Modelo de atuação aumenta insegurança jurídica

Jorge Fernando Rodrigues
CNN

A combinação entre a concentração de poder no STF (Supremo Tribunal Federal), a falta de transparência e a baixa previsibilidade das decisões tem contribuído para o desgaste da imagem da Corte, segundo a economista Luciana Yeung, professora e coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper.

Durante participação no programa WW Especial, da CNN Brasil, Luciana afirmou que a centralização do poder no Judiciário não ocorreu de forma acidental, mas decorre tanto do desenho institucional previsto na Constituição quanto de fragilidades de outros Poderes.

CONCENTRAÇÃO DE PODER – “Pelo desenho constitucional, a gente já tem uma concentração bastante grande do poder. Mas a questão não é só essa. A questão é a combinação dessa centralização, que foi legalmente e constitucionalmente concedida ao Judiciário e ao Supremo, somada com falta de transparência, alguns desvios duvidosos e dúvidas com relação ao devido processo legal”, afirmou.

A pesquisadora destacou ainda que a atuação individual de ministros e a participação deles em debates públicos ampliam as preocupações em torno do STF. Para ela, o problema central está na junção de fatores que comprometem a confiança nas decisões judiciais. “A combinação que é preocupante é essa: uma centralização que é devida, não é errada, mas acompanhada de falta de transparência e falta de previsibilidade”, disse.

INSEGURANÇA JURÍDICA – Segundo a professora, mudanças de entendimento em temas analisados pelo Supremo em curtos intervalos de tempo contribuem para a insegurança jurídica. “Algumas pautas que passaram pelo STF foram reformadas, reiteradas e decididas de maneira completamente contraditória em pouco tempo. Isso gera insegurança jurídica”, alertou.

Ela ressaltou que a previsibilidade das decisões é essencial não apenas para a economia, mas também para a estabilidade social e política. “O Judiciário tem um papel muito importante na questão da segurança jurídica, seja para aspectos econômicos, mas também para aspectos sociais e políticos, e isso não está sendo cumprido”, avaliou.

Luciana citou ainda uma pesquisa conduzida pelo professor Ivar Hartmann, também do Insper, baseada na análise de quase 3 milhões de decisões judiciais. De acordo com ela, o estudo identificou três fatores que merecem atenção especial no funcionamento do STF.

DECISÕES MONOCRÁTICAS –  O primeiro é a predominância de decisões monocráticas. “No levantamento dele, olhando especificamente para o ano de 2023, nada menos do que 94,8% das decisões foram monocráticas”, declarou.

Os outros dois elementos apontados pela pesquisa são a ausência de sorteio na distribuição de parte dos processos e a existência de casos sob sigilo. Segundo a economista, em pelo menos metade dos processos analisados relacionados aos atos antidemocráticos, a definição dos relatores não ocorreu por sorteio.

“A combinação desses três fatores — decisões monocráticas, sigilo e o não sorteio, mas um direcionamento direto dos relatores — acabou virando norma. Essa é a conclusão do trabalho. E isso é extremamente preocupante”, concluiu.