Defesa afirma que vai recorrer da decisão

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve na última quinta-feira, 4, a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) por oito anos. Por 4 votos a 3, o tribunal entendeu que ele fez uso indevido dos meios de comunicação ao promover concurso de cortes de vídeos nas redes sociais com falas dele na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo no ano passado. Os vencedores recebiam dinheiro e brindes.

O TRE-SP manteve o pagamento da multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial, mas acatou parcialmente recurso da defesa de Marçal e o absolveu das condenações de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Procurado por meio da assessoria de imprensa, Marçal disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONSENSO – “Um placar de 4 a 3 deixa claro que nem o tribunal chegou a um consenso sobre essa sentença. Em uma decisão por um único voto de diferença fica claro que há mais dúvida do que certeza. No TSE deve prevalecer a lógica jurídica e essa situação será revertida”, declarou ele.

O autor da ação foi o PSB, que teve a deputada federal Tábata Amaral (PSB) como candidata a prefeita. “Ao confirmar a inelegibilidade de Marçal, o TRE/SP resguarda a lisura do processo eleitoral, coibindo práticas que possam desequilibrar a disputa e influenciar de forma imprópria a escolha do eleitor. O resultado reforça que a competição deve ocorrer em condições equânimes, preservando a confiança pública”, disseram Rafael Carneiro e Felipe Corrêa, advogados do partido.

No mês passado, o mesmo TRE-SP reverteu outra condenação que tornava Marçal inelegível. O autointitulado coach havia sido condenado na primeira instância por abuso de poder político e econômico por prometer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.