Deputado diz que ‘vale a pena lutar pela liberdade’

Deu no O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à CNN Brasil neste sábado (22) que é favorável à fuga dos condenados na ação penal da trama golpista, incluindo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo ele, “vale a pena lutar pela liberdade”, já que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) seriam “injustas”.

“É justo todas as pessoas do 8 de Janeiro, o deputado Alexandre Ramagem (se for realmente essa a intenção dele ao ir para os Estados Unidos), fugirem de uma pena injusta. Quando um bandido comete um crime e vai para a cadeia, isso é como se fosse um acidente de trabalho, ele sabe que estava incorrendo naquele risco. Outra coisa é a cabeça de alguém que não cometeu crime algum”, disse Eduardo.

ELEIÇÕES 2026 – O parlamentar afirmou ainda que o STF estaria tentando “controlar as eleições de 2026”. “Ainda que não seja o cenário ideal, porque demonstra que já não há mais democracia ou esperança de justiça vinda da Suprema Corte, eu acho que sim, vale a pena você lutar pela sua liberdade”, disse.

As declarações ocorreram no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília após a Justiça entender que havia risco concreto de fuga e após Bolsonaro admitir ter usado um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta pelo STF.

Na manifestação em que pediu ao STF a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal mencionou que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teria fugido do país “com a finalidade de se furtar à aplicação da lei penal”.

EM MIAMI – Ramagem foi condenado pelo STF em setembro, a 16 anos e um mês de prisão, no âmbito da ação penal da trama golpista. O parlamentar, que está licenciado do cargo para realizar um tratamento de saúde, está em Miami. A saída do país não foi avisada às autoridades. A PF apura se Ramagem atravessou a fronteira de carro a partir de Boa Vista, em Roraima, e se, do exterior, deslocou-se para os Estados Unidos.

A PF citou “informações que o condenado na mesma ação penal, Alexandre Rodrigues Ramagem, evadiu-se do país com a finalidade de se furtar a aplicação da lei penal, estando atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos”.

EVASÃO – Na decisão em que decreta a prisão preventiva de Bolsonaro, Moraes afirma que Ramagem e os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (PL-SP) “também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.

Eduardo vive nos Estados Unidos em autoexílio, de onde faz lobby junto ao governo americano para obter sanções americanas contra autoridades brasileiras. Já Zambelli está detida na Itália e aguarda extradição para o Brasil.

Brasil investe apenas 1% do PIB em serviços policiais

Dimitrius Dantas
O Globo

Apesar do aumento da preocupação da população com a criminalidade, o Brasil não registrou crescimento proporcional nos recursos destinados à segurança pública, especialmente em relação ao policiamento.

Dados analisados pelo O Globo indicam que, embora União, estados e municípios tenham ampliado seus gastos em valores absolutos, esses investimentos permanecem praticamente estagnados quando comparados ao Produto Interno Bruto: o índice, que era de 1,4% em 2021, está em 1,3% desde 2022. Em relação a outros países emergentes, o país também gasta menor proporção do PIB em ações diretamente vinculadas ao policiamento.

COORDENAÇÃO – Especialistas, porém, ressaltam que a principal dificuldade não é a falta de verba, mas a ausência de coordenação e padronização nacionais, já que mais de dois terços das despesas estão sob responsabilidade dos estados, sem um sistema unificado que organize e compare as ações.

Na segunda-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu que parte dos gastos em segurança seja excluída do arcabouço fiscal, o que facilitaria um incremento. Embora exista uma função específica para segurança pública no orçamento federal, ela inclui rubricas que vão além do policiamento, como recursos destinados à Defesa Civil. Em 2024, o crescimento das despesas da União foi influenciado principalmente pelas transferências emergenciais ao Rio Grande do Sul após a tragédia climática do ano anterior.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os gastos federais passaram de R$ 15,4 bilhões em 2021 para R$ 21 bilhões em 2024. No entanto, essa elevação decorre sobretudo do salto da verba da Defesa Civil, que subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,4 bilhões. Já os investimentos no policiamento tiveram variação modesta, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Responsáveis pela atuação direta na Segurança Pública, os estados também pouco alteraram seus gastos na área nos últimos dois anos, indo de R$ 115,7 bilhões em 2023 para R$ 118,5 bilhões em 2024.

ABAIXO DA MÉDIA – Mesmo sob outra metodologia, o Brasil segue abaixo da média internacional de países emergentes em gastos com serviços policiais. Relatório do Tesouro Nacional mostra que o país investe 1% do PIB nesse setor, enquanto economias emergentes como África do Sul, Bulgária e Turquia registram média de 1,2%. Essa classificação, baseada no padrão da OCDE, agrega despesas com polícia, tribunais de justiça, sistema penitenciário e proteção contra incêndios. Os dados revelam ainda que, embora gaste ligeiramente menos com policiamento, o Brasil tem despesa muito superior com o Judiciário: são 1,3% do PIB, frente a 0,5% em países emergentes e 0,3% em economias avançadas.

De acordo com Ursula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, os dados sublinham um problema nacional: a falta de padronização entre municípios, estados e o governo federal. Os números, publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam, por exemplo, que os gastos de municípios têm crescido, mas sem uma política pública unificada nacional, como a que ocorre, por exemplo, no Sistema Único de Saúde.

DESAFIO –  Para Ursula Peres, professora de Gestão de Políticas Públicas da USP, o grande desafio é a falta de um modelo nacional que organize o financiamento da segurança. Enquanto a saúde dispõe de um sistema único, o SUS, que define programas, métricas e padrão de gastos para todos os entes, a segurança permanece fragmentada. Cada estado cria suas prioridades, categorias de despesa e até classificações criminais, dificultando o planejamento e a comparação.

— A existência de um sistema único na saúde faz com que seja possível organizar, de forma coordenada, os tipos de gastos de todos os entes e dar transparência ao que se faz no âmbito dos estados — afirma.

Alerta emitido para a tornozeleira foi o do tipo mais grave

Malu Gaspar
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou a policiais penais da Seap ter mexido na tornozeleira que usava durante a madrugada, de acordo com informações preliminares passadas à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes em um resumo dos acontecimentos que levaram à prisão preventiva do ex-presidente na manhã deste sábado (22).

De acordo com o relatório preliminar enviado pelos policiais penais do Distrito Federal que faziam a escolta de Bolsonaro em sua casa, em Brasília, o alerta emitido para a tornozeleira foi o do tipo mais grave, o chamado alerta de integridade.

CONFIRMAÇÃO – Segundo os investigadores, há alertas diferentes a depender do tipo de risco à tornozeleira. Quando acaba a bateria ou quando há falha elétrica, o alerta é diferente desse mais grave, que chegou às 00h08 desta manhã. Foi aí que os policiais da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abordaram Bolsonaro em sua casa. Ele confirmou que tinha tentado mexer no equipamento.

Embora as primeiras informações são de que tenha sido usada uma solda elétrica, a propria defesa de Bolsonaro chegou a cogitar, num primeiro momento, que o rompimento tenha sido feito com uma faca quente. O equipamento foi trocado à 01h08 da manhã.

PERÍCIA – A tornozeleira violada já foi encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), ligado à Polícia Federal, para que seja feita uma perícia que confirme se o ex-presidente tentou ou não romper o equipamento.

Antes de o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão preventiva de Bolsonaro neste sábado, autoridades do governo do Distrito Federal avaliavam a possibilidade de o ex-ocupante do Palácio do Planalto cumprir o início da pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, por estar localizado dentro do complexo penitenciário.

Papuda tem superlotação e registro de fugas

Cézar Feitoza
Ana Pompeu
Folha

Possíveis destinos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Complexo Penitenciário da Papuda e uma unidade da Polícia Militar conhecida como “Papudinha”, localizada na mesma região, receberam autoridades, líderes de facções criminosas, políticos envolvidos nos escândalos do Mensalão e da Lava Jato e pessoas presas durante os ataques do 8 de janeiro.

No caso do presídio, há registros recentes de regalias para detentos famosos e tentativas, algumas bem-sucedidas, de fugas de seus principais prédios —como o PDF 1 (Penitenciária do Distrito Federal nº 1), destinado a presos em regime fechado.

SUPERLOTAÇÃO – Os presidiários convivem com superlotação e condições precárias, como goteiras, má ventilação e até comida estragada, como mostram relatórios produzidos pelas defensorias públicas do Distrito Federal e da União, pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo a Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), os cinco prédios que compõem a Papuda têm capacidade máxima de 8.072 presos. Há, porém, 14.221 pessoas custodiadas nos presídios —lotação de 156%.

A possibilidade de Bolsonaro ser levado ao Complexo Penitenciário de Brasília tem mobilizado gestores do presídio a avaliar os locais mais adequados para a detenção do ex-presidente.

SALAS ADAPTADAS – A Seape afirmou, em nota, que “nenhuma das unidades penais do Complexo vinculadas [à secretaria] possui salas adaptadas às características entendidas como sala de Estado-Maior”. Esse é um dos motivos para integrantes do Supremo avaliarem a detenção de Bolsonaro no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, a “Papudinha”.

A apreensão com a possível prisão do ex-presidente na unidade cresceu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviar sua chefe de gabinete ao presídio para analisar as condições do local.

A auxiliar de Moraes visitou três locais diferentes no complexo penitenciário. Dois deles foram dentro do PDF 1, incluindo um bloco destinado a presos que apresentam vulnerabilidade. O local tem celas menos lotadas e mais facilmente adaptáveis para prisões especiais. É considerada como a área de segurança máxima da Papuda, com mais vigilância dos policiais penais.

REGALIAS – Foi nesse local que ficaram presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Mário Junqueira e o ex-senador e empresário Luiz Estevão. O trio foi alvo de denúncias por terem sido flagrados com regalias na cadeia, como comida proibida e dinheiro além dos limites permitidos.

Eles estavam em celas do Centro de Detenção Provisória e foram para o PDF 1 para passar tempo em solitária. Lá, os políticos ficaram em celas individuais de seis metros quadrados, com mais vigilância e menos direitos.

Geddel Vieira Lima foi condenado pelo Supremo em 2019. Ele foi julgado em processo após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em cédulas de real e dólar em malas e caixas de seu apartamento em Salvador. Mário Junqueira ficou preso sob a acusação de obstruir investigação da Lava Jato em benefício de políticos do Progressistas. Já Luiz Estevão cumpriu pena por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

MARCOS VALÉRIO – O PDF 1 também abrigou o operador do mensalão Marcos Valério e o ex-deputado Natan Donadon —primeiro deputado em exercício preso pelo STF desde a redemocratização do país. Donadon foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Acabou recebendo perdão da pena no indulto de Natal concedido pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

O presidente do partido de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, também ficou na Papuda em 2014, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Papuda abrigou ainda os petistas José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, condenados nos escândalos do mensalão e do petrolão, nas primeiras gestões de Lula na Presidência da República. Os três ficaram detidos no CIR (Centro de Internamento e Reeducação).

FAMOSOS – Outros presos famosos do presídio foram Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar exploração ilegal de caça-níqueis e condenado por corrupção; o ativista italiano Cesare Battisti, condenado por assassinatos na década de 1970; o doleiro Lúcio Funaro, preso pela Lava Jato; e Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), que passou poucos dias no local em 2001.

O Complexo Penitenciário da Papuda é composto por cinco grandes centros de detenção e fica a cerca de 20 km do centro de Brasília. O presídio é dividido entre as Penitenciárias do Distrito Federal 1, 2 e 4, o Centro de Internamento e Reeducação e o Centro de Detenção Provisória.

Na entrada da Fazenda Papuda fica o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal —conhecido como “Papudinha”. O local é usado para casos de prisão preventiva de policiais e pessoas com direito a prisão especial, com cela individual. Foi o caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso preventivamente em 2023.

GRANDE FUGA – Na última década, a Papuda registrou uma grande fuga. Dez presos conseguiram escapar do PDF 1 em fevereiro de 2016. A ausência dos presidiários só foi notada durante o procedimento para a contagem dos detentos.

Houve outras tentativas de fuga nos últimos anos, mas de menor impacto. Em fevereiro deste ano, um homem de 62 anos conseguiu sair da Papuda após serrar as grades do banheiro. Ele só foi encontrado pelas autoridades em Goiás e acabou sendo morto pela polícia local.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a ansiedade desse povo, que tenta colocar Bolsonaro na Papuda o mais rápido possível. Esquecem que isso só acontecerá depois de esgotados todos os recursos, algo que somente se concretizará em janeiro ou fevereiro. E como diziam antigamente, a pressa é inimiga da perfeição… e da detenção. (C.N.) 

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF em Brasília

Daniel Gullino,
Dimitrius Dantas e
Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito pela Polícia Federal por descumprimento de medida cautelar.

Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

TRAMA GOLPISTA – No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena,

LÍDER POLÍTICO – Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.

A estratégia incluiu um plano que tinha como objetivo o assassinato do atual presidente, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

A elaboração e pressão sobre os comandantes foi confirmada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.

DERROTA – Ambos relataram que, em reuniões no Palácio da Alvorada, Bolsonaro discutiu medidas como alternativas à derrota eleitoral, como estado de defesa e de sítio e operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

A discussão do documento foi confirmada por mensagens descobertas pela investigação. No dia 7 de novembro, o general da reserva Mario Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, enviou uma mensagem para o titular da pasta, Luiz Eduardo Ramos, relatando que “o decreto é real, foi despachado ontem com o presidente”.

Depois, no dia 9 de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, enviou um áudio a Freire Gomes afirmando que Bolsonaro “enxugou” o decreto, em relação ao que tinha apresentado aos comandantes.

PRESSÃO – Freire Gomes e Baptista Junior também afirmaram que houve pressão à cúpula das Forças Armadas para aderir ao plano. Um dos mecanismos de pressão foi o documento chamado de “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”. Militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente. Ainda houve ataques em redes sociais.

Os ministros da Primeira Turma também consideraram que Bolsonaro tinha conhecimento dos planos em curso contra Lula, Alckmin e Moraes. As medidas contra as autoridades estavam previstas no “Punhal Verde e Amarelo”, elaborado por Mario Fernandes.

O general da reserva imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, em seguida, foi ao Alvorada. As alegações foram fortalecidas ainda pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Polícia Federal (PF)

ALEGAÇÃO –  –  Bolsonaro confirma que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio.

— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho, durante seu interrogatório.

Sua defesa alegou ao STF que as conversas não podem ser consideradas crimes e que poderiam ser classificadas, no limite, como “atos preparatórios”, que não podem ser punidos, já que não houve a decretação de nenhuma medida.

“DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA” – Os advogados também afirmam que, em último caso, deve ser aplicada a tese da “desistência voluntária”, que ocorre quando a pessoa desiste de cometer um crime no meio da execução. Nesse caso, a punição só ocorre pelos fatos praticados até lá.

Após a prisão, com o término da ação penal, a defesa o ex-presidente pode tentar utilizar a revisão criminal. Esse instrumento pode ser apresentado em três casos: quando surgirem novas provas, quando a sentença for contrária à lei ou à evidência dos autos ou quando for baseada em depoimentos ou documentos falsos.

PRISÃO DOMICILIAR –  Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, medida relacionada a uma investigação sobre a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro para coagir a Justiça por meio da articulação de sanções pelo governo de Donald Trump contra a economia brasileira e contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do governo federal. Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e virou réu no STF.

A prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte no curso daquele processo, além da alegação, pela Polícia Federal, de risco de fuga.

TORNOZELEIRA – Inicialmente, em julho, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro deveria usar tornozeleira eletrônico e estava proibido de usar redes sociais e de sair de casa de noite e nos fins de semana. O ex-presidente também ficou impedido de conversar com Eduardo.

Pouco mais de duas semanas depois, o ministro determinou a prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” as obrigações impostas. A decisão ocorreu após o ex-presidente participar, por telefone, de duas manifestações em apoio à anistia para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Registros dessas participações foram publicados por seus filhos em redes sociais, o que, para Moraes, foi uma tentativa de burlar a proibição de uso das plataformas.

Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão

Lucas Tavares
G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de Ronnie Lessa para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão e cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo.

O G1 apurou que a defesa de Ronnie Lessa chegou a fazer uma inspeção no presídio onde ele está atualmente, em Tremembé, e solicitou a transferência para Brasília. Na ocasião, no início deste ano, a defesa de Lessa pediu a transferência dele para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, em Brasília.

SUPERLOTAÇÃO – No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apontou superlotação de 151% na unidade e definiu como opção a Penitenciária IV do Distrito Federal.

Ainda segundo apurou o G1, Moraes já havia indeferido um pedido da defesa de Ronnie Lessa para transferência anteriormente. Em outubro, os advogados dele apontaram que ele estava isolado e a situação expunha sua integridade física e psicológica.

Com o novo pedido, o ministro do STF reconsiderou a decisão anterior e deferiu o pedido, autorizando a transferência de Lessa para Brasília. Ainda não há uma data para a transferência. O G1 procurou o advogado de defesa de Ronnie Lessa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

CONDENAÇÃO –  No dia 30 de outubro de 2024, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM, Élcio Queiroz, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução da pena serão reduzidos.

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento; receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar: uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur; R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem custas do processo. Além disso, a Justiça manteve a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

PowerPoint: Justiça determina Dallagnol a pagar indenização

Fausto Macedo e
Felipe de Paula
Estadão

O ex-procurador da República e coordenador da extinta Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria endereçado uma ‘carta’ a ele. O documento, no entanto, é um boleto de cobrança.

A notificação exige o pagamento de uma multa de R$ 135 mil por danos morais ao presidente no caso envolvendo a polêmica apresentação em PowerPoint usada por Deltan em 2016 para ilustrar a denúncia do tríplex do Guarujá.

INDENIZAÇÃO – “Ele (Lula) quer que eu pague uma indenização. Mesmo depois dela ter sido negada por juízes técnicos e concursados em duas instâncias diferentes. No final, ele conseguiu que os ministros políticos de Brasília me obrigassem a pagar pra ele. Tudo por causa de um powerpoint. Que injustiça esse powerpoint, né? Manchou a imagem dele. Não foram os fatos, não foram as acusações, nem as condenações. Não foram as notícias (…). Não, a culpa é do powerpoint, é do procurador. Por que a surpresa?”, declarou Deltan.

A cobrança decorre de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em julho deste ano, determinou o pagamento de R$ 135,4 mil em favor de Lula. O valor soma correção monetária, juros e honorários advocatícios.

“Eu acho que eu vou colocar essa intimação aqui num quadro. Eu tenho orgulho do trabalho que eu fiz, colocando bandido na cadeia, acusando e condenando quem merecia. E eu não me arrependo disso. Vergonha tem que ter quem rouba o povo, quem livra bandido e quem mata a justiça no nosso país”, seguiu o ex-procurador.

REVERSÃO – A ação por danos morais foi apresentada pelos advogados de Lula ainda em 2016. Eles pediam uma indenização de R$ 1 milhão. Lula perdeu na primeira e na segunda instâncias, mas reverteu o resultado no Superior Tribunal de Justiça, onde a Quarta Turma formou maioria a seu favor. Em 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento. A relatora foi a ministra Cármen Lúcia.

Segundo Deltan, o pagamento da multa por danos morais será feito com dinheiro doado por apoiadores. “Obrigado a todos vocês, brasileiros, que protegeram a mim e a minha família dessa injustiça, dessa maldade, fazendo mais de 12 mil pix pra mim, num total de mais de meio milhão de reais. Em breve, eu conto pra vocês tudo o que eu vou fazer com o que sobrou desse dinheiro”, prometeu.