Charge do Cau Gomez (Arquivo Google)

Carlos Newton

Inebriado pelo abundante poder que os ministros do Supremo acumularam, em meio aos excessos que caracterizam as decisões monocráticas de Suas Excelências, o ministro Dias Toffoli estava tranquilo devido à conivência da Procuradoria-Geral da República, especialmente depois que o novo procurador Paulo Gonet, às vésperas do Natal, engoliu com casca e tudo a suspensão da multa bilionária que a J&F acertara pagar.

Como o procurador permaneceu submerso, Tofolli não teve dúvidas e repetiu a dose 42 dias depois. Ainda em pleno recesso, na véspera do reinício dos trabalhos do Judiciário, o ministro resolveu suspender também a multa bilionária da Novonor, que pode ser chamada de NeoOdebrecht. E o procurador Gonet continuou omisso.

EXISTEM LIMITES – No primarismo da visão egocêntrica de Toffoli, não existiriam limites para o poder dos ministros do Supremo. Mas nem é preciso ser uma inteligência artificial para perceber que padre Óscar Quevedo tinha razão, porque isso “non ecziste” e na vida tudo tem limites.

Infelizmente, o extravagante ministro do Supremo não tem esse alcance intelectual e levou adiante a aventura. Não contava com a reação da opinião pública, representada pelos três maiores jornais do país (Folha, O Globo e Estadão), que protestaram violentamente contra as decisões de Toffoli, fazendo com que o procurador-geral da República enfim despertasse do torpor, antes que sobrasse para ele, e apresentasse recurso contra a suspensão da multa da J&F, que substituiu a Odebrecht como maior corruptora brasileira.

Não foi difícil para Gonet encontrar justificativas contra a decisão de Toffoli, especialmente depois que o repórter Breno Pires, da revista Piauí, provou que os argumentos apresentados a Toffoli pelo advogado Francisco Assis e Silva, defensor da J&F, eram falsos e ardilosos.

ILAÇÕES ABSTRATAS – O procurador Paulo Gonet foi obrigado a reconhecer que Toffoli fez “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação sofrida pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e isso não é suficiente para suspender o acordo.

“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.

No Supremo, o clima é de desespero e constrangimento, porque todos os ministros, de uma forma ou outra, estão envolvidos e foram coniventes com a quebra dos limites.

LIBERDADE DE LULA – Lembremos que tudo começou com libertação de Lula, em 2019, em sessão presidida por Toffoli. Depois de aberta essa porteira, os ministros do Supremo foram quebrando limites, um após o outro, a pretexto de estarem redemocratizando o país, sem pedir licença ao cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

Os últimos limites quebrados foram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando cada vez mais o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato, como o uso da incompetência territorial absoluta, que “descondenou” Lula da Silva com uma norma que só existe em questões imobiliárias.

Agora, pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República desperta no berço esplêndido e decide lembrar a Toffoli a existências de limites, que ele está atirando na lata de lixo.

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P.S. 1 – Antes tarde do que nunca, diz o ditado. Mas ficam pendentes algumas dúvidas: 1) Será que a coisa é séria? 2) O procurador-geral promete recorrer também no caso da Odebrecht? 3) Vai fazer pé firme e exigir uma Justiça limpa? 4) Por que a Procuradoria demorou tanto até mostrar que ainda existe? (C.N.)