Lula não pode reenviar nome de Messias ao Senado 

Pedro do Coutto

A notícia de O Globo de que o presidente Lula da Silva pretende indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal após sua rejeição pelo Senado, reabre um debate delicado sobre os limites entre autoridade presidencial, independência institucional e equilíbrio entre os Poderes.

Segundo a reportagem, Lula considera que a derrota de Messias representou uma afronta política ao governo. A avaliação no entorno presidencial é de que o Senado extrapolou o campo técnico e promoveu uma derrota simbólica ao Palácio do Planalto.

ILUSÃO À TOA – A reação do presidente seria justamente dobrar a aposta: recolocar o mesmo nome na disputa e entrar pessoalmente na articulação para garantir votos suficientes à aprovação.

Mas isso é impossível, porque as norma do Senado proíbem a reapresentação do nome na mesma legislatura. Ou seja, Messias somente pode ser indicado novamente no ano que vem, quando ainda nem se sabe se o presidente ainda será Lula.

Politicamente, a movimentação tinha lógica. Presidentes raramente aceitam derrotas institucionais dessa magnitude sem tentar recuperar autoridade. Ainda mais em um contexto em que o governo já enfrenta desgaste no Congresso, dificuldades de articulação e sinais de erosão política.

UMA  FRAQUEZA – A rejeição de um indicado ao STF — algo que não acontecia havia mais de um século — foi interpretada dentro do Planalto como demonstração de fraqueza do Executivo diante de um Senado cada vez mais autônomo e assertivo. Mas há um ponto sensível nessa reação presidencial que merece atenção.

A Constituição brasileira não estabelece que o Senado exista apenas para homologar automaticamente a vontade do presidente da República. O mecanismo de sabatina e aprovação foi criado justamente como sistema de freios e contrapesos. A indicação é prerrogativa do chefe do Executivo; a aprovação, porém, depende de concordância política e institucional da Casa revisora.

Transformar a rejeição em algo “ilegítimo” por definição produz um raciocínio perigoso: o de que o Senado só estaria correto quando confirma o desejo presidencial. Isso esvazia o próprio sentido constitucional da sabatina.

CRITÉRIOS OBJETIVOS – O argumento mais consistente que o governo poderia sustentar seria outro. Não o de que o Senado era obrigado a aprovar Jorge Messias, mas o de que faltaram critérios objetivos e transparentes para justificar a rejeição. Essa, sim, é uma discussão relevante.

A política brasileira frequentemente opera por vetos silenciosos, ressentimentos internos, disputas de poder e acordos de bastidor pouco claros. Em um tema da dimensão de uma vaga no STF, seria desejável que os senadores explicitassem publicamente as razões substantivas de eventual reprovação: notório saber jurídico insuficiente? Excessiva proximidade política com o governo? Falta de independência? Questões técnicas? Divergências institucionais?

A ausência dessa objetividade fragiliza o processo e alimenta a percepção de arbitrariedade. Ainda assim, há distância enorme entre exigir critérios mais transparentes e defender uma espécie de obrigação tácita de aprovação presidencial. O Senado não é o cartório do Executivo. E justamente porque não é, pode aprovar ou rejeitar nomes.

CONFLITOS – O episódio também revela algo maior sobre o momento político brasileiro. O sistema institucional atravessa uma fase de hipertrofia de conflitos. O Congresso ganhou musculatura nos últimos anos, o STF ampliou influência política e os presidentes passaram a encontrar muito mais resistência para impor agendas unilateralmente. O resultado é um ambiente de tensão permanente entre Poderes.

Nesse contexto, a possível resistência em Jorge Messias pode produzir dois efeitos opostos. Se Lula conseguir aprová-lo numa segunda tentativa, transformará uma derrota histórica em demonstração de força política e capacidade de articulação. Mas, se fracassar novamente, o desgaste institucional será muito mais profundo — não apenas para o presidente, mas para a própria relação entre Executivo e Senado.

Há ainda uma dimensão simbólica importante. Desde a redemocratização, criou-se no Brasil uma cultura política em que indicações presidenciais ao STF quase sempre eram aprovadas, ainda que sob críticas. Isso gerou a percepção informal de que o Senado dificilmente exerceria de fato seu poder de veto. A rejeição de Messias rompeu esse paradigma.

EXTREMOS – O desafio agora é impedir que o país caminhe para dois extremos igualmente ruins: de um lado, um Senado que transforme indicações ao Supremo em instrumento de chantagem política; de outro, um Executivo que trate qualquer rejeição como insubordinação institucional.

Democracias maduras dependem justamente da existência de limites recíprocos. O presidente indica. O Senado avalia. E ambos precisam conviver com a possibilidade legítima da discordância.