fortalecem apenas punindo quem tentou destruí-las; fortalecem-se prevenindo novas tentativas. O País precisa construir musculatura cívica: educação democrática, combate sistemático à desinformação, republicanização do serviço público, vigilância social sobre autoridades e políticas que reduzam desigualdades — terreno sempre fértil para messianismos autoritários.

O que ocorreu agora é grande demais para ser minimizado. Em um país que historicamente transformou golpistas em estadistas — e golpes em rodapés de livro didático — ver um ex-presidente e seus aliados sendo responsabilizados é mais do que um processo judicial: é ruptura cultural. É a afirmação de que a democracia brasileira, tantas vezes subestimada, é mais resistente do que seus sabotadores imaginaram.

PACTO CIVILIZATÓRIO – A prisão de Bolsonaro não é revanche. Não é ajuste de contas. É a reafirmação de um pacto civilizatório. Um recado definitivo para o presente e para o futuro: nenhum líder, de qualquer espectro, atravessa os limites constitucionais e espera imunidade. O que está em jogo não é a biografia de um homem, mas o alicerce institucional das próximas décadas.

Pela primeira vez, diante de uma nova ofensiva autoritária, a democracia não titubeou. Ela ergueu a voz, aplicou a lei e deixou gravado, para a memória histórica do País: o Brasil não pactua mais com a impunidade golpista.